Aprovadas novas normas de segurança aos estacionamentos
Com 24 votos favoráveis, foi aprovada em 1º turno, na manhã desta terça (1), a proposta da vereadora Professora Josete (PT) que torna obrigatório aos estacionamentos particulares a instalação de sinalizações na saída destes locais para a prevenção de acidentes com pedestres (005.00156.2014). Conforme lembra Josete na justificativa da proposta, “os riscos de acidentes em frente aos acessos dos estacionamentos são latentes. Os custos com estes acidentes são elevados, quer sejam de ordem material ou emocional”. A matéria passa por segunda votação na sessão dessa quarta-feira (2).
Josete lembrou que já havia apresentado a mesma proposta em 2013 (005.00233.2013), mas ela não prosperou. “Havia questões de ordem técnica e legal que impediram a continuidade da tramitação, então resolvemos reapresentar a ideia com os ajustes recomendados”, disse. A vereadora destacou que uma das motivações do projeto foi o acidente ocorrido em 26 de março de 2004, na saída do Hospital Vita, no qual Delourdes de Jesus Almeida Rodrigues foi atropelada por uma moto. A vereadora também destacou que foi procurada por um grupo liderado pelo engenheiro de segurança do trabalho Nilson Ubirajara Almeida, que trouxe subsídios que auxiliaram a fundamentação da proposta.
Composto por dez artigos, o projeto responsabiliza os proprietários de estacionamentos em relação à segurança dos pedestres que transitam em frente a entrada e saída destes estabelecimentos. Os incisos I e II estabelecem duas modalidades de sinalização que podem evitar acidentes: sinalizadores luminosos e placas de sinalização no alinhamento predial do imóvel ou em seu interior. O alerta, no caso, é para o motorista, com os dizeres: “atenção motorista: a preferência de circulação é do pedestre”. A vereadora também enfatiza a importância do artigo 4º, que trata da capacitação dos funcionários destes estabelecimentos para lidar com a situação.
Outro aspecto do projeto que merece destaque, disse Josete, é o contemplado pelo artigo 5º, que estabelece penalidades para quem descumprir o regulamento. O infrator pode receber advertência por escrito e terá 30 dias para resolver a irregularidade. Caso não o faça, será multado no valor de 20 Unidades de Padrão Fiscal do Paraná (em 2015, a UPF está tabelada em R$ 79,90). Se mesmo assim o estabelecimento continuar descumprindo as determinações, o projeto prevê a suspensão do alvará de funcionamento.
Manifestações
Professor Galdino (PSDB) manifestou apoio à proposta e lembrou que votou favoravelmente ao trâmite do projeto apresentado por Josete em 2013. “É uma proposição que, de forma inteligente, visa proteger o cidadão”. A vereadora Julieta Reis (DEM) cumprimentou Josete e observou que compete aos vereadores viabilizar iniciativas que garantam a segurança do cidadão. “A ideia aqui consiste em proteger a vida dos transeuntes, então sua aprovação é desejável”, ressaltou Julieta.
Outro vereador que se manifestou sobre o projeto foi Dirceu Moreira (PSL). Para ele, a região central de Curitiba está repleta de saídas de estacionamentos, onde o risco de atropelamento de pedestres se constitui num perigo real. “É o caso, por exemplo, da rua Doutor Muricy”, lembrou Moreira. Ele ainda alertou para a necessidade de uma severa fiscalização quanto ao cumprimento da proposição.
Josete lembrou que já havia apresentado a mesma proposta em 2013 (005.00233.2013), mas ela não prosperou. “Havia questões de ordem técnica e legal que impediram a continuidade da tramitação, então resolvemos reapresentar a ideia com os ajustes recomendados”, disse. A vereadora destacou que uma das motivações do projeto foi o acidente ocorrido em 26 de março de 2004, na saída do Hospital Vita, no qual Delourdes de Jesus Almeida Rodrigues foi atropelada por uma moto. A vereadora também destacou que foi procurada por um grupo liderado pelo engenheiro de segurança do trabalho Nilson Ubirajara Almeida, que trouxe subsídios que auxiliaram a fundamentação da proposta.
Composto por dez artigos, o projeto responsabiliza os proprietários de estacionamentos em relação à segurança dos pedestres que transitam em frente a entrada e saída destes estabelecimentos. Os incisos I e II estabelecem duas modalidades de sinalização que podem evitar acidentes: sinalizadores luminosos e placas de sinalização no alinhamento predial do imóvel ou em seu interior. O alerta, no caso, é para o motorista, com os dizeres: “atenção motorista: a preferência de circulação é do pedestre”. A vereadora também enfatiza a importância do artigo 4º, que trata da capacitação dos funcionários destes estabelecimentos para lidar com a situação.
Outro aspecto do projeto que merece destaque, disse Josete, é o contemplado pelo artigo 5º, que estabelece penalidades para quem descumprir o regulamento. O infrator pode receber advertência por escrito e terá 30 dias para resolver a irregularidade. Caso não o faça, será multado no valor de 20 Unidades de Padrão Fiscal do Paraná (em 2015, a UPF está tabelada em R$ 79,90). Se mesmo assim o estabelecimento continuar descumprindo as determinações, o projeto prevê a suspensão do alvará de funcionamento.
Manifestações
Professor Galdino (PSDB) manifestou apoio à proposta e lembrou que votou favoravelmente ao trâmite do projeto apresentado por Josete em 2013. “É uma proposição que, de forma inteligente, visa proteger o cidadão”. A vereadora Julieta Reis (DEM) cumprimentou Josete e observou que compete aos vereadores viabilizar iniciativas que garantam a segurança do cidadão. “A ideia aqui consiste em proteger a vida dos transeuntes, então sua aprovação é desejável”, ressaltou Julieta.
Outro vereador que se manifestou sobre o projeto foi Dirceu Moreira (PSL). Para ele, a região central de Curitiba está repleta de saídas de estacionamentos, onde o risco de atropelamento de pedestres se constitui num perigo real. “É o caso, por exemplo, da rua Doutor Muricy”, lembrou Moreira. Ele ainda alertou para a necessidade de uma severa fiscalização quanto ao cumprimento da proposição.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba