Aprovado projeto da LDO 2013 com duas emendas
Foram aprovados pela Câmara Municipal de Curitiba em primeiro turno, na sessão plenária desta terça-feira (26), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2013) e duas emendas apresentadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Na manhã desta quarta-feira (26), a proposta retorna ao plenário para a segunda votação. A LDO 2013, que prevê orçamento de R$ 5,6 bilhões, contra os R$ 5,1 bilhões de 2012, tem como destaques investimentos na malha viária e infraestrutura urbana, segurança, esporte e lazer, trânsito, meio ambiente, saúde e transporte, conforme prioridades apresentadas em audiências públicas com a população.
Das 26 emendas votadas, 20 eram aditivas, uma supressiva e cinco modificativas. Duas delas, encaminhadas pela Comissão de Economia, receberam aprovação unânime pelo plenário por serem de correção técnica. As demais, rejeitadas em plenário, eram de autoria dos vereadores Noemia Rocha (PMDB), uma; Professor Galdino (PSDB), duas; João Cláudio Derosso (sem partido), cinco; Jorge Yamawaki (PSDB), 12, e Professora Josete (PT), 14. A sessão, aberta pela manhã, foi interrompida ao meio-dia e reaberta às 14 h. As discussões e votação do projeto e emendas terminaram às 17h30.
O vereador Jorge Yamawaki tentou retirar suas emendas da votação, por se sentir contemplado com o anúncio de realização das propostas pela negociação da prefeitura, nesta mesma tarde, das ações da Operação Consorciada da Linha Verde, que renderam aproximadamente R$ 30 milhões. Da mesma forma, João Cláudio Derosso quis retirar as cinco emendas que propôs. Contudo, pela obrigatoriedade regimental, todas foram votadas.
Texto
O projeto da LDO foi encaminhado à Câmara em maio, após a realização, pela prefeitura, de diversas audiências públicas em cada uma das regionais. Antes da votação em plenário, o texto passou por etapas distintas. Dentre elas, a de discussão, por meio de consultas públicas e uma audiência aberta aos cidadãos, no Anexo II do Legislativo. Por lei, a aprovação do projeto deve ocorrer até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, que ocorre no final deste mês. Ele serve de base para a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviado à Câmara Municipal no segundo semestre e representa um instrumento de informação da gestão pública, demonstrando a origem das receitas e a destinação dos recursos públicos. A LDO em compatibilidade com o Plano Plurianual e a LOA é instrumento de planejamento para a execução orçamentária. O texto da mensagem está composto por 70 artigos de preceitos legais e prioridades definidas pela população que vão embasar as ações administrativas, bem como incidir no desenvolvimento da cidade.
Serginho do Posto (PSDB), líder interino do prefeito na Casa, esclareceu que algumas emendas foram discutidas em bloco para facilitar o processo discursivo e explicou também que parte das emendas rejeitadas apresentava conflitos regimentais. Em sua fala justificou a aprovação do texto original como sendo “o resultado da demanda social verificada nas audiências e consultas públicas, que a cada ano se aperfeiçoam, atendendo as diferentes áreas de prioridades”. Nas explicações aos parlamentares, o líder também avaliou que o Executivo “não deixará de atender a totalidade das demandas, intensificando parcerias com o governo federal”.
Das 26 emendas votadas, 20 eram aditivas, uma supressiva e cinco modificativas. Duas delas, encaminhadas pela Comissão de Economia, receberam aprovação unânime pelo plenário por serem de correção técnica. As demais, rejeitadas em plenário, eram de autoria dos vereadores Noemia Rocha (PMDB), uma; Professor Galdino (PSDB), duas; João Cláudio Derosso (sem partido), cinco; Jorge Yamawaki (PSDB), 12, e Professora Josete (PT), 14. A sessão, aberta pela manhã, foi interrompida ao meio-dia e reaberta às 14 h. As discussões e votação do projeto e emendas terminaram às 17h30.
O vereador Jorge Yamawaki tentou retirar suas emendas da votação, por se sentir contemplado com o anúncio de realização das propostas pela negociação da prefeitura, nesta mesma tarde, das ações da Operação Consorciada da Linha Verde, que renderam aproximadamente R$ 30 milhões. Da mesma forma, João Cláudio Derosso quis retirar as cinco emendas que propôs. Contudo, pela obrigatoriedade regimental, todas foram votadas.
Texto
O projeto da LDO foi encaminhado à Câmara em maio, após a realização, pela prefeitura, de diversas audiências públicas em cada uma das regionais. Antes da votação em plenário, o texto passou por etapas distintas. Dentre elas, a de discussão, por meio de consultas públicas e uma audiência aberta aos cidadãos, no Anexo II do Legislativo. Por lei, a aprovação do projeto deve ocorrer até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, que ocorre no final deste mês. Ele serve de base para a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviado à Câmara Municipal no segundo semestre e representa um instrumento de informação da gestão pública, demonstrando a origem das receitas e a destinação dos recursos públicos. A LDO em compatibilidade com o Plano Plurianual e a LOA é instrumento de planejamento para a execução orçamentária. O texto da mensagem está composto por 70 artigos de preceitos legais e prioridades definidas pela população que vão embasar as ações administrativas, bem como incidir no desenvolvimento da cidade.
Serginho do Posto (PSDB), líder interino do prefeito na Casa, esclareceu que algumas emendas foram discutidas em bloco para facilitar o processo discursivo e explicou também que parte das emendas rejeitadas apresentava conflitos regimentais. Em sua fala justificou a aprovação do texto original como sendo “o resultado da demanda social verificada nas audiências e consultas públicas, que a cada ano se aperfeiçoam, atendendo as diferentes áreas de prioridades”. Nas explicações aos parlamentares, o líder também avaliou que o Executivo “não deixará de atender a totalidade das demandas, intensificando parcerias com o governo federal”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba