Aprovado atrelamento de repasses ao Executivo a código-fonte
Agora cabe à direção da Câmara Municipal se posicionar sobre o requerimento dos vereadores Tiago Gevert e Rogério Campos, ambos do PSC, aprovado nesta terça-feira (2) em plenário (083.00003.2015). A Mesa Executiva decidirá se acata, ou não, a sugestão dada por eles de só devolver dinheiro economizado à Prefeitura de Curitiba se o Executivo disponibilizar aos vereadores o código-fonte da bilhetagem eletrônica, que pertence ao ICI (Instituto Curitiba de Informática).
“Acreditamos que a Câmara Municipal deve ajudar na fiscalização do transporte coletivo, até porque na CPI realizada aqui dentro se falou em até 50 mil passageiros por mês não contabilizados. Se esse "furo" na arrecadação for verdadeiro, corrigi-lo já reduziria o preço dos ônibus”, declarou Gevert à imprensa que acompanhava a sessão. “Queremos aumentar a transparência do sistema, e ter acesso ao código-fonte significa isso. Nem os empresários sabem exatamente quantas pessoas pegam ônibus todos os dias em Curitiba”, aponta Campos.
O requerimento foi votado hoje, após quatro adiamentos consecutivos desde a primeira vez que foi colocado para discussão em plenário, no mês de fevereiro. (leia mais). A exigência do código-fonte valeria, segundo o documento, para “qualquer repasse de recursos financeiros da Câmara com o objetivo de auxiliar na manutenção da Rede Integrada de Transporte, ou na redução da tarifa do transporte coletivo”.
Em junho de 2013, o Legislativo abriu mão de R$ 10 milhões do seu orçamento, que foram utilizados pela prefeitura para congelar a tarifa em R$ 2,70 (leia mais). Se a Mesa Executiva acatar o requerimento, isso só poderia acontecer novamente caso o código-fonte fosse cedido pela administração municipal aos vereadores, com o objetivo de permitir que eles fiscalizem diretamente o sistema de transporte coletivo de Curitiba.
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