Aprovado projeto da LDO 2012
Em sessão plenária prorrogada duas vezes além do horário regimental, foi aprovado em primeiro turno, nesta segunda-feira (27), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, com 11 emendas. O texto original enviado pelo Executivo recebeu as emendas de ajuste técnico da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Nesta terça-feira (28), acontece a votação de segundo turno e, após a aprovação, o documento segue para sanção do prefeito Luciano Ducci.
Na tribuna, o presidente da Comissão de Economia, Paulo Frote (PSDB), explicou que, "inicialmente, foram apresentadas 24 emendas, após a audiência pública do Legislativo, que encerrou as fases de elaboração da lei". Deste total, 18 foram acatadas pela comissão para votação em plenário. Destas, 11 foram aprovadas. As demais sete, sendo três individuais dos vereadores Jonny Stica e Professora Josete, do PT, e mais quatro, de diversos vereadores da oposição, foram rejeitadas pelo voto da maioria.
Neste ano, durante a primeira fase do processo de elaboração feito pela prefeitura, com a realização das audiências públicas, foram acolhidas 15,4 mil sugestões da população, demandas que foram convertidas aos setores priorizados no texto original. Na etapa encaminhada pelo Legislativo foram feitas mais 1.339 sugestões da comunidade nas urnas instaladas nas nove regionais da cidade e na Câmara Municipal. Pela internet foram enviadas 134 propostas. Na Cidade Industrial de Curitiba (CIC) foram 282 sugestões, Cajuru (249), Boqueirão (245) e Bairro Novo (148).
Investimentos
A previsão orçamentária da prefeitura para o ano que vem é de R$ 5,03 bilhões, 8% maior que o atual orçamento (R$ 4,66 bilhões). A prioridade nos investimentos será nas áreas da saúde (R$ 987,9 milhões), educação (821,5 milhões) e obras (R$ 426 milhões). A despesa bruta será de R$ 4,94 bilhões e a reserva de contingência, de R$ 84 milhões.
No texto da LDO também está prevista a aplicação de recursos em grandes obras de mobilidade e infraestrutura urbana para a Copa do Mundo de 2014. Nesta meta se enquadram a complementação da Linha Verde Norte e atendimento à área habitacional, além de setores de desenvolvimento social e educação infantil.
Votação
Todas as emendas tiveram voto dos parlamentares de oposição, que gostariam de maior identificação entre "o projetado e o realizado no planejamento orçamentário", conforme a vereadora Professora Josete. Na visão de Paulo Frote, "há esse equilíbrio, embora as demandas sociais sejam cada vez maiores, a cada orçamento público". Para o líder do prefeito na Casa, vereador João do Suco (PSDB), "existe uma determinação do chefe do Executivo para contemplar as aspirações populares expostas nas audiências públicas, que foram em sua maior parte acompanhadas pelos parlamentares".
Para a afirmação da oposição, nas palavras de Jonny Stica, de que "o governo federal tem privilegiado a capital paranaense, influenciando substancialmente a capacidade de investimentos municipais", o líder João do Suco reafirmou que "a cidade tem apresentado bons projetos, o que credencia o investimento federal”. Lembrou também que "a maior parte da expectativa orçamentária deste ano está direcionada a preparar a cidade para o Mundial de 2014 e para o conjunto de desenvolvimento social e econômico que Curitiba já vem apresentando nos últimos anos".
Para os vereadores Pedro Paulo e Professora Josete, do PT, e Noemia Rocha (PMDB), "é preciso investir mais em educação, desde a creche ao infantojuvenil". Estes vereadores e o líder da bancada, Algaci Tulio (PMDB), apresentaram emendas para criação de mais unidades de CMEIs, CMAEs e para políticas públicas de segurança e saneamento. De acordo com João do Suco, essas aspirações já se encontram no texto enviado pela prefeitura.
A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento administrativo do município. Determina a alocação de recursos por área, cabendo o detalhamento à Lei Orçamentária Anual (LOA). Em seu texto estão previstas as metas e prioridades da administração pública municipal. Conforme a Lei Orgânica Municipal, a LOA 2012 será enviada à Câmara até o final de setembro e votada no final do segundo semestre.
Na tribuna, o presidente da Comissão de Economia, Paulo Frote (PSDB), explicou que, "inicialmente, foram apresentadas 24 emendas, após a audiência pública do Legislativo, que encerrou as fases de elaboração da lei". Deste total, 18 foram acatadas pela comissão para votação em plenário. Destas, 11 foram aprovadas. As demais sete, sendo três individuais dos vereadores Jonny Stica e Professora Josete, do PT, e mais quatro, de diversos vereadores da oposição, foram rejeitadas pelo voto da maioria.
Neste ano, durante a primeira fase do processo de elaboração feito pela prefeitura, com a realização das audiências públicas, foram acolhidas 15,4 mil sugestões da população, demandas que foram convertidas aos setores priorizados no texto original. Na etapa encaminhada pelo Legislativo foram feitas mais 1.339 sugestões da comunidade nas urnas instaladas nas nove regionais da cidade e na Câmara Municipal. Pela internet foram enviadas 134 propostas. Na Cidade Industrial de Curitiba (CIC) foram 282 sugestões, Cajuru (249), Boqueirão (245) e Bairro Novo (148).
Investimentos
A previsão orçamentária da prefeitura para o ano que vem é de R$ 5,03 bilhões, 8% maior que o atual orçamento (R$ 4,66 bilhões). A prioridade nos investimentos será nas áreas da saúde (R$ 987,9 milhões), educação (821,5 milhões) e obras (R$ 426 milhões). A despesa bruta será de R$ 4,94 bilhões e a reserva de contingência, de R$ 84 milhões.
No texto da LDO também está prevista a aplicação de recursos em grandes obras de mobilidade e infraestrutura urbana para a Copa do Mundo de 2014. Nesta meta se enquadram a complementação da Linha Verde Norte e atendimento à área habitacional, além de setores de desenvolvimento social e educação infantil.
Votação
Todas as emendas tiveram voto dos parlamentares de oposição, que gostariam de maior identificação entre "o projetado e o realizado no planejamento orçamentário", conforme a vereadora Professora Josete. Na visão de Paulo Frote, "há esse equilíbrio, embora as demandas sociais sejam cada vez maiores, a cada orçamento público". Para o líder do prefeito na Casa, vereador João do Suco (PSDB), "existe uma determinação do chefe do Executivo para contemplar as aspirações populares expostas nas audiências públicas, que foram em sua maior parte acompanhadas pelos parlamentares".
Para a afirmação da oposição, nas palavras de Jonny Stica, de que "o governo federal tem privilegiado a capital paranaense, influenciando substancialmente a capacidade de investimentos municipais", o líder João do Suco reafirmou que "a cidade tem apresentado bons projetos, o que credencia o investimento federal”. Lembrou também que "a maior parte da expectativa orçamentária deste ano está direcionada a preparar a cidade para o Mundial de 2014 e para o conjunto de desenvolvimento social e econômico que Curitiba já vem apresentando nos últimos anos".
Para os vereadores Pedro Paulo e Professora Josete, do PT, e Noemia Rocha (PMDB), "é preciso investir mais em educação, desde a creche ao infantojuvenil". Estes vereadores e o líder da bancada, Algaci Tulio (PMDB), apresentaram emendas para criação de mais unidades de CMEIs, CMAEs e para políticas públicas de segurança e saneamento. De acordo com João do Suco, essas aspirações já se encontram no texto enviado pela prefeitura.
A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento administrativo do município. Determina a alocação de recursos por área, cabendo o detalhamento à Lei Orçamentária Anual (LOA). Em seu texto estão previstas as metas e prioridades da administração pública municipal. Conforme a Lei Orgânica Municipal, a LOA 2012 será enviada à Câmara até o final de setembro e votada no final do segundo semestre.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba