Os vereadores de Curitiba aprovaram, nesta segunda-feira (15) em primeiro turno, projeto de lei que inclui a capital na lista de cidades associadas à Confederação Nacional de Municípios (CNM). De iniciativa do Poder Executivo, a matéria (005.00005.2019) recebeu 24 votos favoráveis. Na pauta, outras três propostas foram acatadas, entre elas a que flexibiliza a contratação de servidores temporários para o serviço público municipal, em segunda votação.

Entidade de natureza civil e sem fins lucrativos, a CNM atua com foco na defesa da pauta municipalista para garantir a autonomia financeira e a melhoria na eficiência da gestão. Segundo a justificativa do prefeito, no final de 2018 foi assinado termo de filiação de Curitiba à entidade, sendo agora necessário oficializar o ato por meio de lei. De acordo com a justificativa da proposta, a lei 15.313/2018 autorizou o Poder Executivo a promover a inclusão do município como ente associado e integrante de algumas associações de municípios.

O plenário ainda acatou, com 26 votos “sim”, a emenda (032.00003.2019) que inclui Curitiba na União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A prefeitura explica que o trabalho da Undime é articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação do Paraná e do Brasil, juntos de suas equipes técnicas, para construção e defesa da educação pública. “A Undime estabelece relações com as três esferas do poder público, visando contribuir com a formulação, promoção e acompanhamento de políticas nacionais de educação”.

Única a ocupar a tribuna para falar sobre o projeto, Professora Josete (PT), vice-líder da oposição, justificou seus votos favoráveis à matéria e à emenda. Ela lembrou que a legislação atual já prevê que Curitiba integre outras entidades, como as associações de municípios do Paraná e da região metropolitana e a Frente Nacional dos Prefeitos. “Como sindicalista, acho importante que os municípios se organizem em entidades para defender seus interesses”, disse ela, ao exemplificar que, ao se discutir uma reforma tributária que vá atender aos interesses dos municípios é preciso construir, “coletivamente, algumas alternativas”. “Eu defendo a organização coletiva para defender um bem comum”.

O projeto da Prefeitura de Curitiba retorna amanhã (16), em segunda votação, antes de seguir para sanção do prefeito. Além deste, também foi aprovado, em primeiro turno, sem discussão, a iniciativa que declara de utilidade pública o Clube de Mães e Amigos do Xapinhal (014.00001.2019). A matéria é de autoria de Sabino Picolo (DEM), presidente do Legislativo, e recebeu 24 votos “sim”.

Segundo turno

Com 22 votos favoráveis em segundo turno, segue para a sanção a proposta de Pier Petruzziello (PTB) que concede a Cidadania Honorária de Curitiba a Rosemay Ortolani (006.00014.2018). Graduada em Arquitetura e Urbanismo, atualmente é diretora na Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura, além de fazer parte da coordenação técnica da Mostra Mueller Ecodesign, projeto que buscou apresentar a sustentabilidade aos clientes do shopping, de forma educativa. A sessão solene para a entrega da homenagem ainda será definida pela Câmara Municipal.