Aprovado incentivo aos proprietários de áreas de reserva natural
Os vereadores de Curitiba aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira (15), em segundo turno, mensagem do prefeito Luciano Ducci que concede isenção total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM). A proposta segue os termos da lei municipal 12.080, de 2006, que prevê a transferência do potencial construtivo aos proprietários de áreas transformadas em RPPNM. Atualmente, Curitiba tem 26 mil metros quadrados de áreas protegidas em reservas naturais particulares.
De acordo com o líder do prefeito na Casa, vereador João do Suco (PSDB), a criação de reservas naturais de conservação de domínio privado visa garantir a preservação do meio ambiente para as próximas gerações. “Com a ampliação do incentivo fiscal, os proprietários de terrenos com potencial de preservação ambiental serão motivados a aderir ao programa e não à especulação imobiliária, garantindo, assim, o melhor para a cidade”, avaliou. O Executivo instituiu as RPPNMs em 2006, a partir de um modelo em conformidade com lei federal de 2000, que associa retorno econômico à preservação de áreas naturais urbanas.
Pioneirismo
João do Suco explicou que a ampliação da lei, concedendo a isenção total de IPTU de RPPNM em Curitiba é inédita e vai ao encontro dos anseios da população. “Mais uma vez, Curitiba é pioneira e tem foco no amanhã”. Com relação à transferência de potencial construtivo, o parlamentar informou que os donos de imóveis com interesse em transformar a área em RPPNM podem transferir o direito de construir naquele local para outro. Esse direito pode ser aplicado em outra propriedade do dono da RPPNM ou ser vendido a uma construtora.
Também disse que, além de o detentor do imóvel não arcar com prejuízos financeiros, a medida garante a preservação de uma área de valor ambiental que não irá onerar a estrutura administrativa, já que os custos da guarda e manutenção se manterão com o proprietário. “A ideia é que o imóvel possa ter valores ambientais preservados, em comum acordo entre o proprietário e o poder público, garantindo que não haja prejuízo financeiro e que a comunidade ganhe com a preservação de área de valor ambiental.”
De acordo com o líder do prefeito na Casa, vereador João do Suco (PSDB), a criação de reservas naturais de conservação de domínio privado visa garantir a preservação do meio ambiente para as próximas gerações. “Com a ampliação do incentivo fiscal, os proprietários de terrenos com potencial de preservação ambiental serão motivados a aderir ao programa e não à especulação imobiliária, garantindo, assim, o melhor para a cidade”, avaliou. O Executivo instituiu as RPPNMs em 2006, a partir de um modelo em conformidade com lei federal de 2000, que associa retorno econômico à preservação de áreas naturais urbanas.
Pioneirismo
João do Suco explicou que a ampliação da lei, concedendo a isenção total de IPTU de RPPNM em Curitiba é inédita e vai ao encontro dos anseios da população. “Mais uma vez, Curitiba é pioneira e tem foco no amanhã”. Com relação à transferência de potencial construtivo, o parlamentar informou que os donos de imóveis com interesse em transformar a área em RPPNM podem transferir o direito de construir naquele local para outro. Esse direito pode ser aplicado em outra propriedade do dono da RPPNM ou ser vendido a uma construtora.
Também disse que, além de o detentor do imóvel não arcar com prejuízos financeiros, a medida garante a preservação de uma área de valor ambiental que não irá onerar a estrutura administrativa, já que os custos da guarda e manutenção se manterão com o proprietário. “A ideia é que o imóvel possa ter valores ambientais preservados, em comum acordo entre o proprietário e o poder público, garantindo que não haja prejuízo financeiro e que a comunidade ganhe com a preservação de área de valor ambiental.”
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba