Aprovadas normas de segurança para estacionamentos
A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta terça-feira (13), projeto de lei que determina aos estacionamentos de veículos, públicos ou privados, a instalação de equipamentos que garantam a segurança das pessoas que transitam pelas calçadas em frente aos estacionamentos. A proposta (031.00030.2013) apresentada por Professora Josete (PT) recebeu 26 votos favoráveis e apenas dois contrários e passa por segunda votação na sessão dessa quarta-feira (14). Antes de virar lei, a matéria passa por análise do prefeito, que pode sancionar ou vetar a norma.
Josete disse que o objetivo é garantir a segurança dos pedestres e evitar que uma eventual distração possa causar acidentes graves. “Estamos fazendo uma regulamentação de interesse local, pois alguns dos dispositivos já estão previstos em outras normas. No entanto, não estamos ferindo ou adentrando nas legislações de competência estadual ou federal”, explicou a vereadora. (com sonora)
De acordo com o texto, os estacionamentos ficariam responsáveis pelas seguintes intervenções, tanto na entrada quanto na saída dos estabelecimentos: pintura de faixas de segurança para pedestres, instalação de sinalizadores luminosos e placas com os dizeres: “Atenção motorista, a preferência de circulação é do pedestre”. As normas também seriam aplicadas para grandes lojas de departamentos, shoppings, hospitais, estádios de competições esportivas e super/hipermercados. Os custos e a manutenção dos dispositivos ficariam a cargo dos proprietários.
Ainda segundo a proposta de Professora Josete, os funcionários controladores do fluxo de entrada e saída dos veículos devem ser capacitados para orientar os motoristas a respeitar os pedestres e fiscalizar o bom funcionamentos dos equipamentos de segurança.
Para quem descumprir o regulamento estão previstas as penalidades de advertência - com prazo de 30 dias para sanar as irregularidades -, multa de R$ 1.500,00 caso as irregularidades não sejam sanadas, com suspensão do alvará de funcionamento até a questão ser resolvida. Para os estabelecimentos novos, o regulamento prevê que o alvará não poderá ser expedido pelo município na falta de qualquer dos equipamentos previstos.
A proposta recebeu apoio de diversos vereadores, que concordaram sobre a necessidade de regulamentar o tema e melhorar a sinalização dos estacionamentos. Professor Galdino (PSDB) acredita que “nunca é demais alertar para a segurança”. Na mesma linha opinaram Bruno Pessuti (PSC), Helio Wirbiski (PPS), Julieta Reis (DEM) e Jonny Stica (PT). “Estas medidas podem tornar a cidade mais humana e ajudar a diminuir o conflito entre carros e pedestres. É um zelo a mais, pois apenas a iluminação que existe hoje não é suficiente”, resumiu Pessuti.
Felipe Braga Côrtes (PSDB), contrário à proposta, apresentou uma série de questionamentos sobre os equipamentos previstos no projeto e chegou a pedir o adiamento da votação. O parlamentar acredita que, da forma como está, o texto seria vetado pelo prefeito. “Não podemos responsabilizar os estacionamentos pela pintura das faixas, pois isso é uma atribuição da Secretaria Municipal de Trânsito”, apontou. (com sonora)
Também apresentaram dúvidas sobre a aplicação da lei os vereadores Chico do Uberaba (PMN) e Noemia Rocha (PMDB). Em atenção aos questionamentos, Josete assumiu que “é possível haver contestações”, mas escorou-se no parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, que seria favorável à regulamentação.
Josete disse que o objetivo é garantir a segurança dos pedestres e evitar que uma eventual distração possa causar acidentes graves. “Estamos fazendo uma regulamentação de interesse local, pois alguns dos dispositivos já estão previstos em outras normas. No entanto, não estamos ferindo ou adentrando nas legislações de competência estadual ou federal”, explicou a vereadora. (com sonora)
De acordo com o texto, os estacionamentos ficariam responsáveis pelas seguintes intervenções, tanto na entrada quanto na saída dos estabelecimentos: pintura de faixas de segurança para pedestres, instalação de sinalizadores luminosos e placas com os dizeres: “Atenção motorista, a preferência de circulação é do pedestre”. As normas também seriam aplicadas para grandes lojas de departamentos, shoppings, hospitais, estádios de competições esportivas e super/hipermercados. Os custos e a manutenção dos dispositivos ficariam a cargo dos proprietários.
Ainda segundo a proposta de Professora Josete, os funcionários controladores do fluxo de entrada e saída dos veículos devem ser capacitados para orientar os motoristas a respeitar os pedestres e fiscalizar o bom funcionamentos dos equipamentos de segurança.
Para quem descumprir o regulamento estão previstas as penalidades de advertência - com prazo de 30 dias para sanar as irregularidades -, multa de R$ 1.500,00 caso as irregularidades não sejam sanadas, com suspensão do alvará de funcionamento até a questão ser resolvida. Para os estabelecimentos novos, o regulamento prevê que o alvará não poderá ser expedido pelo município na falta de qualquer dos equipamentos previstos.
A proposta recebeu apoio de diversos vereadores, que concordaram sobre a necessidade de regulamentar o tema e melhorar a sinalização dos estacionamentos. Professor Galdino (PSDB) acredita que “nunca é demais alertar para a segurança”. Na mesma linha opinaram Bruno Pessuti (PSC), Helio Wirbiski (PPS), Julieta Reis (DEM) e Jonny Stica (PT). “Estas medidas podem tornar a cidade mais humana e ajudar a diminuir o conflito entre carros e pedestres. É um zelo a mais, pois apenas a iluminação que existe hoje não é suficiente”, resumiu Pessuti.
Felipe Braga Côrtes (PSDB), contrário à proposta, apresentou uma série de questionamentos sobre os equipamentos previstos no projeto e chegou a pedir o adiamento da votação. O parlamentar acredita que, da forma como está, o texto seria vetado pelo prefeito. “Não podemos responsabilizar os estacionamentos pela pintura das faixas, pois isso é uma atribuição da Secretaria Municipal de Trânsito”, apontou. (com sonora)
Também apresentaram dúvidas sobre a aplicação da lei os vereadores Chico do Uberaba (PMN) e Noemia Rocha (PMDB). Em atenção aos questionamentos, Josete assumiu que “é possível haver contestações”, mas escorou-se no parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, que seria favorável à regulamentação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba