Aprovado aumento de 7,68% para servidores municipais efetivos
Com 29 votos favoráveis, a Câmara de Curitiba foi unânime na aprovação do projeto de lei que dispõe sobre o reajuste anual do funcionalismo público municipal. De iniciativa do Executivo, a proposta (005.00092.2015) concede 6,54% para a reposição inflacionária a efetivos e comissionados, mais o aumento de 1,14% para os efetivos, aposentados e pensionistas. A votação em primeiro turno foi nesta terça-feira (28).
Os índices serão retroativos a 1º de abril, vedada a remuneração acima do teto constitucional. A reposição corresponde à inflação acumulada nos últimos 12 meses, apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor do município de Curitiba (IPC) e calculada pelo Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social). O reajuste para o subsídio dos secretários municipais e do procurador-geral do Município também foi fixado em 6,54% – a partir de 1º de maio.
A diferença dos percentuais aplicados, no entanto, foi questionada por Professora Josete (PT), relatora da matéria na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização – cujo parecer foi favorável ao trâmite. Para a vereadora, a prefeitura não conseguiu explicar, de forma clara, qual seria o impacto financeiro real do índice de 1,14% apenas para servidores efetivos e o motivo do percentual não ser aplicado aos cargos em comissão.
Conforme a justificativa do Executivo, “o índice adicional concedido aos servidores municipais e às funções gratificadas privativas de servidores de carreira representa um grande esforço da administração municipal para assegurar a preservação dos vencimentos ante o período de importante crescimento inflacionário vivido nos últimos meses, além de reforçar o compromisso da valorização constante do vencimento básico”.
Líder do governo, Paulo Salamuni (PV) defendeu a decisão do prefeito Gustavo Fruet. “A adoção do índice é legal. É um critério que pode ser adotado e está respaldado na legalidade. O reajuste linear de 6,54% é para todos, mais o 1,14% aos servidores efetivos. Houve a decisão do senhor prefeito de manter isto. E houve a decisão do presidente da Câmara Municipal de adotar o índice de 7,68% a todos os servidores do Legislativo.”
A mensagem do projeto de lei completa que a não aplicação dos 1,14% aos servidores comissionados e do primeiro escalão, “decorre do necessário sacrifício dos gestores públicos municipais de maior hierarquia, nesse momento de severas dificuldades de financiamento atravessado pela administração pública brasileira, em todos os níveis”.
Emendas ao projeto
Cinco emendas, anexadas ao projeto da Prefeitura de Curitiba antes da votação, foram submetidas à discussão em plenário. No entanto, Paulo Salamuni encaminhou pela derrubada das proposições, justificando que as mudanças propostas estavam em desacordo com as negociações fechadas entre Executivo e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc).
Josete defendeu a aprovação do abono das faltas dos servidores da educação e da saúde que paralisaram suas atividades em março e em agosto de 2014 em função de reivindicações das categorias (032.00010.2015 e 032.00013.2015). Conforme a vereadora, as proposições foram apresentadas com base em leis aprovadas pela Câmara Municipal em 1996, 2001 e 2007, com emendas que faziam esta correção.
“Mesmo se fazem paralisação ou greve, os professores repõem as aulas. Não aplicar o abono é uma decisão política. Greve, ninguém faz porque gosta ou porque acha divertido. É o último recurso quando uma categoria não consegue avançar em uma negociação”, justificou. Para Salamuni, entretanto, legislar sobre abonos de faltas não é atribuição dos vereadores: “Se já foi feito, foi porque houve um acordo administrativo político que supre esta questão. O que não aconteceu agora”.
Apesar do encaminhamento do líder do prefeito, a emenda aditiva 032.00010.2015 recebeu 20 votos favoráveis e 12 contrários; e a 032.00013.2015, 20 favoráveis e 10 contrários.
Três mudanças ao texto original foram derrubadas. A emenda modificativa 034.00023.2015 (assinada por diversos parlamentares) recebeu 17 votos contrários, 10 favoráveis e a abstenção de Mauro Ignácio (PSB). A proposição concedia aumento efetivo de 12% nos pisos dos vencimentos básicos dos servidores. “É vergonha aprovarmos uma esmola. Não devemos brincar com o funcionalismo. Aqueles que começaram a penalizar serão penalizados em 2016”, criticou Chico do Uberaba (PMN).
Com 23 votos “não” e 6 “sim”, também foi rejeitada a emenda 034.00024.2015 (diversos vereadores), que cedia aumento de 5,46% aos servidores da administração direta, autarquias e fundações municipais de direito público. A terceira proposição derrubada foi a de Professor Galdino (PSDB), que estabelecia reajuste de 8,42%, correspondente à reposição inflacionária dos últimos 12 meses apurada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
“O índice é uma pedalada, é um índice estadual e nenhum outro prefeito jamais utilizou. Com a proposta apresentada, as perdas acumuladas serão de 3% em dois anos e meio de gestão”, defendeu o vereador. A emenda modificativa (034.00025.2015) recebeu 25 votos contrários, 6 favoráveis e a abstenção de Professora Josete.
Ainda participaram da discussão do projeto: Pedro Paulo (PT), Jorge Bernardi (PDT), Dirceu Moreira (PSL), Serginho do Posto (PSDB), Chicarelli (PSDC) e Julieta Reis (DEM). Com a aprovação da proposta que concede reajuste de 7,68% aos servidores efetivos e 6,54% aos comissionados, o texto retorna à pauta de amanhã (29) em segundo turno. Se aprovado novamente, será encaminhado ao prefeito para sanção. A lei entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Os índices serão retroativos a 1º de abril, vedada a remuneração acima do teto constitucional. A reposição corresponde à inflação acumulada nos últimos 12 meses, apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor do município de Curitiba (IPC) e calculada pelo Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social). O reajuste para o subsídio dos secretários municipais e do procurador-geral do Município também foi fixado em 6,54% – a partir de 1º de maio.
A diferença dos percentuais aplicados, no entanto, foi questionada por Professora Josete (PT), relatora da matéria na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização – cujo parecer foi favorável ao trâmite. Para a vereadora, a prefeitura não conseguiu explicar, de forma clara, qual seria o impacto financeiro real do índice de 1,14% apenas para servidores efetivos e o motivo do percentual não ser aplicado aos cargos em comissão.
Conforme a justificativa do Executivo, “o índice adicional concedido aos servidores municipais e às funções gratificadas privativas de servidores de carreira representa um grande esforço da administração municipal para assegurar a preservação dos vencimentos ante o período de importante crescimento inflacionário vivido nos últimos meses, além de reforçar o compromisso da valorização constante do vencimento básico”.
Líder do governo, Paulo Salamuni (PV) defendeu a decisão do prefeito Gustavo Fruet. “A adoção do índice é legal. É um critério que pode ser adotado e está respaldado na legalidade. O reajuste linear de 6,54% é para todos, mais o 1,14% aos servidores efetivos. Houve a decisão do senhor prefeito de manter isto. E houve a decisão do presidente da Câmara Municipal de adotar o índice de 7,68% a todos os servidores do Legislativo.”
A mensagem do projeto de lei completa que a não aplicação dos 1,14% aos servidores comissionados e do primeiro escalão, “decorre do necessário sacrifício dos gestores públicos municipais de maior hierarquia, nesse momento de severas dificuldades de financiamento atravessado pela administração pública brasileira, em todos os níveis”.
Emendas ao projeto
Cinco emendas, anexadas ao projeto da Prefeitura de Curitiba antes da votação, foram submetidas à discussão em plenário. No entanto, Paulo Salamuni encaminhou pela derrubada das proposições, justificando que as mudanças propostas estavam em desacordo com as negociações fechadas entre Executivo e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc).
Josete defendeu a aprovação do abono das faltas dos servidores da educação e da saúde que paralisaram suas atividades em março e em agosto de 2014 em função de reivindicações das categorias (032.00010.2015 e 032.00013.2015). Conforme a vereadora, as proposições foram apresentadas com base em leis aprovadas pela Câmara Municipal em 1996, 2001 e 2007, com emendas que faziam esta correção.
“Mesmo se fazem paralisação ou greve, os professores repõem as aulas. Não aplicar o abono é uma decisão política. Greve, ninguém faz porque gosta ou porque acha divertido. É o último recurso quando uma categoria não consegue avançar em uma negociação”, justificou. Para Salamuni, entretanto, legislar sobre abonos de faltas não é atribuição dos vereadores: “Se já foi feito, foi porque houve um acordo administrativo político que supre esta questão. O que não aconteceu agora”.
Apesar do encaminhamento do líder do prefeito, a emenda aditiva 032.00010.2015 recebeu 20 votos favoráveis e 12 contrários; e a 032.00013.2015, 20 favoráveis e 10 contrários.
Três mudanças ao texto original foram derrubadas. A emenda modificativa 034.00023.2015 (assinada por diversos parlamentares) recebeu 17 votos contrários, 10 favoráveis e a abstenção de Mauro Ignácio (PSB). A proposição concedia aumento efetivo de 12% nos pisos dos vencimentos básicos dos servidores. “É vergonha aprovarmos uma esmola. Não devemos brincar com o funcionalismo. Aqueles que começaram a penalizar serão penalizados em 2016”, criticou Chico do Uberaba (PMN).
Com 23 votos “não” e 6 “sim”, também foi rejeitada a emenda 034.00024.2015 (diversos vereadores), que cedia aumento de 5,46% aos servidores da administração direta, autarquias e fundações municipais de direito público. A terceira proposição derrubada foi a de Professor Galdino (PSDB), que estabelecia reajuste de 8,42%, correspondente à reposição inflacionária dos últimos 12 meses apurada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
“O índice é uma pedalada, é um índice estadual e nenhum outro prefeito jamais utilizou. Com a proposta apresentada, as perdas acumuladas serão de 3% em dois anos e meio de gestão”, defendeu o vereador. A emenda modificativa (034.00025.2015) recebeu 25 votos contrários, 6 favoráveis e a abstenção de Professora Josete.
Ainda participaram da discussão do projeto: Pedro Paulo (PT), Jorge Bernardi (PDT), Dirceu Moreira (PSL), Serginho do Posto (PSDB), Chicarelli (PSDC) e Julieta Reis (DEM). Com a aprovação da proposta que concede reajuste de 7,68% aos servidores efetivos e 6,54% aos comissionados, o texto retorna à pauta de amanhã (29) em segundo turno. Se aprovado novamente, será encaminhado ao prefeito para sanção. A lei entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba