Foi aprovado com 23 votos, em 1º turno, o projeto de Felipe Braga Côrtes (PSD) que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Curitiba o "Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal (005.00294.2017). A matéria autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições que tratam do tema para a realização de eventos, campanhas e atividades de conscientização e prevenção ao consumo de álcool antes e durante a gravidez, para evitar o nascimento de crianças com a síndrome alcoólica fetal. O autor acenou com a possibilidade da realização de uma audiência pública sobre o tema.

A síndrome consiste no conjunto de sinais e sintomas apresentados pelo feto e no recém-nascido, em decorrência do consumo de álcool pela futura mãe, no período pré concepcional [ao menos três meses antes da gravidez] e durante o período gestacional. Braga Côrtes destacou a presença do médico geneticista Rui Pilotto, da Universidade Federal do Paraná. O vereador leu um documento produzido pelo médico com dados sobre a síndrome.

Conforme a explanação, o álcool provoca alterações hemodinâmicas na gestante que comprometem o fluxo sanguíneo placentário, além de circular livremente por todos os compartimentos líquidos do corpo. O líquido amniótico fica impregnado de álcool, o que é extremamente prejudicial ao feto, haja vista que ele possui metabolismo e processo de desintoxicação mais lentos do que um indivíduo adulto.

De acordo com Pilotto, “o álcool age de diversas maneiras, dependendo do tipo de célula cerebral e do estágio de desenvolvimento”, sendo que o órgão mais atingido é o cérebro. Em 1973, foi identificado e definido um fenótipo específico nas crianças nascidas de mulheres etilistas denominado “síndrome alcoólica fetal” (SAF ou FAS, “fetal alcohol syndrome”). Trata-se de uma condição irreversível caracterizada por anomalias craniofaciais típicas, deficiência de crescimento intra e extrauterino, disfunções do sistema nervoso central, alterações comportamentais, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e deficiência intelectual. Posteriormente foi proposto o termo “desordens do espectro alcoólico fetal” (FASD, “fetal alcohol spectrum disorders”). Esse fenótipo se refere a crianças que foram expostas ao álcool mas que não possuem quadro clínico completo de SAF.

Debate
Noemia Rocha (PMDB) parabenizou Braga Côrtes e o médico Rui Pilotto. Ela perguntou se há a mesma preocupação em relação ao uso de drogas por parte de gestantes. A vereadora acha a inciativa válida até para que os vereadores possam encaminhar emendas parlamentares no sentido de fomentar a data. “A criação do dia servirá para elucidar e informar todas as grávidas quanto aos perigos da ingestão de álcool durante a gestação”, disse Julieta Reis (DEM). Maria Manfron (PP) parabenizou Braga Côrtes pela iniciativa e Dr. Wolmir (PSC) reforçou a necessidade de informar às gestantes sobre os perigos do álcool durante a gestação.