Empresas que adotarem espaços públicos destinados à prática esportiva, como quadras, ciclovias, pistas de corrida e de caminhada, por meio de uma parceria com a Prefeitura de Curitiba, poderão explorar publicidade nesses locais. É o que estabelece projeto de lei aprovado nesta segunda-feira (19) na Câmara Municipal, com 30 votos favoráveis. A iniciativa é de Maria Leticia Fagundes, do PV – 005.00273.2017, atualizada pelo substitutivo geral 031.00002.2018.

A vereadora justificou a necessidade dessa nova norma, mesmo havendo outras normas que já tratam de parcerias público-privadas e da adoção de monumentos – leis 10.506/2002, 11.642/2005 e 11.929/2006, regulamentadas pelo decreto 1.666/2013 – em decorrência da especificidade do incentivo. “[Essas leis] tratam de forma genérica as parcerias, e eu queria estabelecer critérios específicos”, disse ela, que consultou e obteve parecer favorável da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) a respeito do assunto.

Alertando que 51% da população de Curitiba está obesa, Maria Leticia defendeu que a iniciativa privada, em nome da sua responsabilidade social, assuma a manutenção das quadras, ciclovias, pistas de corrida e de caminhada como forma de apoiar as ações de saúde pública da prefeitura. “A saúde e a infraestrutura são serviços públicos, mas que por falta de recursos às vezes acabam deficitários. As parcerias público-privadas são uma opção para aumentar a qualidade desses serviços”, argumentou.

“Muitos dos parques em que a população de Curitiba pratica atividades físicas está com a manutenção deficitária. Logo é uma questão de facilitar o acesso a equipamentos públicos com ótimo estado de manutenção e não há outro modo [sem ser as parcerias com a iniciativa privada], uma vez que os recursos são deficitários, e que mesmo quando o poder público investe ainda tem que lidar com o custo elevado de manutenção causado pela depredação”, completou a vereadora.

O projeto de lei veda que as empresas, ao fazer uso da exploração publicitária dada em contrapartida pelo investimento no bem público, divulguem “propagandas de produtos de incentivo ao tabagismo ou de consumo de bebidas alcoólicas”. A forma como isso se dará, diz a iniciativa, será regulamentada pelo Poder Executivo após a vigência da norma, que ainda precisa ser votada em segundo turno nesta terça-feira (20) e avaliada pela Prefeitura de Curitiba.

Debate em plenário
Manifestando-se a favor, Thiago Ferro (PSDB) e Felipe Braga Côrtes (PSD) questionaram Maria Leticia sobre a sobreposição da nova lei às normas já existentes sobre parcerias público-privadas. “Até porque alguns parques e academias ao ar livre já foram adotados”, lembrou Ferro. Em resposta a Côrtes, a vereadora disse que a adoção de equipamentos públicos ligados à prática esportiva, agrupando essas iniciativas num programa chamado “Curitiba Saudável”, ainda não existia. “Com essa denominação, não”, respondeu.

Professora Josete (PT), ao justificar seu voto, pediu mais atenção dos vereadores na proposição de normas novas, quando as antigas, já em vigor, poderiam ser alteradas ou até consolidadas, para evitar diversidade de regras sobre o mesmo tema. “Temos um número expressivo de legislações com relação entre si”, alertou. Para Goura (PDT), propagandas de veículos deveriam ser proibidas nas ciclovias. Maria Leticia acenou positivamente à ideia, que precisaria ser formalmente emendada à proposição, e submetida ao plenário, para ser incorporada.

Sabino Picolo (DEM), Maria Manfron (PP), Oscalino do Povo (Pode) e Osias Moraes (PRB) elogiaram a iniciativa de convidar o empresariado para participar da administração, destacando que essa é uma tendência dos dias atuais na gestão pública.