A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na segunda parte da ordem do dia da sessão desta terça-feira (13), três sugestões ao Poder Executivo. As indicações tratam da implantação de equipamento público para a convivência de idosos durante o dia; da manutenção e melhoria de uma passagem de nível no bairro Sítio Cercado, que a concessionária da linha férrea pretende fechar; e da retomada das chamadas calçadas verdes, no Centro, para dar segurança à travessia de pedestres.

Para Professor Silberto (MDB), as “creches para idosos” poderiam ser instaladas em imóveis públicos ociosos (203.00172.2018). A ideia é que o atendimento ocorra das 8h às 18h, “mantendo aquele vínculo familiar”. Em sua opinião, é “desumano” quando idosos são “abandonados” pelos familiares em casas de repouso.

O vereador embasou a sugestão à Prefeitura de Curitiba em pesquisa do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), de que em quatro anos a população de Curitiba acima de 60 anos superará a de crianças e adolescentes. O autor também justificou que o serviço municipal atualmente disponível, nos Centros de Atividades para Idosos (Catis), vinculados a alguns dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), atende apenas pessoas em situação de vulnerabilidade, com encontros semanais.

Segundo Maria Manfron (PP), a ideia é antiga e já recebeu emendas suas e de seu marido, o ex-vereador Aldemir Manfron (PP). “Mas o custo realmente é muito alto. Depende do imóvel, mobiliário e depois de profissionais”, ponderou. Para ela, a creche deveria ser destinada apenas a pessoas carentes. A parlamentar completou que há a possibilidade de Curitiba receber o primeiro equipamento público desse tipo em 2019.

“Este é um projeto que tenho debatido desde meu primeiro mandato”, completou Noemia Rocha (MDB), que já propôs o chamado Centro Municipal Atendimento ao Idoso (CMAE). Em 2013, emenda (302.00005.2013) da vereadora para a inclusão do equipamento público nas diretrizes orçamentárias do ano seguinte foi rejeitada em plenário por 16 votos contrários e 15 favoráveis (saiba mais). Noemia também disse que “cansou” de destinar emenda de sua cota individual para a viabilização da medida: “Perde-se o recurso”.

Contrapontos
“Asilos e creches não. A responsabilidade dos idosos é da família. Já no caso de idosos com doenças degenerativas é diferente”, avaliou Julieta Reis (DEM). “As creches foram abolidas até para as crianças. Temos Centros Municipais de Educação Infantil [CMEIs].” Para ela, a nomenclatura transmite a ideia de um depósito. A vereadora defendeu as atividades já existentes, como grupos da terceira idade, Clubes da Gente (que têm atividades esportivas, nas regionais) e os Catis.

“O nome é o de menos. O importante é o objetivo”, rebateu o autor. “A terminologia utilizada é Centro de Convivência para Idosos. Mas quando olhamos o requerimento, deixa muito claro o objetivo, traz dados”, argumentou Professora Josete. Outro contraponto foi de Mauro Ignácio (PSB), para quem as “contribuições” da oposição trariam custos aos cofres do Município. Ele perguntou se há uma estimativa do impacto orçamentário e se a Fundação de Ação Social (FAS) foi questionada sobre eventual projeto para a área.

“Por isso é uma sugestão ao Executivo. Não tenho a estimativa ainda”, respondeu Silberto. Também participaram do debate, em apoio à iniciativa, os vereadores Geovane Fernandes (PTB), Marcos Vieira (PDT), Oscalino do Povo (Pode) e Tito Zeglin (PDT).

Passagem de nível
Toninho da Farmácia (PDT) retomou, em sugestão de ato administrativo ou de gestão, o debate de problema levantado em plenário na semana passada, por Marcos Vieira (PDT). A indicação requer a manutenção e a melhoria da passagem de nível na rua Nova Esperança, no Sítio Cercado, entre as ruas Jussara e José Otávio Meira dos Anjos (203.00173.2018). Aberta há 20 anos, a travessia liga as Moradias Novo Horizonte ao Bairro Novo. O acesso deverá ser fechado, nos próximos meses, pela Rumo, empresa concessionária da ferrovia.

“É uma travessia que para mim é consolidada. Aquele local o pessoal usa desde que começou o Novo Horizonte, e acaba ligando também ao Sambaqui”, argumentou Toninho. “Não podemos dificultar a vida do cidadão”, completou, sobre “o direito de ir e vir”. “E numa situação de emergência? A saída mais prática [rápida] é aquela. Uma ambulância vai ter fluidez maior naquele trecho. Até as viaturas.” Para ele, “basta bom senso” para manter a travessia de nível, evitando “ilhar” a comunidade. O vereador também pediu à prefeitura a pavimentação da rua Nova Esperança, naquele trecho.

“Já é desumana a situação de como aquela passagem é utilizada”, argumentou Vieira, sobre vídeo exibido na semana passada. “Não tenho vaidade na soma de esforços para solucionar o problema daquelas famílias.” Mauro Bobato e Oscalino do Povo, ambos do Pode, também declararam apoio à mediação da demanda. “As empresas [concessionárias] não podem ser penalizadas, mas têm que ser parceiras”, avaliou o primeiro vereador.

Calçadas verdes
Por iniciativa do vereador Goura (PDT), o plenário acatou sugestão de ato administrativo ou de gestão para a retomada das calçadas verdes, projeto-piloto que havia sido implantado em cruzamentos da Área Calma, na região central, em 2016 (203.00171.2018). “Em locais de difícil travessia, os pedestres se posicionavam com mais segurança. E a prefeitura decidiu retirar [no início do ano], interromper o projeto-piloto, fazendo a fresagem da tinta, retirando também os balizadores”, explicou. “Na prática”, continuou ele, “as pessoas estão utilizando os mesmos espaços, mas agora sem sinalização”.

Goura citou que as cidades de São Paulo e de Fortaleza têm implantado medidas semelhantes, já adotadas em outros países “A prioridade prevista em lei é dos não motorizados sobre os motorizados e do coletivo sobre o individual”, apontou. “O custo é muito baixo”, continuou, comparando a pintura do asfalto e a compra dos balizadores à implantação de calçadas definitivas.

Em apoio à indicação, Josete citou a promoção da mobilidade e o envelhecimento da população. “Era um mecanismo interessante. Realmente garantia a segurança maior e não havia prejuízo à fluidez do trânsito”, disse ela. Em resposta à vereadora, Goura afirmou que a atual gestão justificou que as calçadas verdes “não traziam a devida segurança dos pedestres” e que implantaria calçadas definitivas.

Adiamento
A proposição que sugere à prefeitura a compra de máquinas trituradoras de vegetais foi adiada pela segunda vez – agora para esta quarta-feira (14). A iniciativa (203.00170.2018) é de Bruno Pessuti (PSD) e aponta que árvores e galhos podados muitas vezes são grandes e ocupam bastante espaço nos caminhões de coleta, ocasionando diversas viagens e elevando o custo do serviço.