Com 32 votos, a Câmara Municipal aprovou em primeiro turno unânime, na sessão desta segunda-feira (16), projeto de lei que isenta as pessoas idosas do pagamento de 50% da taxa de inscrição das competições esportivas. Proposta por Julieta Reis (DEM), a regra abrange eventos públicos e privados realizados em Curitiba (005.00141.2017, com o substitutivo 031.00024.2017). A vereadora explicou que, se a matéria passar em segunda votação e for sancionada, caberá à regulamentação do Poder Executivo decidir se será aplicada a idade mínima de 60 anos, conforme o Estatuto do Idoso, ou de 65 anos, ao exemplo da gratuidade no transporte coletivo.

“O esporte é fundamental para a saúde dos jovens, dos adultos e dos idosos. O projeto pretende garantir aos homens e às mulheres da melhor idade condições para o pleno exercício da cidadania, proporcionando-lhes um incentivo na busca por uma melhor qualidade de vida”, justificou Julieta. De acordo com a parlamentar, o substitutivo foi apresentado após conversas com promotores de corridas e a Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj).

Pela redação original, seriam isentos da inscrição os idosos com renda de até dois salários mínimos. “Chegamos à conclusão que o ideal seria 50%, inclusive porque existem categorias nessas maratonas de mais de 60 anos e a isenção total acarretaria uma série de problemas aos promotores, que têm gastos com os kits, por exemplo, e os mesmos não podem deixar de ser fornecidos à melhor idade”, avaliou a autora. “Existem competições em que as taxas não são baratas, e que os públicos da terceira idade podem ficar afastados dessas corridas e maratonas.” Ela também defendeu que o texto aprovado não traz impacto financeiro ao poder público.

Estatuto do Idoso
O projeto, na prática, cria uma norma municipal em consonância com o artigo 23 da lei federal 10.741/2003, o Estatuto do Idoso. Segundo esse dispositivo, os idosos têm direito a pelo menos 50% de desconto em atividades culturais, esportivas e de lazer, assim como acesso preferencial aos locais de realização dos mesmos. “Dei uma consultada com um colega meu, promotor de corridas, e ele acaba de informar que todas [as competições esportivas] têm 50% para a pessoa idosa e com deficiência. Não vai mudar nada, está no Estatuto do Idoso”, declarou Felipe Braga Côrtes (PSD), após questionamentos de Noemia Rocha (PMDB) à proposição.

Noemia, apesar de declarar voto favorável à iniciativa, havia defendido a redação original. Na avaliação da vereadora, o impacto aos organizadores seria menor com a isenção total ao idoso com renda de até dois salários mínimos do que com os 50% a todos os idosos. “Não sou contrária ao projeto, mas ele inclui maratonas da prefeitura e não traz impacto financeiro. E as [competições] privadas, que a vereadora [Julieta] tanto bate aqui, que não podemos legislar sobre o privado?”, apontou. “Reforço aqui fala do vereador Rogerio [Campos, do PSC], que tinha um projeto bastante interessante que foi derrubado [005.00038.2017, com o substitutivo 031.00042.2017, que aguarda posicionamento do Executivo]. Vou votar favorável, mas acho que a prefeitura daí terá que sinalizar [na análise da sanção ou veto].”

Julieta a acusou de discriminação: “A vereadora Noemia quer fazer uma discriminação entre a pessoa que ganha dois salários e dois salários e meio. Não podemos fazer discriminação entre a pessoa idosa”. “Seu primeiro projeto era discriminatório? Imagina eu discriminando idosos, de maneira alguma”, rebateu a parlamentar do PMDB. Campos também participou do debate. Ele falou de sua proposta de lei, em que competições promovidas pela Smelj reservariam vagas a atletas de baixa renda. “A gente tem que incentivar as pessoas a fazer esporte. Isso é saúde”, argumentou. Na mesma linha, Maria Manfron (PP) havia parabenizado a autora pela iniciativa.