Nesta segunda-feira (21), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC), aprovou, por 26 a 9 votos, o novo plano de carreira do Magistério. A maior categoria profissional da Prefeitura de Curitiba, com 13 mil servidores públicos, acompanhou a votação em plenário, lotando a antessala e as escadarias do Palácio Rio Branco, ao lado de outros funcionários públicos que vieram ao Legislativo participar do descongelamento dos planos de carreira, suspensos há seis anos. Os vereadores optaram por aprovar um substitutivo geral (031.00046.2023) ao projeto do Executivo (005.00123.2023), para contemplar parte das reivindicações da categoria.

“Queríamos fazer mais, mas chegamos ao limite da responsabilidade fiscal na negociação. Os gastos chegarão a 48% com a aprovação dos novos planos de carreira, deixando somente uma margem para as novas contratações que irão acontecer”, avaliou Tico Kuzma (PSD), líder do governo, comentando as rodadas de negociação mediadas pelos vereadores entre os sindicatos do funcionalismo e a Prefeitura de Curitiba. “Temos que estar dentro da responsabilidade fiscal, para que as próxima administrações tenham condições de pagar os servidores”, defendeu Kuzma.

As principais diferenças conquistadas com a mediação da Câmara Municipal são o aumento de 20% para 40% no números de servidores a serem contemplados pelo crescimento horizontal, que será concedido nos anos pares, com base na quantidade de funcionários ativos do cargo, e de 5% para 20% no crescimento vertical, com base nos mesmos critérios, só que nos anos ímpares. Diferente do texto original, os vereadores incluíram no substitutivo que afastamentos em razão de acidentes de trabalho e doenças graves não penalizam os servidores para efeito da concorrência pelos crescimentos.

Líder do governo, Tico Kuzma (PSD) destacou a possibilidade de, no crescimento vertical, “o servidor pular diretamente para níveis mais altos se tiver escolaridade e se classificar dentro do número de vagas, possibilitando ganhos de até 45%”. O avanço, explicou, será facilitado em razão de o Executivo mudar as exigências para o crescimento vertical, passando a aceitar pós-graduações lato sensu como alternativa aos diplomas de mestrado e doutorado, que antes eram pré-requisitos para a promoção.

Também foram atendidos os pedidos para que a avaliação funcional só seja considerada para concessão dos crescimentos horizontal e vertical a partir de 2027 e a flexibilização dos percentuais, que poderão ser majorados, explicou Kuzma, se houver “disponibilidade orçamentária e financeira”. A exemplo das outras categorias de servidores públicos, os profissionais do Magistério terão bonificação de uma referência e serão beneficiados pelo aumento do auxílio-alimentação, cujo valor a Prefeitura de Curitiba sinalizou que irá dobrar.

“Os planos têm custo”, concordou Mauro Ignácio (União), lembrando que haverá oportunidade para voltar à negociação ainda neste semestre, por ocasião da data base. Kuzma adiantou que pelo menos duas emendas serão apresentadas em segundo turno, nesta terça-feira (22), para garantir que a bonificação será concedida a todos os servidores, “independente do número de faltas e atestados”, e que a Prefeitura de Curitiba também vai flexibilizar um critério para concessão das promoções, aumentando de uma para até três por ano a quantidade de faltas que não são penalizadas com o bloqueio do crescimento.

Com 227 itens, distribuídos em 44 artigos, o novo plano substituirá as leis 10.190/2001 e 14.544/2014. O substitutivo foi protocolado por Kuzma, tendo como coautores Alexandre Leprevost (Solidariedade), Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (PSD), Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcelo Fachinello (Pode), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (União), Nori Seto (PP), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Pier Petruzziello (PP), Rodrigo Reis (União), Sabino Picolo (União), Serginho do Posto (União), Sidnei Toaldo (Patriota), Tito Zeglin (PDT) e Toninho da Farmácia (União).

Discussão em plenário

Após pleitearem o adiamento da votação no dia de hoje, para elaborar emendas ao substitutivo geral protocolado no início da sessão, e não terem o pedido atendido, votaram contra, em protesto, Angelo Vanhoni (PT), Dalton Borba (PDT), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Noemia Rocha (MDB), Professora Josete (PT), Professor Euler (MDB), Salles do Fazendinha (DC) e Sargento Tania Guerreiro (União). “Apresentamos diversas emendas ao projeto original, mas o substitutivo derrubou todas elas”, queixou-se Professora Josete. “Tivemos que votar não a essa barbárie”, reforçou Giorgia Prates.

Ao citar demandas do Sindicato do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) que ficaram de fora do substitutivo geral, Josete citou a universalização dos crescimentos horizontal e vertical, a proposta de compensação gradativa pelo congelamento dos avanços nesses seis anos e o desejo de ampliar para 90 dias o período de afastamento aceito pela administração sem que haja penalização do servidor para obtenção dos avanços. “Vários aposentados do período do 'pacotaço' já tinham titulação para crescer, mas foram impedidos pelo congelamento”, alertou a parlamentar.

“Essa é uma forma de governar que é pouco democrática, característica de governos autoritários. Isso é muito ruim para a democracia e prejudica o trabalho desta Câmara, em especial das comissões. Sou contra ser votado [qualquer substitutivo geral] sem ser analisado pelas comissões”, afirmou Indiara Barbosa. Ela ponderou que se “é desumano congelar os planos por sete anos, também não é correto deixar de pagar os servidores [por problemas financeiros]”, de forma que “fazer um plano com tudo que os sindicatos querem não é sustentável, não é responsável”.

“Nesse projeto, eu não quero falar como vereador, mas como professor. Muita gente considera a Educação como gasto, mas ela é investimento. Ela tem que ser prioridade. Não é possível deixar de lado a valorização profissional. Curitiba está dentro da Rebrace [Rede Brasileira de Cidades Educadoras], foi eleita a cidade coordenadora da Rebrace, mas que cidade educadora é essa, que coordena essa rede, e que não valoriza os profissionais da educação? Isso não pode ser simplesmente um título. Tem que ser efetivado”, disse o Professor Euler.