Nesta terça-feira (14), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou três  projetos de lei em primeiro turno. Um deles, de autoria do vereador Ezequias Barros (PRP), institui o mês “Junho Branco” dedicado a ações e campanhas de prevenção e conscientização sobre o uso de drogas (005.00175.2018). De acordo com o autor da matéria, o objetivo é proporcionar um mês de reflexão voltado ao esclarecimento e combate ao uso de drogas. Além disso, a proposta também visa fomentar e viabilizar diálogos em todas as esferas da sociedade, tais como: cientistas, teólogos, formatadores de modelos de ensino, professores, universitários, cuidadores, pacientes em geral de todas as áreas, entidades filantrópicas e sociedade civil.

“Acreditamos que quando sabemos do que somos formados e quais são as reações da nossa anatomia, podemos ser melhores gestores do nosso eu, alcançando assim o tão almejado controle emocional. A falta do mesmo é causa da improdutividade da saúde mental”, afirmou Barros. Para Maria Manfron (PP), a discussão e a instituição de políticas públicas sobre o tema são importantes. “Muitas vezes a família é a última a aceitar e, nesse caso, pode ser tarde”. Osias Moraes (PRB) entende que o projeto marca território. “Hoje uma pessoa pode comprar uma pedra de crack por R$5 e, no primeiro consumo, já fica viciada. Trata-se de um problema de ordem pública que exige enfrentamento ao narcotráfico, mas a prevenção também é importante”, disse.

Mauro Ignácio (PSB) contou que esteve ontem no Hospital Bom Retiro, pois tem um problema dessa natureza na família. “Espanta o número de jovens que buscam ajuda, alguns vindos do interior”. Rogério Campos (PSC) destacou que os usuários de drogas vendem bens da própria família para a aquisição das substâncias e seu consumo rápido. Oscalino do Povo (Pode) acredita que ainda se tem muito a avançar nessa área. “Prevenir é melhor do que remediar”, disse ele. Edson do Parolin (PSDB) falou sobre a cracolândia que tem se formado no bairro Parolin. “Sou procurado por mães cujos filhos estão morando nessa cracolândia. Muitas vezes não temos para onde encaminhar”. Também se manifestaram sobre o assunto os vereadores Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Mestre Pop (PSC), Mauro Bobato (Pode), Herivelto Oliveira (PPS) e Noemia Rocha (MDB). O projeto foi aprovado com 27 votos favoráveis.

Ratificação
Com 26 votos positivos, foi aprovado o projeto do prefeito que decide se a Prefeitura de Curitiba permanece, ou não, no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga) (005.00097.2018). Criado por municípios catarinenses há 13 anos (lei federal 11.107/2005), o Ciga desenvolve tecnologia de informação para a gestão pública e já conta com a adesão de mais de 300 municípios brasileiros. Curitiba aderiu ao consórcio há quatro anos, mediante autorização dada pelos vereadores na forma da lei municipal 14.707/2015. Na época, a intenção era utilizar os serviços do Ciga para solucionar uma demanda da Fundação de Ação Social, mas a contratação não chegou a se realizar

Durante esse período, a prefeitura não contratou nada do consórcio, mas recentemente a Secretaria Municipal de Finanças demonstrou interesse no Sistema de Gestão do Simples Nacional (G-Simples) disponibilizado pelo Ciga. Contudo, como o Contrato de Consórcio Público do Ciga passou por alterações, para a adesão de Curitiba ao projeto manter a validade, essas mudanças precisam ser ratificadas por lei. Professora Josete (PT) não viu óbices à aprovação da matéria e destacou que o consórcio poderá servir para que a prefeitura supere sua dependência do Instituto Curitiba de Informática (ICI).

Para Serginho do Posto (PSDB) é necessário que o Município tenha controle sobre seus dados [principalmente os tributários]. “O que nós esperamos desse contrato é que ele atinja seu objetivo. Com os dados exclusivamente em posse do ICI, podem surgir situações em que a Prefeitura não poderá gerar um carnê de IPTU, por exemplo. Esperamos que, com a ratificação, tenhamos autonomia informática”.

Denominação
Mauro Ignácio, autor do projeto (009.00007.2019 com emeda modificativa 034.00023.2019) que denomina de Nilson Zattoni, um dos logradouros públicos da Capital, solicitou que a discussão da matéria fosse adiada para a sessão de amanhã (15). O projeto foi aprovado em primeiro turno, com 32 votos favoráveis e a emenda modificativa foi aprovada com 27 votos.