Os vereadores de Curitiba aprovaram, nesta segunda-feira (4), o regime de urgência para a votação de dois projetos de iniciativa do Executivo: o que autoriza a prefeitura a comprar 22 terrenos da Urbs, empresa que gerencia o transporte coletivo; e o que revisa o ISS (Imposto Sobre Serviços), alterando 21 artigos do Código Tributário (lei complementar municipal 40/2001). Os requerimentos foram protocolados pelo líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), e assinados por diversos vereadores. As votações foram simbólicas e ambos os projetos entram na pauta do plenário na próxima semana.

Em tramitação desde 17 de novembro, a proposta que autoriza a aquisição de 22 áreas da Urbs (005.00364.2017) prevê que a operação imobiliária custará R$ 16 milhões aos cofres públicos e estipula quais terrenos, localizados na CIC, no Tarumã e no Portão, poderão ser adquiridos (veja aqui). Se permitida a compra, a Câmara de Curitiba ainda deverá aprovar o remanejamento de recursos para a transação prevista em um segundo projeto do Executivo (013.00008.2017).

Para justificar a despesa, a prefeitura diz ter considerado três fatores. Teria pesado na decisão “a atual condição econômico-financeira da Urbs”, “o uso destes imóveis para implantação de futuros equipamentos públicos” e “o momento oportuno para investimento em imóveis”. “[A prefeitura] poderá ainda reorganizar suas estruturas públicas instaladas, reduzindo os dispêndios com aluguéis de imóveis de terceiros, utilizar tais áreas em negociações envolvendo o instituto da permuta, inclusive podendo fazer a integralização desses imóveis, a fim de compor um novo investimento de ativos imobiliários”, diz o prefeito Rafael Greca.

Apesar de aprovado, o requerimento de urgência na votação da compra dos terrenos pelo plenário (071.00016.2017) recebeu os votos contrários de Professor Euler e Felipe Braga Côrtes, do PSD; Marcos Vieira (PDT); Noemia Rocha e Professor Silberto, do PMDB. “Nos causa estranheza quando uma mensagem já diz que a questão [a aquisição dos imóveis] é por conta da questão econômica da Urbs”, criticou a líder da oposição, Professora Josete (PT), também contrária à medida. Para ela, a aquisição dos imóveis visa “apagar incêndio” e que não vê ações efetivas para resolver, “com responsabilidade”, os problemas de gestão da Urbs. A parlamentar ainda lamentou a celeridade na tramitação e reforçou que a Casa deveria aprofundar na discussão de assuntos como esse.

Favorável à urgência, Bruno Pessuti acredita que a Prefeitura de Curitiba não só vai resolver o problema de caixa do órgão, mas adquirir terrenos que há anos estão à venda e usá-los. “Por exemplo, um terreno localizado ali ao lado do Estádio do Pinheirão, a Urbs não conseguiu vender nas últimas licitações e, eventualmente, ele era usado pelas garagens de ônibus, e isso causou transtornos para os moradores da região. Depois que os ônibus saíram de lá, o terreno ficou abandonado”, disse, ao completar que as equipes da prefeitura poderão fazer a manutenção desse e de outras terrenos que serão compradas. Também participaram do debate os vereadores Jairo Marcelino (PSD), Noemia Rocha (PMDB) e Rogério Campos (PSC).

Revisão do ISS
O requerimento de urgência (071.00011.2017) ao projeto que revisa o Imposto sobre Serviços não foi discutido pelo plenário antes da votação e o único voto contrário foi de Josete. A proposta de lei complementar (002.00030.2017) foi protocolada em outubro e é, em boa parte, a reapresentação do projeto que integrou o Plano de Recuperação, mas que foi retirado pela própria Prefeitura. O teor original foi dividido nesta e em outra proposição (002.00029.2017), aprovada pelos vereadores em 1º turno na sessão desta segunda-feira.

Há poucas mudanças nas alíquotas cobradas, sendo a principal alteração o aumento de 2% para 4% do que é cobrado dos planos de saúde. O Executivo justifica que, com a nova legislação, que estipula que o ISS é cobrado no local em que o serviço é prestado, grandes empresas do ramo deixarão de recolher o imposto em Curitiba, sendo necessária uma “compensação” em termos de arrecadação (saiba mais).

Tramitação
Conforme o Regimento Interno da Câmara de Curitiba, após a aprovação do regime de urgência, é feito o pronunciamento das comissões permanentes sobre os projetos em até 3 dias úteis contados da aprovação do requerimento. Decorrido este prazo e estando ou não com pareceres, as matérias serão incluídas na ordem do dia da primeira sessão plenária. Com isso, as votações em 1º e 2º turnos da autorização para que Prefeitura de Curitiba possa adquirir os terrenos da Urbs e da revisão do ISS estão previstas para os dias 11 e 12 de dezembro.