Aprovadas novas normas para instalação de pára-raios
O projeto que prevê a instalação de pára-raios normatizados e a substituição dos radioativos foi aprovado por unanimidade na Câmara de Curitiba, nesta terça-feira (6). De autoria do vereador Jairo Marcelino (PDT), a proposta abrange saúde pública, contemplando a população com mais segurança e qualidade de vida. Somente as edificações com mais de dois pavimentos serão atingidas pela proposta e terão o prazo de um ano para a adequação.
De acordo com o projeto, a retirada do material radioativo deverá obedecer a legislação pertinente, além de serem entregues ao órgão governamental competente, evitando a dispersão no meio ambiente. A fiscalização da instalação, manutenção e adequações será feita pela Secretaria Municipal de Urbanismo. “O Brasil é campeão em descargas atmosféricas e necessita de total proteção, seguindo as normas vigentes”, justificou Jairo Marcelino.
“O projeto, quando sancionado pelo Executivo, conseguirá evitar problemas com a radiação e contaminação em virtude de um tipo de pára-raios radioativos hoje existente e protegerá, eficazmente, contra as descargas atmosféricas”, disse o vereador.
Penalidades
O não cumprimento da nova legislação acarretará notificação ao infrator, com 30 dias para adequação, seguida de multa de 200 Ufirs, se não adequada. Na segunda notificação, 60 dias e 400 Ufirs e, na terceira, 90 dias e 800 Ufirs. Os proprietários das edificações ficam obrigados a apresentar anualmente o laudo discriminatório acerca do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA).
De acordo com o projeto, a retirada do material radioativo deverá obedecer a legislação pertinente, além de serem entregues ao órgão governamental competente, evitando a dispersão no meio ambiente. A fiscalização da instalação, manutenção e adequações será feita pela Secretaria Municipal de Urbanismo. “O Brasil é campeão em descargas atmosféricas e necessita de total proteção, seguindo as normas vigentes”, justificou Jairo Marcelino.
“O projeto, quando sancionado pelo Executivo, conseguirá evitar problemas com a radiação e contaminação em virtude de um tipo de pára-raios radioativos hoje existente e protegerá, eficazmente, contra as descargas atmosféricas”, disse o vereador.
Penalidades
O não cumprimento da nova legislação acarretará notificação ao infrator, com 30 dias para adequação, seguida de multa de 200 Ufirs, se não adequada. Na segunda notificação, 60 dias e 400 Ufirs e, na terceira, 90 dias e 800 Ufirs. Os proprietários das edificações ficam obrigados a apresentar anualmente o laudo discriminatório acerca do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba