Aprovado pagamento prioritário para pequenos credores
Os vereadores aprovaram, na sessão desta quarta-feira (26) da Câmara Municipal, projeto de lei que autoriza o município de Curitiba a dar prioridade aos pagamentos em atraso para empresas e pessoas físicas que têm até R$ 100 mil para receber da prefeitura. A medida deve beneficiar mais de 700 credores, que, somados, têm aproximadamente R$ 14 milhões a receber.
Conforme a proposta (número 005.00200.2013), a prioridade será para os débitos constantes de restos a pagar referentes ao ano de 2012 e anteriores. Também fica estabelecido que os pagamentos serão feitos independentemente da ordem cronológica em que as despesas (bens adquiridos ou serviços prestados) foram oficialmente realizadas.
Segundo Professora Josete (PT), presidente da Comissão de Economia, o projeto é necessário para saldar dívidas herdadas da gestão anterior, em especial com os pequenos credores. “Eles são os maiores prejudicados, pois, em sua maioria, possuem baixo fluxo de caixa. Além disso, geralmente são empresas com número reduzido de funcionários”, explicou.
Já sobre a flexibilização do calendário de pagamentos, a parlamentar explicou que o procedimento está amparado na Lei das Licitações, pois promove o interesse público ao preservar a economia popular. “Estamos falando de pessoas que prestaram pequenos serviços, como a instalação de um toldo em uma escola”, exemplificou.
Aprovada por unanimidade, a matéria retorna à pauta na sessão extraordinária desta quinta-feira (27), para votação em segundo turno. Caso aprovado, o texto precisa ser sancionado pelo prefeito Gustavo Fruet para tornar-se lei.
Conforme a proposta (número 005.00200.2013), a prioridade será para os débitos constantes de restos a pagar referentes ao ano de 2012 e anteriores. Também fica estabelecido que os pagamentos serão feitos independentemente da ordem cronológica em que as despesas (bens adquiridos ou serviços prestados) foram oficialmente realizadas.
Segundo Professora Josete (PT), presidente da Comissão de Economia, o projeto é necessário para saldar dívidas herdadas da gestão anterior, em especial com os pequenos credores. “Eles são os maiores prejudicados, pois, em sua maioria, possuem baixo fluxo de caixa. Além disso, geralmente são empresas com número reduzido de funcionários”, explicou.
Já sobre a flexibilização do calendário de pagamentos, a parlamentar explicou que o procedimento está amparado na Lei das Licitações, pois promove o interesse público ao preservar a economia popular. “Estamos falando de pessoas que prestaram pequenos serviços, como a instalação de um toldo em uma escola”, exemplificou.
Aprovada por unanimidade, a matéria retorna à pauta na sessão extraordinária desta quinta-feira (27), para votação em segundo turno. Caso aprovado, o texto precisa ser sancionado pelo prefeito Gustavo Fruet para tornar-se lei.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba