Aprovadas normas para proteger trabalhadores do ataque de cães
Funcionários dos Correios, leituristas da Copel e da Sanepar, agentes comunitários de saúde e coletores de lixo de Curitiba deverão ser beneficiados com medidas para protegê-los de ataques de animais durante o serviço. Proposto por Pedro Paulo (PDT), o projeto foi aprovado em primeiro turno unânime na Câmara de Vereadores, na sessão desta terça-feira (15). Para virarem lei, as normas dependem de novo turno de votação, nesta quarta-feira (16), além da sanção e da regulamentação do Executivo municipal.
“A Grace [Dyane de Souza, leiturista da Sanepar] é um caso concreto, uma das vítimas mais recentes. Ela foi mordida por um pitbull, no dia 5 de janeiro, e ainda está afastada, se recuperando. Em 2014, Curitiba registrou 9 mil ataques, 92% de cães, e em 2015 foram 4 mil casos, a maior parte na periferia da cidade”, citou o autor do projeto (005.00139.2015). Pedro Paulo também lembrou que a capital paranaense possui o Dia de Prevenção à Mordedura Canina, em 17 de agosto (leia mais).
Grace acompanhava os debates. Emocionada, ela contou que já havia sido mordida anteriormente durante o expediente pela Sanepar e outras três vezes quando trabalhava nos Correios. “É quase impossível que a pessoa que trabalha na rua nunca tenha tido um problema com animal, que age por instinto. Eu fui atacada por falta de cuidado de um morador, que viajou e deixou o portão travado só com uma madeira. Ao me ver na rua o cachorro saiu e me derrubou, mordeu meus braços, cabeça, ombro. A sensação era que morreria”, relatou.
Técnico de segurança do trabalho dos Correios, Luiz Alfredo Meyer, disse que a lei trará “um pouco mais de bem-estar” aos trabalhadores. “[A mordedura] impacta em danos materiais, humanos e emocionais. Sofremos na carne o ataque dos animais. O Brasil perde dinheiro, o INSS perde”, declarou.
Responsabilidades
“A lei, se sancionada, terá regulamentação. Inclusive as punições. Os proprietários têm responsabilidades, são obrigados a cuidar de seu melhor amigo”, afirmou Pedro Paulo. Por meio de emendas ao texto, o autor atribuiu à regulamentação do Executivo as disposições sobre as caixas coletoras de correspondências (033.00001.2016 e 034.00002.2016).
A proposição determina, ainda, que o proprietário de imóveis residenciais e comerciais sinalize, com placas indicativas em lugar visível e de fácil leitura, a presença de animais de guarda. Caso os agentes ou funcionários necessitem entrar nos terrenos, deve ser garantido acesso seguro, longe do alcance dos cães.
O plenário acatou outras duas emendas à matéria, também com unanimidade. Uma delas suprimiu o artigo 5º (033.00048.2015), enquanto a outra fixou em 60 dias o prazo para a lei entrar em vigor, após a publicação no Diário Oficial do Município (034.00170.2015).
Discussão
No debate do projeto, Jonny Stica (PDT) disse que as normas complementam a lei municipal 9214/1997, proposta pelo então vereador Natalio Stica, seu pai, que obriga a instalação de caixas coletoras de correspondência em todos os imóveis. “A lei anterior não é tão completa. O desafio é antigo, uma reivindicação antiga das categorias que prestam serviços de utilidade pública e precisam deste aparato legal”, completou o vereador.
“Além de trazer segurança aos trabalhadores, a lei protegerá os animais”, avaliou Paulo Salamuni (PV), líder do prefeito na Casa. Helio Wirbiski (PPS) destacou emenda coletiva ao orçamento deste ano, à Rede de Proteção Animal, que destinou R$ 342 mil para a esterilização de cães e gatos (308.00134.2015).
Noemia Rocha (PMDB) e Professora Josete (PT) alertaram à guarda responsável. Para Josete, as campanhas poderiam ser realizadas não só pelo poder público, mas também pelos Correios, Copel e Sanepar. “Outra dificuldade é para fiscalizar o cumprimento das leis”, disse. “A regulamentação [pelo Executivo] será fundamental”, acrescentou Felipe Braga Côrtes (PSDB), sobre a quem caberá a fiscalização.
Também participaram do debate os vereadores Bruno Pessuti (PSC), Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Jorge Bernardi (Rede), Julieta Reis (DEM), Rogerio Campos (PSC), Serginho do Posto (PSDB) e Tito Zeglin (PDT).
“A Grace [Dyane de Souza, leiturista da Sanepar] é um caso concreto, uma das vítimas mais recentes. Ela foi mordida por um pitbull, no dia 5 de janeiro, e ainda está afastada, se recuperando. Em 2014, Curitiba registrou 9 mil ataques, 92% de cães, e em 2015 foram 4 mil casos, a maior parte na periferia da cidade”, citou o autor do projeto (005.00139.2015). Pedro Paulo também lembrou que a capital paranaense possui o Dia de Prevenção à Mordedura Canina, em 17 de agosto (leia mais).
Grace acompanhava os debates. Emocionada, ela contou que já havia sido mordida anteriormente durante o expediente pela Sanepar e outras três vezes quando trabalhava nos Correios. “É quase impossível que a pessoa que trabalha na rua nunca tenha tido um problema com animal, que age por instinto. Eu fui atacada por falta de cuidado de um morador, que viajou e deixou o portão travado só com uma madeira. Ao me ver na rua o cachorro saiu e me derrubou, mordeu meus braços, cabeça, ombro. A sensação era que morreria”, relatou.
Técnico de segurança do trabalho dos Correios, Luiz Alfredo Meyer, disse que a lei trará “um pouco mais de bem-estar” aos trabalhadores. “[A mordedura] impacta em danos materiais, humanos e emocionais. Sofremos na carne o ataque dos animais. O Brasil perde dinheiro, o INSS perde”, declarou.
Responsabilidades
“A lei, se sancionada, terá regulamentação. Inclusive as punições. Os proprietários têm responsabilidades, são obrigados a cuidar de seu melhor amigo”, afirmou Pedro Paulo. Por meio de emendas ao texto, o autor atribuiu à regulamentação do Executivo as disposições sobre as caixas coletoras de correspondências (033.00001.2016 e 034.00002.2016).
A proposição determina, ainda, que o proprietário de imóveis residenciais e comerciais sinalize, com placas indicativas em lugar visível e de fácil leitura, a presença de animais de guarda. Caso os agentes ou funcionários necessitem entrar nos terrenos, deve ser garantido acesso seguro, longe do alcance dos cães.
O plenário acatou outras duas emendas à matéria, também com unanimidade. Uma delas suprimiu o artigo 5º (033.00048.2015), enquanto a outra fixou em 60 dias o prazo para a lei entrar em vigor, após a publicação no Diário Oficial do Município (034.00170.2015).
Discussão
No debate do projeto, Jonny Stica (PDT) disse que as normas complementam a lei municipal 9214/1997, proposta pelo então vereador Natalio Stica, seu pai, que obriga a instalação de caixas coletoras de correspondência em todos os imóveis. “A lei anterior não é tão completa. O desafio é antigo, uma reivindicação antiga das categorias que prestam serviços de utilidade pública e precisam deste aparato legal”, completou o vereador.
“Além de trazer segurança aos trabalhadores, a lei protegerá os animais”, avaliou Paulo Salamuni (PV), líder do prefeito na Casa. Helio Wirbiski (PPS) destacou emenda coletiva ao orçamento deste ano, à Rede de Proteção Animal, que destinou R$ 342 mil para a esterilização de cães e gatos (308.00134.2015).
Noemia Rocha (PMDB) e Professora Josete (PT) alertaram à guarda responsável. Para Josete, as campanhas poderiam ser realizadas não só pelo poder público, mas também pelos Correios, Copel e Sanepar. “Outra dificuldade é para fiscalizar o cumprimento das leis”, disse. “A regulamentação [pelo Executivo] será fundamental”, acrescentou Felipe Braga Côrtes (PSDB), sobre a quem caberá a fiscalização.
Também participaram do debate os vereadores Bruno Pessuti (PSC), Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Jorge Bernardi (Rede), Julieta Reis (DEM), Rogerio Campos (PSC), Serginho do Posto (PSDB) e Tito Zeglin (PDT).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba