Com 25 votos favoráveis os vereadores autorizaram, nesta terça-feira (7), a Prefeitura de Curitiba a permutar um terreno do Município com a Nissei Administradora de Bens. Avaliada em R$ 335,8 mil, a área de domínio público mede 156 m² e fica na rua Capitão Souza Franco, esquina com a travessa Abílio Cézar Borges, no Bigorrilho, vizinha a um imóvel da empresa (005.00187.2015).

A Nissei Administradora de Bens oferece em troca ao Executivo um lote de 336 m², orçado pela Comissão de Avaliação de Imóveis em R$ 232 mil. O terreno localiza-se na rua Agostinho Grubba, no bairro Pilarzinho. A diferença, de R$ 103,7 mil, seria recolhida pela empresa aos cofres públicos do Município, à conta de Alienação de Bens Imóveis, assim como as despesas de escrituração e registro.

Na justificativa da proposição, a prefeitura defende que não há projetos para a implantação de equipamentos de lazer ou sociais no lote do Bigorrilho. “É um terreno de 4 por 39 metros, onde não é possível edificar nada”, explicou o líder do prefeito na Câmara Municipal, Paulo Salamuni (PV). “Essas áreas não edificáveis, se ficarem paradas, acabam sendo ocupadas e a prefeitura não ganha nada”, completou. Já o imóvel da Nissei seria incorporado ao Parque Linear do Barigui, que integra o programa Viva Barigui.

Ao justificar o voto favorável, Professora Josete (PT) lamentou que seja “uma situação comum empresas e pessoas ocuparem áreas públicas por vários anos sem pagar impostos”. Apontando que a operação entre a prefeitura e a Nissei chegou a ser judicializada, ela cobrou do Executivo uma fiscalização mais efetiva para evitar que a situação se repita. “Demorou para detectar e em nenhum momento fez menção a ressarcimento aos cofres públicos”, comentou.

Aldemir Manfron (PP) e Serginho do Posto (PSDB) pediram atenção dos vereadores na análise das operações imobiliárias, dada a volatilidade do mercado de terrenos em Curitiba. “E seria interessante para nós, vereadores, questionarmos também outras vendas de lotes que não dependem da autorização do Legislativo, como os da Cohab”, comentou Serginho. Sobre o projeto em votação, Salamuni respondeu que a prefeitura fez esclarecimentos adicionais e diligências foram realizadas. O procedimento de fiscalização, nesse caso, foi elogiado por Chicarelli (PSDC).

Outros projetos
O plenário acatou, em segunda votação, proposta do prefeito para alterar a lei complementar 89/2014, que regulamenta no âmbito municipal o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (002.00003.2016). Foram 29 votos favoráveis, 1 contrário, do Professor Galdino (PSDB), e 2 abstenções, de Chicarelli (PSDC) e Mauro Ignácio (PSB).

Em primeiro turno, foi aprovada com 29 votos favoráveis a indicação de Antônio Gazola para nomear um logradouro público em Curitiba, sugerida por Geovane Fernandes, do PTB (009.00028.2015).

Emendas em blocos
O plenário adiou por duas sessões o primeiro turno do projeto de alteração do Regimento Interno que cria a possibilidade de análise de emendas em bloco, por autor ou tema (011.00006.2015). As proposições hoje devem ser votadas uma a uma. “Isso evitaria”, segundo Bruno Pessuti (PSD), que é um dos coautores da matéria, “um longo debate sobre cada uma das emendas em específico, o que nem sempre se configura produtivo”.

Também adiado o primeiro turno, por 15 sessões, da votação sobre a declaração de utilidade pública para a Apasa (Associação Paranaense dos Artistas Sertanejos e Amigos), proposta por Rogério Campos, do PSC (014.00020.2015).

Colaboraram: Claudia Krüger, Fernanda Foggiatto e José Lázaro Jr.