Negociação entre os trabalhadores do transporte público, os empresários do ramo, a Prefeitura de Curitiba e os vereadores da cidade resultou na aprovação, nesta terça-feira (11), de projeto de lei que garante a ampliação da bilhetagem eletrônica na capital do Paraná. A substituição dos cobradores de ônibus pela tecnologia, no molde do que já acontece nos microônibus da cidade, será feita ao longo dos próximos quatro anos.

Esta solução dependia da aprovação, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), de um substitutivo geral (031.00032.2019) que permitisse o avanço gradual da bilhetagem eletrônica, alinhado a ações de requalificação profissional dos cobradores de ônibus, evitando o desemprego entre estes trabalhadores. Esta era uma exigência do Sindimoc (Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba), cujo vice-presidente, Rogério Campos (PSC), é vereador da capital e conduziu a negociação dentro do Legislativo.

Protocolado pela Prefeitura de Curitiba no dia 25 de novembro de 2018, o projeto de lei originalmente falava em tornar a bilhetagem eletrônica a forma exclusiva de cobrança no transporte coletivo da cidade (005.00149.2018). O Sindimoc (Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba) entendia que a proposição dava margem à extinção imediata dos cobradores. Durante a tramitação na CMC, que teve momentos de tensionamento, chegou-se à solução de, por substitutivo geral, retirar da redação a “exclusividade” da bilhetagem eletrônica.

A proposição aprovada pelos vereadores de Curitiba altera o artigo 2º da lei municipal 10.333/2001, onde dizia que “deverão ser mantidos os cobradores nas estações-tubo, terminais de transporte e no interior dos coletivos, ressalvados aqueles atendidos pelas estações-tubo e o microônibus”. A nova redação elimina as restrições, afirmando que “fica autorizada a implementação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Município por meio da utilização dos cartões transporte nos pontos de acesso aos serviços de transporte coletivo do Município de Curitiba”.

Hoje, na hora da votação, os 38 vereadores da Câmara Municipal tinham endossado o substitutivo geral por escrito, assinando juntos a proposição. O entendimento é que sem a “exclusividade” a redação garante o compartilhamento do trabalho entre a bilhetagem eletrônica e os cobradores de ônibus durante a transição.

As condições para que isto ocorra não estão na lei, mas na nova convenção coletiva assinada pelo Sindimoc com o Setransp (Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana), avalizada pela Urbs (empresa da Prefeitura de Curitiba que gerencia o transporte coletivo na cidade) perante o Ministério Público do Trabalho. Segundo Anderson Teixeira, presidente do Sindimoc, que falou aos vereadores em plenário antes do início do debate, “500 cobradores serão requalificados por ano”. De acordo com ele, encontrou-se um meio termo entre o sustento das famílias e a tecnologia.

“Muitos [cobradores] serão aproveitados como motoristas, outros vão se aposentar. Em média, 800 já saem todos os anos, por vários motivos”, relatou Anderson Teixeira, projetando a transição de modelo em quatro anos. Para o presidente do Sindimoc, a medida “contempla os companheiros que estão aí no dia a dia”. Luiz Alberto Lenz César, diretor-executivo do Setransp, acrescentou que afetarão a transição “o mercado, o interesse do cobrador em mudar de função e a reorganização operacional da Urbs”. “Os cobradores poderão vir a ganhar mais do que estão ganhando [após a requalificação]”, ponderou.

Bastante elogiado pelos colegas vereadores pela articulação que resultou no substitutivo geral, Rogério Campos qualificou a votação como um “momento bastante importante para a cidade e para os trabalhadores do transporte coletivo, que estavam angustiados com o resultado”. O parlamentar relatou sua carreira profissional, afirmando ter muito orgulho de ser motorista de ônibus – chegou a colocar seu crachá de trabalhador do sistema de transporte por cima do paletó durante o discurso. “Eu faço parte desta categoria”, reafirmou. Perguntado por Maria Leticia Fagundes (PV) sobre como lidar caso o acordo seja descumprido, disse que “haverá paralisação e greve”.

Para Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Campos “construiu com inteligência e diálogo” a aprovação desta terça. “Deram uma aula de como negociar, sem insultar e sem ofender”, acrescentou Mauro Ignácio (PSB). Para Oscalino do Povo (Pode), o substitutivo “colocou todos os legisladores num barco para o bem”, pois, como tinha sublinhado Julieta Reis (DEM), “ninguém quer desemprego de pai de família em Curitiba”. Dos 38 vereadores, 21 debateram a proposição em plenário – a sessão está disponível na íntegra no canal da CMC no YouTube.

Um grupo de vereadores declarou-se favorável à modernização da cobrança no transporte coletivo, mas confessaram estar preocupados, quando o projeto chegou na CMC, com a repercussão nos quase 4 mil trabalhadores do ramo. É o que disseram Mauro Bobato (Pode), Marcos Vieira (PDT), Osias Moraes (PRB) e a Professora Josete (PT), que subiu na tribuna para abordar o assunto. “Não é a tecnologia que manda na política, é a política que tem que mandar na tecnologia”, opinou.

A repercussão da medida na tarifa do transporte foi objeto do comentário de Herivelto Oliveira (PPS), em aparte ao vereador Rogério Campos, sendo depois mais discutida pelo Professor Euler e por Bruno Pessuti, ambos do PSD, na tribuna da CMC. “O prefeito falou, sentado aqui [na Mesa Diretora] que os cobradores custam R$ 0,80 na tarifa. Na medida em que a substituição ocorra, estaremos demandando a diminuição da tarifa”, disse Euler. Pessuti alertou que, desde 2013, o relatório elaborado por ele na CPI do Transporte Público lista várias medidas, além da bilhetagem eletrônica, que poderiam ser adotadas para baratear o serviço.

Em plenário, Tico Kuzma (Pros) retirou o substitutivo geral que tinha protocolado antes de Campos à iniciativa do Executivo (031.00015.2019). Na peça, ele condicionava a demissão dos cobradores a casos de aposentadoria, demissão, adesão a Plano de Demissão Voluntária (PDV) ou quando o funcionário aceitar desempenhar outra função na empresa. Ao retirar o substitutivo, foi o 38º vereador a endossar a solução negociada com o Sindimoc.