Aprovado Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa
“Para nós hoje é um dia histórico. A sociedade deve considerar os idosos como grande patrimônio.” A afirmação é da vereadora Julieta Reis, ao fazer uso da tribuna, na sessão plenária desta terça-feira (5), na Câmara de Curitiba, ao defender projeto que prevê a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A aprovação da proposta, de autoria dos vereadores Paulo Salamuni, Julieta Reis e Nely Almeida, foi em primeiro turno, por unanimidade, presenciada pela presidente da FAS (Fundação de Ação Social), a primeira-dama Fernanda Richa, e representantes de diversas instituições.
O Conselho é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, que objetiva controlar e fiscalizar a política da pessoa idosa. Entre as atribuições está a de supervisionar, acompanhar, avaliar, cumprir e fazer cumprir a política municipal da pessoa idosa; estabelecer prioridades de atuação e definir a aplicação dos recursos federais, estaduais e municipais destinados à política municipal; propor aos poderes constituídos modificações nas estruturas dos órgãos governamentais diretamente ligados à promoção, proteção e defesa dos direitos; receber denúncias petições, reclamações e representações por desrespeito aos direitos assegurados.
Também deliberar sobre a destinação e fiscalizar os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e convocar a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, além de estabelecer normas de funcionamento em regimento próprio.
Segundo os parlamentares, o aumento da expectativa de vida reforça a idéia de que as pessoas tenham amparo especial na legislação. “A criação do Estatuto do Idoso trouxe grande modificação na vida dos idosos e o Conselho vai complementar o Estatuto”, argumenta Julieta Reis, acrescentando que os trabalhadores devem se aposentar do trabalho, mas não da vida.
Ao pedir o aparte, o vereador Rui Hara lembrou que no Brasil os idosos já ultrapassam 12 milhões. Já o vereador Valdenir Dias (PMDB) comentou a importância da contribuição que deram e estão dando à sociedade. “Todos os conselhos são importantes, mas esse tem característica diferente. Um projeto dessa magnitude é patrimônio para a cidade. Vai trazer uma revolução e resgatar uma dívida com as pessoas que, com seu esforço e experiência, ajudam a construir nossa Curitiba ”, disse Salamuni, ao defender a proposta.
Composição
O Conselho será composto por 20 membros, nomeados pelo prefeito, sendo dez representantes do governo municipal e dez da sociedade civil, diretamente ligados à defesa de direitos ou atendimento à pessoa idosa.
O Conselho é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, que objetiva controlar e fiscalizar a política da pessoa idosa. Entre as atribuições está a de supervisionar, acompanhar, avaliar, cumprir e fazer cumprir a política municipal da pessoa idosa; estabelecer prioridades de atuação e definir a aplicação dos recursos federais, estaduais e municipais destinados à política municipal; propor aos poderes constituídos modificações nas estruturas dos órgãos governamentais diretamente ligados à promoção, proteção e defesa dos direitos; receber denúncias petições, reclamações e representações por desrespeito aos direitos assegurados.
Também deliberar sobre a destinação e fiscalizar os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e convocar a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, além de estabelecer normas de funcionamento em regimento próprio.
Segundo os parlamentares, o aumento da expectativa de vida reforça a idéia de que as pessoas tenham amparo especial na legislação. “A criação do Estatuto do Idoso trouxe grande modificação na vida dos idosos e o Conselho vai complementar o Estatuto”, argumenta Julieta Reis, acrescentando que os trabalhadores devem se aposentar do trabalho, mas não da vida.
Ao pedir o aparte, o vereador Rui Hara lembrou que no Brasil os idosos já ultrapassam 12 milhões. Já o vereador Valdenir Dias (PMDB) comentou a importância da contribuição que deram e estão dando à sociedade. “Todos os conselhos são importantes, mas esse tem característica diferente. Um projeto dessa magnitude é patrimônio para a cidade. Vai trazer uma revolução e resgatar uma dívida com as pessoas que, com seu esforço e experiência, ajudam a construir nossa Curitiba ”, disse Salamuni, ao defender a proposta.
Composição
O Conselho será composto por 20 membros, nomeados pelo prefeito, sendo dez representantes do governo municipal e dez da sociedade civil, diretamente ligados à defesa de direitos ou atendimento à pessoa idosa.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba