Foi aprovado na manhã desta terça-feira (9), em primeiro turno, o projeto de iniciativa do prefeito que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3,59 milhões, destinado a atender despesas com serviços de instalação de repetidoras e transceptores digitais e a implantação de placas de sinalização turísticas bilíngue viária e de pedestres. Deste valor, R$ 35 mil serão destinados para despesas com a modernização das atuais repetidoras da Guarda Municipal, que estão operando em sistema analógico passando para a tecnologia em frequência digital (013.00001.2015).

Segundo o líder do prefeito na Câmara, Paulo Salamuni (PV), os recursos são provenientes do contrato de repasse nº 786462/2013, celebrado com o Governo Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal e pelo Instituto Municipal de Turismo – Curitiba Turismo.

O convênio entre prefeitura, Caixa Econômica e ministério do Turismo passou por uma classificação equivocada por ocasião de sua inclusão na Lei Orçamentária Anual 2015. A classificação correta seria “serviço de terceiros”, mas foi classificada como “obras”. O projeto corrige esta falha técnica sem remanejamento de recursos entre secretarias ou ações de governo. O valor do crédito adicional não altera o orçamento municipal.

Com 27 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto foi aprovado na votação em plenário. Nesta quarta-feira (10), a proposição passará pela votação em 2º turno.