Aprovado convênio com DNIT para conclusão das obras da Linha Verde
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei do Poder Executivo que pede autorização para a assinatura de convênio de R$ 79,5 mi-lhões com o Departamento Nacional de Infraestruturas de Transporte (DNIT). Em tra-mitação em regime de urgência desde 12 de fevereiro, a matéria foi acatada em plená-rio com 25 votos favoráveis e 1 abstenção e retorna à pauta da sessão extraordinária de amanhã (19) em segundo turno.
O montante é destinado à conclusão da Linha Verde Norte, no trecho que vai do rio Ba-cacheri até o entroncamento das BRs 116 e 476; e à implantação de uma trincheira li-gando a rua Rio Juruá com o prolongamento da rua Antônio de Cristo, com seis faixas de circulação. Na justificativa, a prefeitura explica que as obras serão divididas em duas etapas e que parte dos recursos está contemplada no Orçamento Geral da União (OGU), no âmbito do Programa Mobilidade Urbana e Trânsito. O Município entrará com uma contrapartida.
Conforme o projeto (005.00019.2020), as obras de conclusão da Linha Verde compreen-derão a implantação de canaleta exclusiva para o transporte coletivo tipo BRT, para o tráfego de ônibus articulados e biarticulados; das vias marginais, que são as duas vias laterais à canaleta exclusiva, destinadas à circulação de veículos em geral; e das vias locais, esquerda e direita, para acessos e atendimento às atividades lindeiras.
“No cruzamento deste eixo com a continuação da BR-116, acesso à Curitiba, será im-plantada uma transposição em desnível (trincheira), com seis faixas de circulação, e uma estação de embarque e desembarque similar às já implantadas ao longo da Linha Verde, a Estação Atuba, onde será feita a integração com os ônibus alimentadores”, continua o prefeito Rafael Greca, na mensagem enviada à CMC.
Professora Josete (PT), integrante da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, explicou que técnicos da prefeitura esclareceram dúvidas dos vereadores quando o pro-jeto passou pelo colegiado. “O convênio traz os trechos exatos [para a conclusão das obras na Linha Verde]. A União solicitou ao Município esse detalhamento. Não envolve recursos”, comentou a vereadora, que disse não ter visto problemas na tramitação da matéria. Líder da oposição, ela encaminhou voto favorável à bancada.
Colega de Josete no colegiado de Economia, Serginho do Posto (PSDB) reforçou que a proposta trata apenas da autorização para que o Município possa utilizar o espaço que é de domínio público federal. “A partir daí, a prefeitura poderá executar a obra. É muito simples o entendimento. A circunscrição do Município em relação a áreas da União tem sido remarcada. O projeto é bem específico, traz o número do convênio. Esta Casa já fez aprovação anteriormente em relação a esse convênio. Os documentos anexados são claros e transparentes”.
Uma abstenção
Único vereador a se abster do voto, o segundo secretário da CMC, Professor Euler (PSD) lamentou que o convênio com o DNIT poderia ter sido firmado muito tempo atrás. “É uma das reclamações, inclusive, da empresa que antes estava operando a parte norte da Linha Verde, a Terpasul. Durante muito tempo foi pedido esse convênio, inclusive [com] instrução do Tribunal de Contas [do Estado]. Esse convênio foi adiado, adiado, o que inviabilizou que ela pudesse concluir [as obras]. Esse foi um dos motivos pelos quais a empresa foi retirada das obras e substituída pela Construtora Triunfo”, explicou.
O vereador informou que já recolheu 10 assinaturas – de 13 necessárias – para pedir a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a demora na conclusão das obras da Linha Verde. Ele pediu apoio dos demais parlamentares para assinarem o requerimento “para que essa CPI possa ser realizada e que tenhamos es-clarecimentos gerais sobre esses 14 anos de obras na Linha Verde”.
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