Nesta quarta-feira (2), os vereadores aprovaram quatro sugestões à Prefeitura de Curitiba na qual pedem atenção do Executivo a problemas viários e apontam a necessidade de programas sociais demandados pela população. Diferentes dos projetos de lei, os requerimentos em geral tratam de questões do cotidiano e propõem medidas sobre as quais a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) não pode legislar, por ser competência privativa da administração.

É o caso do pedido para que cegos monoculares tenham direito à isenção de tarifa no transporte coletivo da capital (201.00066.2019). Proposta por Oscalino do Povo (Podemos) como projeto de lei em maio deste ano, a iniciativa foi arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça em agosto, quando Pier Petruzziello (PTB), seguindo instrução da Procuradoria Jurídica, apontou que há norma estadual garantindo esse direito – lei 16.945/2011, que classifica a cegueira monocular como deficiência visual. Segundo o parecer, seria “inócuo” lei municipal a respeito.

Adotando esse entendimento, Oscalino do Povo pede no requerimento que a prefeitura cumpra o disposto na lei estadual. “Sugiro ao Poder Executivo isenção da tarifa do transporte público para os portadores de cegueira monocular, haja vista ser medida de mera adequação à Lei Estadual supracitada, bem como seu real cumprimento”, enfatiza o vereador. No projeto, ele buscava garantir o direito inclui os cegos monoculares no inciso III do artigo 19 da lei 7.556/1990, que elenca as pessoas isentas do pagamento da tarifa (leia mais).

Já Mauro Bobato (Podemos) pede que a Prefeitura de Curitiba estabeleça convênio com o Instituto de Identificação parar emitir Rgs dentro das escolas municipais para todas as crianças matriculadas na rede pública administrada pelo Executivo (203.00179.2019). “Muitas  vezes os pais não têm tempo para acompanhar os filhos até o Posto de Identificação, então o Projeto RG Itinerante diminuiria essa burocracia, sem a necessidade do agendamento, pois os professores podem tutelar os alunos para a expedição do RG, como ocorre nos eventos do Paraná Cidadão”, opina.

Situação diferente é tratada por Toninho da Farmácia (PDT) em outra sugestão à prefeitura, na qual pede a revitalização da camada asfáltica da rua Cyro Correia Pereira, no trecho entre as vias João Chede e Paul Garfunkel (203.00181.2019). “É uma solicitação dos moradores, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de conservação, não sendo possível mais apenas a realização de tapa-buraco”, garante o parlamentar.

Para Rogerio Campos (PSC), a urgência é ampliar a Unidade de Saúde Moradias da Ordem (203.00180.2019). Ele diz que a capacidade de atendimento da US “não vêm acompanhando o crescimento da população no bairro Tatuquara e as filas de pessoas doentes aumentam a cada dia mais, deixando a população sem estrutura para atendimento adequado”.

No mesmo dia em que foram votados os requerimentos, Marcos Vieira (PDT), no pequeno expediente, alertou a Prefeitura de Curitiba para o resultado colateral da reorganização da malha viária do Bairro Novo. “A mudança no sentido da rua Ourizona gerou um problema. Se providências não forem tomadas, há ali uma tragédia anunciada, pelo número de escolas na região”, afirmou, dizendo que não se trata só de uma questão de sinalização, mas de conscientização dos motoristas.