Aprovado em segundo turno projeto que prevê câmeras em bares
O texto para segundo turno e sete emendas apresentadas pelo vereador Juliano Borghetti (PP), autor do projeto de lei que prevê a instalação de câmeras de monitoramento de bares e casas noturnas com capacidade mínima para cem pessoas, foram aprovados pela Câmara Municipal de Curitiba, na sessão plenária desta terça-feira (29).
Com as emendas aprovadas, a matéria será votada em redação final na próxima segunda-feira (4), para então ser encaminhada à sanção do prefeito. “Estamos cientes da eficácia que as câmeras de monitoramento e a gravação de imagens terão para facilitar a identificação de suspeitos, a correta averiguação da ocorrência e a constatação da atuação de cúmplices ou testemunhas. Por isso, acatamos as sugestões dadas durante as discussões, ampliando a aplicabilidade da matéria”, justificou o parlamentar.
Na intenção de aumentar as condições de segurança não só de bares e casas noturnas, como também em casas de eventos, de shows, restaurantes dançantes e similares, diversos vereadores sugeriram a inclusão de emendas, durante a votação de primeiro turno. Borghetti também consultou a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) para aprimorar a iniciativa, “para que o projeto de lei funcione como um instrumento de segurança à sociedade curitibana”, acrescentou.
Além de ampliar os tipos de estabelecimentos que deverão adotar a medida, as emendas aprovadas aumentam para 60 dias, ao invés dos 30 inicialmente propostos, o período que as imagens deverão ficar armazenadas, e determinam o cumprimento da lei como critério para a concessão e renovação do alvará de funcionamento, devendo as câmeras serem itens obrigatórios quando da vistoria do órgão público responsável.
Segurança
De acordo com Borghetti, desde o início a iniciativa contou com o apoio da Abrabar, que participou de diversas reuniões na Casa, inclusive com a Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania. “A intenção é coibir assaltos e agressões, dentre outros delitos, e facilitar a investigação de ocorrências. Seria um elemento facilitador para a identificação em algumas situações, como a ocorrida recentemente num dos bares da capital”, explicou o parlamentar.
O texto determina o registro de imagens das áreas externa e interna dos bares, casas noturnas, de eventos e de shows, restaurantes dançantes e similares, com a instalação em locais em que a violação não seja possível. Seria obrigatório, ainda, aviso informando sobre as câmeras, que não poderão ser colocadas em banheiros, vestiários e ambientes de acesso e uso restrito. A disponibilização do conteúdo armazenado a terceiros ficará vedada, salvo em caso de investigação policial ou instrução de processo judicial, por meio de requisição formal. O projeto prevê, ainda, que a lei passe a vigorar na data da sua publicação.
Com as emendas aprovadas, a matéria será votada em redação final na próxima segunda-feira (4), para então ser encaminhada à sanção do prefeito. “Estamos cientes da eficácia que as câmeras de monitoramento e a gravação de imagens terão para facilitar a identificação de suspeitos, a correta averiguação da ocorrência e a constatação da atuação de cúmplices ou testemunhas. Por isso, acatamos as sugestões dadas durante as discussões, ampliando a aplicabilidade da matéria”, justificou o parlamentar.
Na intenção de aumentar as condições de segurança não só de bares e casas noturnas, como também em casas de eventos, de shows, restaurantes dançantes e similares, diversos vereadores sugeriram a inclusão de emendas, durante a votação de primeiro turno. Borghetti também consultou a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) para aprimorar a iniciativa, “para que o projeto de lei funcione como um instrumento de segurança à sociedade curitibana”, acrescentou.
Além de ampliar os tipos de estabelecimentos que deverão adotar a medida, as emendas aprovadas aumentam para 60 dias, ao invés dos 30 inicialmente propostos, o período que as imagens deverão ficar armazenadas, e determinam o cumprimento da lei como critério para a concessão e renovação do alvará de funcionamento, devendo as câmeras serem itens obrigatórios quando da vistoria do órgão público responsável.
Segurança
De acordo com Borghetti, desde o início a iniciativa contou com o apoio da Abrabar, que participou de diversas reuniões na Casa, inclusive com a Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania. “A intenção é coibir assaltos e agressões, dentre outros delitos, e facilitar a investigação de ocorrências. Seria um elemento facilitador para a identificação em algumas situações, como a ocorrida recentemente num dos bares da capital”, explicou o parlamentar.
O texto determina o registro de imagens das áreas externa e interna dos bares, casas noturnas, de eventos e de shows, restaurantes dançantes e similares, com a instalação em locais em que a violação não seja possível. Seria obrigatório, ainda, aviso informando sobre as câmeras, que não poderão ser colocadas em banheiros, vestiários e ambientes de acesso e uso restrito. A disponibilização do conteúdo armazenado a terceiros ficará vedada, salvo em caso de investigação policial ou instrução de processo judicial, por meio de requisição formal. O projeto prevê, ainda, que a lei passe a vigorar na data da sua publicação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba