A Câmara de Curitiba aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (21), a liberação de crédito adicional especial ao Executivo municipal, no valor de R$ 63,7 milhões. Em sessão extraordinária, 31 dos 32 vereadores presentes no momento da votação acataram a primeira mensagem enviada pelo prefeito Gustavo Fruet, cujo montante será destinado ao pagamento de dívidas não empenhadas pela gestão anterior, por meio do remanejamento de recursos destinados ao orçamento de capital para 2013. A redação para segundo turno será analisada nesta sexta (22).

Foi aprovada emenda da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para a remoção do artigo 6º, que disciplina o pagamento de restos a pagar a pequenos credores, de até R$ 10 mil, “como medida de defesa da economia popular”. A supressão levou à alteração da ementa, também sugerida pelo colegiado. O item deve originar nova mensagem, exclusiva à quitação de dívidas com esses fornecedores.

A votação da mensagem e das emendas foi nominal, por sugestão de Chicarelli (PSDC). O único posicionamento contrário foi da líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB), que disse ter “preocupação” com o envio de mais pedidos de créditos ao Legislativo. A vereadora e o Professor Galdino (PSDB) declararam ter solicitado informações adicionais à prefeitura sobre o projeto, que não foram respondidas. Em resposta, a presidente da Comissão de Economia, Professora Josete (PT), afirmou que a assessoria do Executivo prestou todos os esclarecimentos encaminhados via colegiado, disponíveis a todos os parlamentares, e que os outros dados foram pedidos fora de tempo hábil.

O líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), adiantou que devem ser enviadas novas mensagens do Executivo para a abertura de créditos. A prefeitura aponta dívida de R$ 446 milhões em restos a pagar e despesas não empenhadas e, segundo o vereador, “ainda surgem surpresas”. “A situação é pior do que se imaginava”, completou, entre críticas ao planejamento orçamentário da gestão anterior. Ele declarou que os pequenos credores terão “olhar prioritário”.

Josete apresentou as considerações técnicas sobre a mensagem, como a preferência aos pagamentos mais urgentes e a realocação de recursos do orçamento 2013. São anuladas parcialmente, por exemplo, dotações previstas para a publicidade institucional e a otimização de gastos com pessoal, materiais, financeiros e administrativos. Sofrem alterações as secretarias municipais do Abastecimento, da Educação, do Meio Ambiente, de Obras Públicas e de Esporte, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba e os fundos de Urbanização, de Assistência Social e de Segurança Alimentar e Nutricional.

Já as despesas do exercício 2012, atendidas pelo crédito de R$ 63,7 milhões, estão nas secretarias municipais do Abastecimento, da Educação, do Meio Ambiente e de Obras Públicas. Do montante, são previstos, por exemplo, R$ 27 milhões para despesas contratuais com fornecimento de oxigênio, insumos laboratoriais e de medicamentos, consertos de equipamentos médicos e serviços prestados ao SUS pelos hospitais, R$ 19,2 milhões para a reforma da rodoferroviária e R$ 11,1 milhões para as obras da Linha Verde.

Debate

Diversos vereadores manifestaram-se sobre a matéria, na tribuna e em apartes. Chicarelli disse ser favorável ao crédito, mas pediu a “reflexão” dos colegas sobre o remanejamento de recursos de áreas como obras públicas. Para Jorge Bernardi, líder do PDT, a principal preocupação com a situação enfrentada pela prefeitura é com os hospitais, que passam por “muitas dificuldades” pelo atraso de repasses da gestão anterior. Ele reforçou o envio de novas mensagens voltadas à liberação de recursos para o pagamento de dívidas.

Valdemir Soares (PRB) também salientou a demanda na área da saúde. Jonny Stica (PT) citou a importância do pagamento a pequenos credores, que podem “quebrar” com três ou quatro meses de atraso de recursos, e definiu a situação como “irresponsabilidade” da gestão anterior. Já Chico do Uberaba (PMN) falou na tribuna sobre o requerimento de sua autoria que convida o ex-prefeito Luciano Ducci para prestar esclarecimentos à Casa sobre a dívida apontada pela gestão atual. Participaram do debate, ainda, os vereadores Dirceu Moreira (PSL) e Helio Wirbiski (PPS).

Prazos regimentais

O presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), destacou o “respeito rigoroso” aos prazos regimentais para a tramitação da mensagem, apresentada em 1º de fevereiro. O parlamentar parabenizou o trabalho das comissões de Economia e de Legislação, além dos servidores da Câmara de Curitiba, e enfatizou a “ampla liberdade” para a manifestação de posicionamentos relativos à proposição. “O Parlamento se faz assim. A população já está sentindo a mudança”.

O respeito aos prazos determinados pelo Regimento Interno para a análise em plenário também foi comentado por outros vereadores. Pedro Paulo disse que o rito de urgência permitido pelas normas internas pode trazer “grandes dificuldades”, e que o aperfeiçoamento da questão passa por estudos. Para Bernardi, o trâmite permitiu a “ampla discussão” da matéria orçamentária. “Por respeito aos prazos foram realizadas sessões extraordinárias”, reforçou a Professora Josete.