Com 31 votos favoráveis, os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (13), um empréstimo no valor de R$ 102,8 milhões do Banco do Brasil para a Prefeitura de Curitiba (005.00013.2016). O recurso será utilizado para pagar contrapartidas do Município em três projetos diferentes: complementação da Linha Verde (R$ 41,77 mi), aumento da capacidade do BRT (R$ 40,050 mi) e da linha direta Inter 2 (R$ 21,050 mi). Apenas Galdino (PSDB) votou contra.

A principal discussão durante a análise do projeto em plenário foi entre o líder do prefeito no Legislativo, Paulo Salamuni (PV), e o vereador Professor Galdino. “Curitiba atingiu o limite do endividamento. Não podemos autorizar operações de crédito nessas condições. Não podemos entrar nessa areia movediça. O partido de Fruet votou contra o impeachment [da Dilma], contra o Michel Temer. Acham que ele [o presidente interino] vai mandar os recursos?”, disse Galdino, fazendo críticas à gestão de Fruet no Executivo que foram apoiadas por Jorge Bernardi (PDT) e Edson do Parolin (PSDB).

“Parece que joga no time "quanto pior, melhor"”, rebateu Salamuni. “[As obras que serão feitas com o empréstimo] são algo importante para Curitiba, que não podem ser tratadas com ironias, ilações”, criticou o líder do prefeito. Salamuni frisou que o empréstimo é apenas parte dos investimentos nas obras, que superam R$ 400 milhões – “não é brincadeira”, disse. Jonny Stica (PDT), Pedro Paulo (PDT) e Serginho do Posto (PSDB) também usaram a tribuna para rebater argumentos contrários ao empréstimo.

Capacidade financeira
Sobre o mérito do projeto de lei, Stica frisou que os recursos são para obras de mobilidade urbana. “Para que o trânsito não pare, é preciso investir pesado em transporte público. Mobilidade é uma luta diária e o momento econômico é crítico. É importante não perder esses recursos para a Linha Verde, para o Inter 2. Só que pra isso precisa haver a contrapartida da prefeitura”, argumentou. Ele, Pedro Paulo e Salamuni afirmaram ser equivocada a ideia que Curitiba estaria “no limite do endividamento”.

“Se a cidade não tivesse capacidade financeira, não teria o empréstimo aprovado no Conselho Monetário Nacional”, apontou Pedro Paulo. “A cidade está rigorosamente em dia com suas obrigações”, disse Salamuni. Até a vereadora Professora Josete (PT), que justificou seu voto favorável após o debate, referiu-se ao assunto. “O limite para dívidas de longo prazo, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 120% da receita corrente líquida. Hoje, Curitiba tem comprometido 13,9%”, relatou.

Enxugar gastos
No início do debate, ao falar do endividamento, Galdino havia citado a intenção do Executivo parcelar dívida de R$ 200 milhões com o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba). Para o vereador do PSDB, a medida seria uma “pedalada”. Bernardi também comentou a situação financeira da prefeitura ao justificar seu voto favorável à proposição, apesar das críticas que fez à administração. “Faço oposição construtiva, jamais trabalhando contra a cidade”, disse.

“Se enxugasse o que gastou em publicidade, se cortasse os 307 cargos comissionados no gabinete do secretário de governo, se diminuísse os 34  órgãos de primeiro escalão sobraria dinheiro para tapar os buracos”, defendeu Bernardi. “Em 30 anos que estou no parlamento, jamais eu vi a Prefeitura de Curitiba fazer empréstimo para contrapartida. Demonstra que a administração está quebrada”, concluiu o vereador da Rede.

Comentários
Para Aldemir Manfron (PP), que interveio duas vezes no debate, “criticar é muito fácil, quero ver resolver o problema”. “O prefeito é um administrador, não consegue fazer milagre”, continuou o vereador. Para Serginho do Posto, o empréstimo dará continuidade a projetos iniciados em Curitiba por outros  gestores. “Se no passado foi programada uma obra que melhora a vida dos curitibanos é importante que ela tenha continuidade”, opinou.

Tico Kuzma (Pros) perguntou se nesse pacote de obras estariam inclusas as alças de acesso à trincheira do Ceasa e ao Viaduto da Pompeia. “Era importante ter um parecer do prefeito a respeito destas e outras obras faltando na região da Linha Verde Sul”, disse. Para Chicarelli, “quatro anos não foram suficientes para deslanchar [a gestão Gustavo Fruet]”.

Linha Verde
A obra da Linha Verde, fruto de uma parceria entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura de Curitiba, está orçada em até R$ 179,3 milhões. Desse montante, R$ 92,3 milhões são a contrapartida do Município no projeto, que prevê ações nos trechos Norte e Sul da avenida de integração metropolitana. “A necessidade de financiamento”, explica o Executivo, não é para a totalidade da contrapartida, sendo “de até R$ 41,7 milhões”. O recurso seria usado nas obras da rua Isaac Ferreira da Cruz, em transposições e acessos e nas estações Tarumã, Solar e Atuba.

“Em função das condições financeiras do Município, [a obra] foi dividida em Linha Verde Sul e Linha Verde Norte. A Linha Verde Sul, com uma extensão de 10 km, foi implantada de 2007 a 2009, e financiada parcialmente com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento. O primeiro lote da Linha Verde – Extensão Sul, com 1,7 km, teve recursos do Programa Pró-Transporte. O segundo lote, a ser implantado no âmbito do PAC 2, objeto deste pleito, com 1,8 km de extensão, compreende o trecho entre a rua Isaac Ferreira da Cruz e a rodovia do Contorno Sul de Curitiba”, explica a justificativa.

O documento também detalha que a Linha Verde Norte foi dividida em quatro lotes, com o primeiro implantado de 2010 a 2014 com recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento (trecho da Rua Salgado Filho até o Viaduto do Tarumã). Os lotes restantes, que compreendem o trecho entre o Viaduto do Tarumã até o Trevo do Atuba, estão com seus projetos executivos de engenharia sob avaliação da Caixa Econômica Federal. Há recurso da venda de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) e da agência francesa nesta etapa.

BRT e Inter 2
Novos terminais de ônibus e a ampliação da capacidade e velocidade dos BRTs (sigla para a expressão em inglês “Bus Rapid Transit” – que em Curitiba se aplica aos biarticulados que trafegam nas canaletas) são o foco de outra parte desse financiamento junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 40,050 milhões. O montante é a contrapartida local dentro dos R$ 149,5 milhões pactuados entre a prefeitura e a União para essa intervenção urbana.

Aqui estão previstas dez frentes de trabalho, que incluem, por exemplo, obras nos terminais CIC Norte, Vila Oficinas, Capão da Imbuia, Estação Central e Tatuquara, além da preparação do corredor Leste-Oeste para o “ligeirão”. “Serão realizadas adequação de pistas, reformas, ampliação e implantação de terminais, bem como da introdução de sistemas de priorização semafórica integrada ao Sistema Integrado de Mobilidade”, detalha a justificativa.

No tocante às obras para tornar a Linha Direta Inter 2 mais eficaz, estimadas em R$ 79 milhões, os R$ 21 milhões dentro do financiamento a ser tomado são a contrapartida do Município no convênio com a União. As intervenções acontecerão ao longo de 38 quilômetros, com dois novos binários, uma trincheira, reconstrução de dois terminais de ônibus e ajustes viários em cinco trechos da rota do Inter 2.

Diálogo
Edson do Parolin e Pedro Paulo travaram um debate paralelo dentro desta discussão, sobre a situação das obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Após o pedetista explicar o que aconteceu com os investimentos de moradia na área, retidos pelo Ministério das Cidades após dificuldades com a licitação, Parolin queixou-se de “a informação não chegar na comunidade”.

“A gente pediu uma audiência pública. Teve que brigar, briga, brigar... até a Caixa Econômica dizer o que tinha acontecido. O que falta na gestão do Gustavo Fruet não é tanto o dinheiro, que a gente entenderia a demora, mas a falta de diálogo”, analisou o tucano. Sobre a falta de dinheiro federal, Parolin brincou: “já estou com saudades da Dilma”.