Aprovado novo subsídio para conselheiros tutelares
Os conselheiros tutelares de Curitiba terão novo subsídio, fixado retroativamente a abril deste ano. Mensagem do Executivo propondo o novo valor, de R$ 3.119,92, foi aprovada com votação nominal em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (22).
A recomposição dos subsídios dos conselheiros, "que atuam de forma diária na defesa dos direitos da criança e dos adolescentes", faz parte do plano de promoção e assistência social da administração municipal. O índice é de 6,5%. Atualmente, esta categoria de agentes públicos está recebendo, durante o mandato, que é de três anos, R$ 2.900,00 por mês. O conselheiro tutelar é nomeado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e sua função é reconhecida como serviço público relevante pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tendo acesso aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários de que gozam as outras categorias do serviço público.
Durante a discussão em plenário, diversos vereadores se manifestaram a favor do reajuste, ressaltando as inúmeras qualificações que os conselheiros precisam ter para “o exercício de uma profissão tão arriscada em diferentes aspectos”. A constante exposição destes profissionais a situações insalubres ou estressantes, além da falta de um horário fixo, pela própria circunstância de atendimento a crianças e adolescentes, também foi destacada pelos parlamentares, que denominaram os conselheiros de “anjos de crianças indefesas”. Alguns vereadores, como Tito Zeglin (PDT) e Juliano Borghetti (PP), enfatizaram as questões abrangentes do cuidado e atenção às crianças da região metropolitana e locais como Campo de Santana e Cidade Industrial, que “engrossam as filas de atendimento diário”. A contrapartida entre o grau de responsabilidade e a remuneração foram detalhes abordados pelos vereadores Algaci Tulio (PMDB) e Denilson Pires (DEM). A vereadora Noemia Rocha (PMDB) lembrou o encaminhamento de crianças e adolescentes envolvidos com a dependência química, que “é uma queixa de muitos conselheiros, em função da problemática atual”. A parlamentar defendeu mais uma vez a criação de casas específicas para tratamento de dependentes. O primeiro-secretário, Celso Torquato (PSDB), destacou o trabalho realizado pela unidade anexa à Regional do Portão, que abrange vários bairros da região Sul de Curitiba, com excelentes resultados de atendimento.
A recomposição dos subsídios dos conselheiros, "que atuam de forma diária na defesa dos direitos da criança e dos adolescentes", faz parte do plano de promoção e assistência social da administração municipal. O índice é de 6,5%. Atualmente, esta categoria de agentes públicos está recebendo, durante o mandato, que é de três anos, R$ 2.900,00 por mês. O conselheiro tutelar é nomeado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e sua função é reconhecida como serviço público relevante pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tendo acesso aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários de que gozam as outras categorias do serviço público.
Durante a discussão em plenário, diversos vereadores se manifestaram a favor do reajuste, ressaltando as inúmeras qualificações que os conselheiros precisam ter para “o exercício de uma profissão tão arriscada em diferentes aspectos”. A constante exposição destes profissionais a situações insalubres ou estressantes, além da falta de um horário fixo, pela própria circunstância de atendimento a crianças e adolescentes, também foi destacada pelos parlamentares, que denominaram os conselheiros de “anjos de crianças indefesas”. Alguns vereadores, como Tito Zeglin (PDT) e Juliano Borghetti (PP), enfatizaram as questões abrangentes do cuidado e atenção às crianças da região metropolitana e locais como Campo de Santana e Cidade Industrial, que “engrossam as filas de atendimento diário”. A contrapartida entre o grau de responsabilidade e a remuneração foram detalhes abordados pelos vereadores Algaci Tulio (PMDB) e Denilson Pires (DEM). A vereadora Noemia Rocha (PMDB) lembrou o encaminhamento de crianças e adolescentes envolvidos com a dependência química, que “é uma queixa de muitos conselheiros, em função da problemática atual”. A parlamentar defendeu mais uma vez a criação de casas específicas para tratamento de dependentes. O primeiro-secretário, Celso Torquato (PSDB), destacou o trabalho realizado pela unidade anexa à Regional do Portão, que abrange vários bairros da região Sul de Curitiba, com excelentes resultados de atendimento.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba