Aprovado em segundo turno projeto sobre uso de capacete
O crescente aumento do número de assaltos e atos de violência, como assassinatos, seqüestros e depredações praticados por motoqueiros em Curitiba, sem que seja possível identificar e punir os criminosos, preocupa o vereador Elias Vidal (PP). O parlamentar levou o tema para discussão, em projeto de lei aprovado em segundo turno nesta quarta-feira (17), na Câmara Municipal. Segundo Vidal, a idéia é equacionar o problema proibindo o uso de capacetes em estabelecimentos públicos e privados da cidade.
O documento também determina que os estabelecimentos deverão afixar na entrada, em local visível, cartazes informativos constando que é proibido o uso de capacetes para ingresso e permanência no local. O projeto, que segue agora para sanção do prefeito Beto Richa, foi debatido nos dois turnos e votado nominalmente.
Alguns parlamentares ocuparam a tribuna para justificar o voto. Na opinião do vereador Paulo Salamuni (PV), o projeto é inconstitucional. “Não é de nossa competência legislar sobre segurança pública”, afirmou. Seu posicionamento foi compartilhado pelos vereadores Serginho do Posto (PSDB), Valdenir Dias (PSB), que sugeriu identificação nos capacetes, e Roberto Hinça (PDT), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Na interpretação do vereador João do Suco (PSDB), a proibição, “antes de ser uma questão de segurança pública, é uma necessidade urgente e de abrangência local”. O parlamentar disse, ainda, que, se a “União e o Estado não tomam iniciativas, nós não podemos fechar nossos olhos para o clamor da população”.
Para o vereador Pastor Valdemir Soares (PRB), “há controvérsias se realmente a proposta é inconstitucional”. A mesma opinião têm os vereadores José Roberto Sandoval (PTB), que lembrou de discussões similares, como a das portas giratórias em bancos, cuja lei foi promulgada pelo então presidente da Câmara, vereador Mario Celso Cunha (PSB), em 1994, e Tico Kuzma (PSB), que também ressaltou matéria na mesma linha.
O documento também determina que os estabelecimentos deverão afixar na entrada, em local visível, cartazes informativos constando que é proibido o uso de capacetes para ingresso e permanência no local. O projeto, que segue agora para sanção do prefeito Beto Richa, foi debatido nos dois turnos e votado nominalmente.
Alguns parlamentares ocuparam a tribuna para justificar o voto. Na opinião do vereador Paulo Salamuni (PV), o projeto é inconstitucional. “Não é de nossa competência legislar sobre segurança pública”, afirmou. Seu posicionamento foi compartilhado pelos vereadores Serginho do Posto (PSDB), Valdenir Dias (PSB), que sugeriu identificação nos capacetes, e Roberto Hinça (PDT), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Na interpretação do vereador João do Suco (PSDB), a proibição, “antes de ser uma questão de segurança pública, é uma necessidade urgente e de abrangência local”. O parlamentar disse, ainda, que, se a “União e o Estado não tomam iniciativas, nós não podemos fechar nossos olhos para o clamor da população”.
Para o vereador Pastor Valdemir Soares (PRB), “há controvérsias se realmente a proposta é inconstitucional”. A mesma opinião têm os vereadores José Roberto Sandoval (PTB), que lembrou de discussões similares, como a das portas giratórias em bancos, cuja lei foi promulgada pelo então presidente da Câmara, vereador Mario Celso Cunha (PSB), em 1994, e Tico Kuzma (PSB), que também ressaltou matéria na mesma linha.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba