Aprovadas restrições para menores em lan houses
Foi aprovada, nesta segunda-feira (3), a redação final do projeto de lei que regulamenta o funcionamento dos centros de entretenimento e inclusão digital, mais conhecidas como lan houses, impondo limites de horários e permanência para menores de 18 anos. Na sessão plenária da Câmara de Curitiba, foram aprovadas emendas para adequação da matéria. O projeto original é do vereador Custódio da Silva (PR).
A iniciativa da lei sobre o serviço de locação de microcomputadores ligados em rede, com acesso à internet, segundo Custódio, evita que alunos faltem às aulas para freqüentar tais locais, além de impedir o acesso aos sites sobre sexo e violência, entre outros conteúdos inadequados à idade.
Limites
De acordo com o projeto, fica proibida a entrada de menores de 12 anos se não estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis. Entre 12 e 16 anos, devem ter autorização. Também fica vedada permanência de menores de 16 anos após as 22h e menores de 18, após as 24h. A permanência máxima é de duas horas.
No interior dos estabelecimentos, fica proibido vender ou consumir bebidas alcoólicas e cigarros e não serão permitidas apostas, jogos de azar ou que envolvam valores ou prêmios.
A iniciativa da lei sobre o serviço de locação de microcomputadores ligados em rede, com acesso à internet, segundo Custódio, evita que alunos faltem às aulas para freqüentar tais locais, além de impedir o acesso aos sites sobre sexo e violência, entre outros conteúdos inadequados à idade.
Limites
De acordo com o projeto, fica proibida a entrada de menores de 12 anos se não estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis. Entre 12 e 16 anos, devem ter autorização. Também fica vedada permanência de menores de 16 anos após as 22h e menores de 18, após as 24h. A permanência máxima é de duas horas.
No interior dos estabelecimentos, fica proibido vender ou consumir bebidas alcoólicas e cigarros e não serão permitidas apostas, jogos de azar ou que envolvam valores ou prêmios.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba