** Matéria atualizada com a informação correta da destinação dos recursos às comunidades terapêuticas.

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começou a votar, na manhã desta segunda-feira (30), a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.077.324,14. De autoria do Poder Executivo, a mensagem cria duas rubricas no Orçamento vigente da cidade e autoriza a transferência do montante para comunidades terapêuticas e projetos esportivos. A votação em primeiro turno foi unânime, com 26 votos positivos.

Dos R$ 1,077 milhão, R$ 787,3 mil serão destinados a comunidades terapêuticas, para a contratação de monitor e psicólogo ou assistente social para as instituições. O dinheiro deve ser remanejado de outra ação da própria Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT).

O restante dos recursos, R$ 290 mil, deve seguir para o recém-criado Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMEL), aprovado pelos vereadores em setembro deste ano, e ser aplicado no incentivo ao desenvolvimento de atletas de rendimento. A verba também será remanejada de outra ação da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj).

Como nesta terça (31) será realizada a audiência pública para divulgar o resultado da consulta pública à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, o projeto de lei retorna à pauta na sessão desta quarta (1º) para a confirmação pelo plenário (013.00007.2023). O texto também recebeu uma emenda modificativa para corrigir a redação do número de uma dotação orçamentária indicada no projeto. “É uma emenda técnica”, explicou o líder Tico Kuzma (PSD) sobre a proposição. A emenda teve 22 votos “sim” (307.00003.2023).

São três os tipos de créditos orçamentários. No caso do crédito especial, como a proposta em pauta, é necessário criar a rubrica orçamentária. Já os créditos suplementares reforçam uma dotação que já existe, enquanto os extraordinários podem ser usados em situações de urgência ou imprevisto, como guerra, comoção interna ou calamidade pública.

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Recurso para comunidades terapêuticas domina debate

O enfrentamento à dependência química mobilizou a maior parte do debate da abertura do crédito especial. Vice-presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba, Indiara Barbosa (Novo) apontou que os recursos para as comunidades terapêuticas são provenientes de emenda parlamentar do governo federal que não havia sido possível executar, porque não havia sido indicada a dotação correta na LOA. 

“Eu entendo que a gente ainda precisa de recursos para esta área”, comentou Professora Josete (PT), que também faz parte da Comissão de Economia. Ela pediu que o líder do governo  na CMC, Tico Kuzma, explicasse o edital prever a contratação de sete comunidades terapêuticas, em vez de um determinado número de vagas para o tratamento da dependência química. 

Josete lembrou também do aporte ao FMEL e defendeu que as ações de prevenção ao uso de drogas “são muito mais econômicas”. “A questão da prevenção é muito importante e, nesse sentido, [fica] a importância de nós termos um Fundo Municipal de Esporte hoje, porque nós precisamos garantir que nossos jovens tenham espaço onde eles possam garantir suas habilidades no esporte”, justificou. 

Em resposta à vereadora, Kuzma apontou que a contratação de sete instituições é uma orientação repassada aos deputados federais na elaboração das emendas parlamentares, para que cada entidade receba pelo menos R$ 100 mil. “Por isso, então, foi estipulado este edital com sete entidades”, justificou. Conforme o líder, a Smelj deve fazer o chamamento público para que as entidades se credenciem a receber os recursos do FMEL. 

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, Ezequias Barros (PMB) pontuou que Curitiba hoje não conta com vagas contratadas. Já Blumenau (SC), por exemplo, teria mil vagas compradas em comunidades terapêuticas. O vereador citou que a fila de espera por vagas hoje chega a nove meses e defendeu que uma política pública permanente, mantida em futuras administrações municipais. “Se as comunidades terapêuticas tivessem 10% do que é gasto nos Centros de Atenção Psicossocial [CAPs], a gente teria comunidades terapêuticas muito fortes, ajudando muita gente”, acrescentou Barros. 

“Claro que é pouco”, concordou o Pastor Marciano Alves (Solidariedade), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, que ressaltou a “alta demanda [pelas internações] e a situação que vivem muitas famílias”. Para Osias Moraes (Republicanos), outro membro do grupo suprapartidário da Câmara, o recurso é pequeno ainda, mas representa “uma luz no fim do túnel”. 

“Curitiba está dando um exemplo, mas ela não pode assumir sozinha [sem o trabalho conjunto com os municípios da Região Metropolitana]”, afirmou Oscalino do Povo (PP). “Esta é mais uma ação, mas tem que ser somada a outras, às emendas que cada vereador destina aqui, mais o apoio do governo federal, o apoio do governo estadual e o apoio do governo municipal têm que se somar para dar um reforço que este setor que precisa muito do recurso para salvar vidas”, complementou Mauro Ignácio (União). Presidente da Federação Paranaense de Comunidades Terapêuticas Associadas (Compacta), Thiago Massolin, acompanhou a votação.