Aprovadas zonas de interesse social
As zonas especiais de interesse social (Zeis), que incluem no zoneamento da cidade, planejamento específico de urbanização e regularização fundiária as vilas Parolin e Formosa, em mensagem enviada à Câmara de Curitiba pelo prefeito Beto Richa, foram aprovadas pelo plenário da Casa, nesta quarta-feira (17). O projeto de lei, que faz promoção do ordenamento territorial em função do controle do uso e ocupação do solo, foi defendido pelo líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB).
As vilas Parolin e Formosa são duas áreas priorizadas para regularização, em virtude da aplicação dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e também, através do próprio município, pelo Programa Moro Aqui.
Mario Celso ressaltou a importância do projeto e das correções feitas ao texto original, através de substitutivo apresentado pela Comissão de Legislação e Justiça, que condiz às necessidades de aplicação técnica da matéria, para viabilizar sua inserção nos programas habitacionais, e ponderou sobre “o benefício direto que essas regularizações farão à população da cidade”.
Cidadania
Conforme parecer da presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, vereadora Roseli Isidoro (PT), e pelos debates em plenário, o projeto da Prefeitura, que segue diretrizes impostas pela previsão de investimentos do PAC, vai conceder aos moradores desta região, além da regularização fundiária, o direito à cidadania em moradia. Através do programa do governo federal, deverão ser injetados, num total de investimentos para Curitiba ainda em 2007, R$ 112 milhões e, de 2008 a 2010, R$ 503,9 milhões. Cerca de R$ 170 milhões são destinados especialmente para a área social e urbana.
Com a instituição destas duas novas áreas de Zeis, os projetos de ocupação seguirão diretrizes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e das secretarias municipais atreladas ao setor.
O voto da presidente da Comissão de Urbanismo ao projeto foi favorável, embora tenha ponderado suas “dúvidas quanto ao mecanismo de implantação das ‘Zeis’, em relação ao planejamento urbano”.
Diversos outros parlamentares participaram da discussão para aprovação da mensagem, entre eles Serginho do Posto (PSDB), considerando que “a Câmara faz sua parte quando compreende que precisa estar voltada à questão social”. O presidente da Comissão de Legislação, Roberto Hinça (PDT), também destacou a substituição do texto original, onde foram corrigidas distorções de ordem técnica, apontadas pelo Departamento Jurídico da Casa. Pedro Paulo (PT) concordou com a vereadora Roseli, que “poderiam ser incluídas outras áreas”. O líder do prefeito, entretanto, explicou que “isto será possível através de decreto ampliando o número das Zeis quando for necessário”.
As vilas Parolin e Formosa são duas áreas priorizadas para regularização, em virtude da aplicação dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e também, através do próprio município, pelo Programa Moro Aqui.
Mario Celso ressaltou a importância do projeto e das correções feitas ao texto original, através de substitutivo apresentado pela Comissão de Legislação e Justiça, que condiz às necessidades de aplicação técnica da matéria, para viabilizar sua inserção nos programas habitacionais, e ponderou sobre “o benefício direto que essas regularizações farão à população da cidade”.
Cidadania
Conforme parecer da presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, vereadora Roseli Isidoro (PT), e pelos debates em plenário, o projeto da Prefeitura, que segue diretrizes impostas pela previsão de investimentos do PAC, vai conceder aos moradores desta região, além da regularização fundiária, o direito à cidadania em moradia. Através do programa do governo federal, deverão ser injetados, num total de investimentos para Curitiba ainda em 2007, R$ 112 milhões e, de 2008 a 2010, R$ 503,9 milhões. Cerca de R$ 170 milhões são destinados especialmente para a área social e urbana.
Com a instituição destas duas novas áreas de Zeis, os projetos de ocupação seguirão diretrizes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e das secretarias municipais atreladas ao setor.
O voto da presidente da Comissão de Urbanismo ao projeto foi favorável, embora tenha ponderado suas “dúvidas quanto ao mecanismo de implantação das ‘Zeis’, em relação ao planejamento urbano”.
Diversos outros parlamentares participaram da discussão para aprovação da mensagem, entre eles Serginho do Posto (PSDB), considerando que “a Câmara faz sua parte quando compreende que precisa estar voltada à questão social”. O presidente da Comissão de Legislação, Roberto Hinça (PDT), também destacou a substituição do texto original, onde foram corrigidas distorções de ordem técnica, apontadas pelo Departamento Jurídico da Casa. Pedro Paulo (PT) concordou com a vereadora Roseli, que “poderiam ser incluídas outras áreas”. O líder do prefeito, entretanto, explicou que “isto será possível através de decreto ampliando o número das Zeis quando for necessário”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba