Aprovado fechamento do tráfego em ruas sem saída
Projeto aprovado nesta segunda-feira (29), em primeiro turno, na Câmara de Curitiba, autoriza o fechamento do tráfego de veículos nas ruas sem saída residenciais da cidade. De acordo com a proposta, o tráfego local fica limitado aos veículos dos moradores e visitantes autorizados. A iniciativa é do líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB), e foi aprovada com 22 votos favoráveis e quatro contrários.
O fechamento ao tráfego poderá ser feito através de portão, guarita, cancela, correntes ou similares, podendo ser estabelecidos horários para acesso. Fica vedado o fechamento quando as ruas permitirem acesso à área pública de lazer, equipamento público ou área institucional. O projeto prevê algumas regras para a instalação dos portões, alinhamento predial, possíveis obras e recolhimento do lixo. Também detalha quais documentos deverão ser protocolados na prefeitura, como declaração expressa de anuência do fechamento subscrita por associação devidamente registrada que represente os moradores e declaração onde a entidade fica obrigada a manter a via, incluindo a sinalização. Após a autorização da prefeitura, o fechamento será implantado pelos moradores e a cópia da licença deve ser afixada no local, para conhecimento de todos.
De acordo com o líder do prefeito, que detalhou o projeto na tribuna da Casa, os locais deverão necessariamente ter apenas uso residencial, não podendo ter mais de dez metros de largura, e devem servir de passagem exclusivamente para as casas nelas existentes. “Outro ponto é quanto à liberação das calçadas. O projeto deixa claro que os portões, cancelas e correntes não podem impedir a passagem do pedestre”, disse o vereador. Informou, ainda, que, antes de protocolar o pedido de fechamento na prefeitura, é preciso a declaração de concordância de pelo menos 70% dos proprietários dos imóveis da rua, não havendo benefício a qualquer condomínio específico ou empreendimento da cidade. A intenção, segundo Mario Celso, é garantir uma alternativa de segurança aos moradores, após estudos com a Secretaria Municipal de Urbanismo, além de diminuir custos da prefeitura, já que a conservação dos imóveis e da rua será feita pelos próprios moradores.
Diversos vereadores fizeram comentários sobre a iniciativa. Para Valdemir Soares (PRB), haverá valorização dos imóveis em razão da área comum. A vereadora Julieta Reis (DEM) ressaltou sua preocupação para que as ruas em questão não percam o domínio público, já que estarão sendo cuidadas e administradas pelos moradores. Presidente da Comissão de Urbanismo, o vereador Tico Kuzma (PSB) cumprimentou Mario Celso pela proposta e pelo aprimoramento do texto ao longo dos últimos três anos. A segurança que o fechamento das ruas irá proporcionar aos moradores foi um dos pontos mais debatidos pelos parlamentares. De acordo com Roberto Aciolli (PV), esta é uma das necessidades da família paranaense.
Ocupando a tribuna para ampliar o debate, o vereador Jonny Stica (PT), que também é arquiteto e urbanista, falou sobre a diferença entre cidade aberta e condomínios fechados. “Há dificuldades nas ruas sem saída em relação à segurança, sendo esta proposta uma alternativa, mas não é somente fechando espaços que ficaremos livres dos crimes. Cada dia teremos uma cidade mais individualizada”, considerou. Com voto contrário ao projeto, a Professora Josete (PT) abordou o direito à cidade. Na opinião dela, esta é uma medida paliativa e a população assume responsabilidades que são do poder público. “Com a aprovação, compartimenta-se a cidade, protegendo um número limitado da população. Em geral, as camadas mais abastadas, que terão condições para fechar as ruas”, disse.
Também contrária ao projeto, a vereadora Renata Bueno (PPS) avaliou a constitucionalidade da proposta, considerando que não há transferência do patrimônio público para o privado. Sobre a segurança, lamentou que a população esteja se fechando cada vez mais em casas e agora, nas ruas, e que não há preocupação com a coletividade.
O fechamento ao tráfego poderá ser feito através de portão, guarita, cancela, correntes ou similares, podendo ser estabelecidos horários para acesso. Fica vedado o fechamento quando as ruas permitirem acesso à área pública de lazer, equipamento público ou área institucional. O projeto prevê algumas regras para a instalação dos portões, alinhamento predial, possíveis obras e recolhimento do lixo. Também detalha quais documentos deverão ser protocolados na prefeitura, como declaração expressa de anuência do fechamento subscrita por associação devidamente registrada que represente os moradores e declaração onde a entidade fica obrigada a manter a via, incluindo a sinalização. Após a autorização da prefeitura, o fechamento será implantado pelos moradores e a cópia da licença deve ser afixada no local, para conhecimento de todos.
De acordo com o líder do prefeito, que detalhou o projeto na tribuna da Casa, os locais deverão necessariamente ter apenas uso residencial, não podendo ter mais de dez metros de largura, e devem servir de passagem exclusivamente para as casas nelas existentes. “Outro ponto é quanto à liberação das calçadas. O projeto deixa claro que os portões, cancelas e correntes não podem impedir a passagem do pedestre”, disse o vereador. Informou, ainda, que, antes de protocolar o pedido de fechamento na prefeitura, é preciso a declaração de concordância de pelo menos 70% dos proprietários dos imóveis da rua, não havendo benefício a qualquer condomínio específico ou empreendimento da cidade. A intenção, segundo Mario Celso, é garantir uma alternativa de segurança aos moradores, após estudos com a Secretaria Municipal de Urbanismo, além de diminuir custos da prefeitura, já que a conservação dos imóveis e da rua será feita pelos próprios moradores.
Diversos vereadores fizeram comentários sobre a iniciativa. Para Valdemir Soares (PRB), haverá valorização dos imóveis em razão da área comum. A vereadora Julieta Reis (DEM) ressaltou sua preocupação para que as ruas em questão não percam o domínio público, já que estarão sendo cuidadas e administradas pelos moradores. Presidente da Comissão de Urbanismo, o vereador Tico Kuzma (PSB) cumprimentou Mario Celso pela proposta e pelo aprimoramento do texto ao longo dos últimos três anos. A segurança que o fechamento das ruas irá proporcionar aos moradores foi um dos pontos mais debatidos pelos parlamentares. De acordo com Roberto Aciolli (PV), esta é uma das necessidades da família paranaense.
Ocupando a tribuna para ampliar o debate, o vereador Jonny Stica (PT), que também é arquiteto e urbanista, falou sobre a diferença entre cidade aberta e condomínios fechados. “Há dificuldades nas ruas sem saída em relação à segurança, sendo esta proposta uma alternativa, mas não é somente fechando espaços que ficaremos livres dos crimes. Cada dia teremos uma cidade mais individualizada”, considerou. Com voto contrário ao projeto, a Professora Josete (PT) abordou o direito à cidade. Na opinião dela, esta é uma medida paliativa e a população assume responsabilidades que são do poder público. “Com a aprovação, compartimenta-se a cidade, protegendo um número limitado da população. Em geral, as camadas mais abastadas, que terão condições para fechar as ruas”, disse.
Também contrária ao projeto, a vereadora Renata Bueno (PPS) avaliou a constitucionalidade da proposta, considerando que não há transferência do patrimônio público para o privado. Sobre a segurança, lamentou que a população esteja se fechando cada vez mais em casas e agora, nas ruas, e que não há preocupação com a coletividade.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba