Nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal aprovou em primeiro turno, sem discussão, a proposta de Cacá Pereira (PSDC), que trata da limpeza e manutenção de sistema de climatização de ar em Curitiba (005.00153.2017 com substitutivo geral 031.00047.2017). Ele informou em plenário que fará a discussão da matéria durante a votação em segundo turno, prevista para a próxima segunda-feira (16).

O projeto de lei acrescenta ao artigo 106, do Código de Saúde de Curitiba, um inciso que classifica como infração sanitária se eximir de apresentar relatórios técnicos anuais, por profissionais legalmente habilitados. Esse documento é necessário para comprovar a execução de serviços de limpeza e manutenção nos locais que disponham de ambientes climatizados, a fim de manter a “qualidade e salubridade do ar interno dos estabelecimentos”.

O texto do projeto também determina que as empresas autorizadas para a realização dos serviços de limpeza e manutenção, a fim de garantir a responsabilidade técnica, devam ser registradas no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura). Já o técnico designado deverá ser engenheiro mecânico ou técnico em refrigeração, que também deve ter registro na devida entidade representativa ou conselho da categoria.

Síndrome
Foi confirmado em segundo turno o projeto de lei de Felipe Braga Côrtes (PSD) que institui no calendário oficial de eventos de Curitiba, o Dia da Conscientização e Prevenção as Síndrome Alcoólica Fetal, em 9 de setembro (005.00294.2017). A matéria permite que o Poder Executivo estabeleça convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições que tratam do tema para a realização de eventos, campanhas e atividades de conscientização e prevenção ao consumo de álcool antes e durante a gravidez, para evitar o nascimento de crianças com a síndrome alcoólica fetal. Agora o projeto segue para sanção do prefeito.

A síndrome consiste no conjunto de sinais e sintomas apresentados pelo feto e no recém-nascido, em decorrência do consumo de álcool pela futura mãe, no período pré-concepcional [ao menos três meses antes da gravidez] e durante o período gestacional. Segundo documento do médico geneticista Rui Pilotto, da Universidade Federal do Paraná, enviado para Braga Côrtes, “o álcool age de diversas maneiras, dependendo do tipo de célula cerebral e do estágio de desenvolvimento”, sendo o cérebro o órgão mais atingido. Em 1973, foi identificado e definido um fenótipo específico nas crianças nascidas de mulheres etilistas denominado “síndrome alcoólica fetal”. Rui Pilotto acompanhou a votação em primeiro turno, na véspera (leia mais).

As votações dos dois projetos de lei citados foram simbólicas, devido a um problema no painel de votação. As votações dos quatro projetos de lei debatidos anteriormente foram registradas no painel normalmente.