Aprovadas política, conselho e conferência de trânsito
Os vereadores de Curitiba aprovaram, na sessão desta terça-feira (11), dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que estabelecem medidas educacionais e de participação popular na criação das políticas públicas de trânsito. Um deles (005.00402.2013) estabelece a Política Municipal de Educação para o Trânsito (PMET) e o outro (005.00390.2013) cria o Conselho Municipal de Trânsito (Comutran), além da Conferência Municipal da área.
Durante o debate da matéria, o líder do prefeito na Casa, Pedro Paulo (PT), mencionou as milhares de vidas perdidas em decorrência de acidentes de trânsito e relacionou o alto índice de mortalidade com a falta de fiscalização e de educação. Para ele, o governo Gustavo Fruet tem enfrentado a questão com “responsabilidade”, tanto é que os projetos aprovados focam na educação e na participação popular, por meio de um conselho municipal. “Sabemos que a fiscalização é algo necessário, mas só ela não é suficiente para resolver os problemas”, observou.
Entre os objetivos da nova política estão o de desenvolver ações educacionais em todos os níveis de ensino, sejam eles públicos ou privados. Também considera a capacitação dos profissionais da rede municipal envolvidos na área do trânsito sobre mobilidade urbana sustentável, acessibilidade e segurança no trânsito. Pretende ainda realizar pesquisas, desenvolver e executar campanhas educativas sobre este mesmo tema, de forma permanente e para toda a sociedade.
“O projeto consagra todos os atores do trânsito, todas as instituições e todos os segmentos, pois não há como nenhum deles se furtar ao compromisso de colaborar para a paz no trânsito”, justifica a mensagem de Gustavo Fruet.
Conselho Municipal
Também aprovado, o Conselho Municipal de Trânsito é um órgão de caráter consultivo, com efetiva participação da sociedade. Tem como objetivo principal contribuir com a implantação de políticas públicas para a área. Já a Conferência Municipal será uma instância superior, com participação paritária entre poder público e sociedade, a ser convocada a cada quatro anos, com a finalidade de avaliar a situação do trânsito e fixar as diretrizes gerais da Política Municipal de Trânsito.
A criação do conselho foi classificada como “positiva” por Serginho do Posto (PSDB), pois, segundo ele, vai contribuir para melhorias no trânsito. O parlamentar comentou, ainda, sobre o fato de os acidentes onerarem o poder público, especialmente o Sistema Único de Saúde. “Defendo que os culpados pelos acidentes custeiem o tratamento das vítimas. Além disso, como fica o patrimônio público atingido”, questionando sobre eventuais ressarcimentos.
Julieta Reis (DEM), por sua vez, defendeu mais ações educativas. “O pedestre é muito desrespeitado na nossa cidade. O curitibano é muito educado em vários assuntos, mas no trânsito ainda é muito mal-educado”, opinou.
Emendas
Das seis emendas apresentadas ao projeto que cria o Conselho de Trânsito, três foram aprovadas e três retiradas. Uma delas apenas adequou a redação do texto e as demais tratavam da composição do órgão. As emendas geraram um debate sobre a participação dos próprios vereadores nos conselhos municipais.
Professora Josete (PT) e Carla Pimentel (PSC) que haviam apresentado emendas – que acabaram retiradas – propunham a participação dos vereadores, o que não estava previsto no texto. As parlamentares disseram que aceitaram retirar suas propostas devido a um consenso de que o tema precisa ser melhor debatido e de maneira mais abrangente. Já o vereador Pedro Paulo ressaltou que a Câmara Municipal é um poder autônomo e não está impedida de participar das discussões realizadas nos conselhos municipais.
Os projetos retornam à pauta de votações na sessão dessa quarta-feira (12) para votação em segundo turno. Também participaram da discussão os vereadores Aldemir Manfron (PP), Valdemir Soares (PRB) e Jorge Bernardi (PDT).
Durante o debate da matéria, o líder do prefeito na Casa, Pedro Paulo (PT), mencionou as milhares de vidas perdidas em decorrência de acidentes de trânsito e relacionou o alto índice de mortalidade com a falta de fiscalização e de educação. Para ele, o governo Gustavo Fruet tem enfrentado a questão com “responsabilidade”, tanto é que os projetos aprovados focam na educação e na participação popular, por meio de um conselho municipal. “Sabemos que a fiscalização é algo necessário, mas só ela não é suficiente para resolver os problemas”, observou.
Entre os objetivos da nova política estão o de desenvolver ações educacionais em todos os níveis de ensino, sejam eles públicos ou privados. Também considera a capacitação dos profissionais da rede municipal envolvidos na área do trânsito sobre mobilidade urbana sustentável, acessibilidade e segurança no trânsito. Pretende ainda realizar pesquisas, desenvolver e executar campanhas educativas sobre este mesmo tema, de forma permanente e para toda a sociedade.
“O projeto consagra todos os atores do trânsito, todas as instituições e todos os segmentos, pois não há como nenhum deles se furtar ao compromisso de colaborar para a paz no trânsito”, justifica a mensagem de Gustavo Fruet.
Conselho Municipal
Também aprovado, o Conselho Municipal de Trânsito é um órgão de caráter consultivo, com efetiva participação da sociedade. Tem como objetivo principal contribuir com a implantação de políticas públicas para a área. Já a Conferência Municipal será uma instância superior, com participação paritária entre poder público e sociedade, a ser convocada a cada quatro anos, com a finalidade de avaliar a situação do trânsito e fixar as diretrizes gerais da Política Municipal de Trânsito.
A criação do conselho foi classificada como “positiva” por Serginho do Posto (PSDB), pois, segundo ele, vai contribuir para melhorias no trânsito. O parlamentar comentou, ainda, sobre o fato de os acidentes onerarem o poder público, especialmente o Sistema Único de Saúde. “Defendo que os culpados pelos acidentes custeiem o tratamento das vítimas. Além disso, como fica o patrimônio público atingido”, questionando sobre eventuais ressarcimentos.
Julieta Reis (DEM), por sua vez, defendeu mais ações educativas. “O pedestre é muito desrespeitado na nossa cidade. O curitibano é muito educado em vários assuntos, mas no trânsito ainda é muito mal-educado”, opinou.
Emendas
Das seis emendas apresentadas ao projeto que cria o Conselho de Trânsito, três foram aprovadas e três retiradas. Uma delas apenas adequou a redação do texto e as demais tratavam da composição do órgão. As emendas geraram um debate sobre a participação dos próprios vereadores nos conselhos municipais.
Professora Josete (PT) e Carla Pimentel (PSC) que haviam apresentado emendas – que acabaram retiradas – propunham a participação dos vereadores, o que não estava previsto no texto. As parlamentares disseram que aceitaram retirar suas propostas devido a um consenso de que o tema precisa ser melhor debatido e de maneira mais abrangente. Já o vereador Pedro Paulo ressaltou que a Câmara Municipal é um poder autônomo e não está impedida de participar das discussões realizadas nos conselhos municipais.
Os projetos retornam à pauta de votações na sessão dessa quarta-feira (12) para votação em segundo turno. Também participaram da discussão os vereadores Aldemir Manfron (PP), Valdemir Soares (PRB) e Jorge Bernardi (PDT).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba