Aprovado orçamento com 593 emendas
O orçamento de Curitiba para 2011, de R$ 4,660 bilhões, foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira (14), pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária. Foram aprovadas 593 emendas, das 595 acatadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Destas, apenas duas, modificativas, de autoria da vereadora Professora Josete (PT), foram rejeitadas.
Entre as emendas aprovadas, 591 são aditivas à mensagem enviada pela prefeitura e duas são modificativas, direcionadas à Secretaria Municipal de Obras Públicas. A aprovação das emendas aditivas significa que, além da expectativa de investimento e realização prevista pela prefeitura, os 38 vereadores efetivaram suas cotas de R$ 520 mil, no contexto do valor total, direcionando recursos diferenciados para atender, por exemplo, reivindicações diretas da Guarda Municipal e Guarda Mirim, associações de moradores, instituições hospitalares e filantrópicas, obras e serviços de infraestrutura, setores de saúde e educação (especialmente Centros Municipais de Educação Infantil, os CMEIs), esporte e lazer, como mais academias ao ar livre e, ainda, para diversas entidades dos setores organizados da sociedade curitibana.
O método adotado pela Comissão de Economia, que preserva a construção técnica e contábil das emendas e faz a triagem preliminar pelo parecer terminativo, produziu agilidade e eficiência na discussão e votação. Desde a manhã, com aproximadamente cinco horas de debates, a Câmara concluiu a votação do projeto e das emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA 2011) e também outros projetos da pauta, como a criação da corregedoria do Legislativo municipal.
Legalidade
A aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual para 2011 e o conjunto de emendas dá legalidade e constitucionalidade à execução do orçamento municipal, que, por sua vez, é vistoriado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A elaboração da proposta observou a compatibilidade com o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em meados deste ano, e no Plano Plurianual (PPA), aprovado em 2009 para o período de 2010 a 2013. O conteúdo também observou outras diretrizes especificadas pelo Estatuto da Cidade, assim como o demonstrativo da evolução da receita e despesa previu o equilíbrio fiscal preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mecanismos reguladores instituídos em legislação federal que também oferecem oportunidade ao cidadão comum de acesso aos atos administrativos, garantindo a transparência.
Debate
Ainda que o projeto do orçamento passe por diversas fases de elaboração, estruturação e aprovação, a votação em si sempre levanta questionamentos e considerações feitas pelas bancadas de vereadores. Situação e oposição buscam, através dos debates, corresponder aos anseios da proposta de orçamento participativo. Para o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, vereador Paulo Frote (PSDB), “a adoção do método do parecer terminativo e da reunião técnica, assessorada pelo consultor orçamentário e financeiro da Casa, Washignton Moreno, vem viabilizando o aperfeiçoamento do trâmite do projeto na Casa”. Na tribuna, Frote especificou as obras de destaque incluídas nas áreas da criança e do adolescente com ampliação de CMEIs, construção de novas quadras esportivas, urbanismo, implantação de novas Ruas da Cidadania, obras para a Copa do Mundo de 2014, acessibilidade e mobilidade urbana, novos espaços de saúde e outras tantas ações que atendem as demandas apresentadas nas audiências públicas realizadas pela Câmara, na segunda fase do processo.
Na visão da bancada oposicionista, manifestada pelos vereadores Pedro Paulo e Professora Josete, ambos do PT, e pela vereadora Noemia Rocha (PMDB), “o orçamento é um instrumento móvel que pode ser aprimorado e ampliado para melhor atender as demandas da população a cada ano”. Pedro Paulo defende diretamente o programa Pró-Jovem, a Professora Josete pede “maior investimento na educação integral” e Noemia Rocha chama a atenção para a questão das drogas e da violência contra a mulher, que recebeu dela 80% do valor de sua cota para investimentos em políticas públicas desta natureza.
Pela bancada de situação, Julieta Reis (DEM) citou a necessidade de priorizar educação, saúde, mobilidade urbana e meio ambiente. Serginho do Posto (PSDB) defendeu a efetiva execução das propostas. Na análise do vereador e engenheiro civil Omar Sabbag Filho (PSDB), destaque para emendas que têm característica estrutural, como, por exemplo, drenagens e, na sequência, as conjunturais. Outros parlamentares também contribuíram na discussão geral das emendas.
Trabalho
O líder do prefeito na Casa, vereador Mario Celso Cunha (PSB), ocupou a tribuna para diversos esclarecimentos em relação às fases do projeto aprovado com as 593 emendas. Destacou o trabalho da Comissão de Economia e o equilíbrio na discussão entre as bancadas de situação e oposição. Ressaltou o aprimoramento técnico garantido a cada ano pelos envolvidos no processo. Na condição de líder, também fez avaliações sobre a peça orçamentária, que, de acordo com o texto aprovado, demonstra crescimento da arrecadação, por meio da fiscalização e modernização das ações administrativas. No tocante ao quadro de despesas, houve acréscimo em virtude da expansão dos quadros de pessoal e de custeio, que viabilizam os serviços colocados à disposição da população.
Entre as emendas aprovadas, 591 são aditivas à mensagem enviada pela prefeitura e duas são modificativas, direcionadas à Secretaria Municipal de Obras Públicas. A aprovação das emendas aditivas significa que, além da expectativa de investimento e realização prevista pela prefeitura, os 38 vereadores efetivaram suas cotas de R$ 520 mil, no contexto do valor total, direcionando recursos diferenciados para atender, por exemplo, reivindicações diretas da Guarda Municipal e Guarda Mirim, associações de moradores, instituições hospitalares e filantrópicas, obras e serviços de infraestrutura, setores de saúde e educação (especialmente Centros Municipais de Educação Infantil, os CMEIs), esporte e lazer, como mais academias ao ar livre e, ainda, para diversas entidades dos setores organizados da sociedade curitibana.
O método adotado pela Comissão de Economia, que preserva a construção técnica e contábil das emendas e faz a triagem preliminar pelo parecer terminativo, produziu agilidade e eficiência na discussão e votação. Desde a manhã, com aproximadamente cinco horas de debates, a Câmara concluiu a votação do projeto e das emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA 2011) e também outros projetos da pauta, como a criação da corregedoria do Legislativo municipal.
Legalidade
A aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual para 2011 e o conjunto de emendas dá legalidade e constitucionalidade à execução do orçamento municipal, que, por sua vez, é vistoriado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A elaboração da proposta observou a compatibilidade com o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em meados deste ano, e no Plano Plurianual (PPA), aprovado em 2009 para o período de 2010 a 2013. O conteúdo também observou outras diretrizes especificadas pelo Estatuto da Cidade, assim como o demonstrativo da evolução da receita e despesa previu o equilíbrio fiscal preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mecanismos reguladores instituídos em legislação federal que também oferecem oportunidade ao cidadão comum de acesso aos atos administrativos, garantindo a transparência.
Debate
Ainda que o projeto do orçamento passe por diversas fases de elaboração, estruturação e aprovação, a votação em si sempre levanta questionamentos e considerações feitas pelas bancadas de vereadores. Situação e oposição buscam, através dos debates, corresponder aos anseios da proposta de orçamento participativo. Para o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, vereador Paulo Frote (PSDB), “a adoção do método do parecer terminativo e da reunião técnica, assessorada pelo consultor orçamentário e financeiro da Casa, Washignton Moreno, vem viabilizando o aperfeiçoamento do trâmite do projeto na Casa”. Na tribuna, Frote especificou as obras de destaque incluídas nas áreas da criança e do adolescente com ampliação de CMEIs, construção de novas quadras esportivas, urbanismo, implantação de novas Ruas da Cidadania, obras para a Copa do Mundo de 2014, acessibilidade e mobilidade urbana, novos espaços de saúde e outras tantas ações que atendem as demandas apresentadas nas audiências públicas realizadas pela Câmara, na segunda fase do processo.
Na visão da bancada oposicionista, manifestada pelos vereadores Pedro Paulo e Professora Josete, ambos do PT, e pela vereadora Noemia Rocha (PMDB), “o orçamento é um instrumento móvel que pode ser aprimorado e ampliado para melhor atender as demandas da população a cada ano”. Pedro Paulo defende diretamente o programa Pró-Jovem, a Professora Josete pede “maior investimento na educação integral” e Noemia Rocha chama a atenção para a questão das drogas e da violência contra a mulher, que recebeu dela 80% do valor de sua cota para investimentos em políticas públicas desta natureza.
Pela bancada de situação, Julieta Reis (DEM) citou a necessidade de priorizar educação, saúde, mobilidade urbana e meio ambiente. Serginho do Posto (PSDB) defendeu a efetiva execução das propostas. Na análise do vereador e engenheiro civil Omar Sabbag Filho (PSDB), destaque para emendas que têm característica estrutural, como, por exemplo, drenagens e, na sequência, as conjunturais. Outros parlamentares também contribuíram na discussão geral das emendas.
Trabalho
O líder do prefeito na Casa, vereador Mario Celso Cunha (PSB), ocupou a tribuna para diversos esclarecimentos em relação às fases do projeto aprovado com as 593 emendas. Destacou o trabalho da Comissão de Economia e o equilíbrio na discussão entre as bancadas de situação e oposição. Ressaltou o aprimoramento técnico garantido a cada ano pelos envolvidos no processo. Na condição de líder, também fez avaliações sobre a peça orçamentária, que, de acordo com o texto aprovado, demonstra crescimento da arrecadação, por meio da fiscalização e modernização das ações administrativas. No tocante ao quadro de despesas, houve acréscimo em virtude da expansão dos quadros de pessoal e de custeio, que viabilizam os serviços colocados à disposição da população.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba