Foram aprovadas na sessão plenária desta terça-feira (21) as subemendas referentes ao projeto de autoria de Professora Josete (PT) que dispõe sobre a instalação de fraldários em estabelecimentos onde o fluxo de pessoas seja intenso, tais como shoppings centers, restaurantes, hipermercados e aeroportos (005.00040.2017 com substitutivo 031.00008.2017).

O projeto foi aprovado ontem com 14 votos positivos e 7 contrários, mas as votações das subemendas foram prejudicadas por falta de quorum, sendo transferidas para hoje (leia mais). Na votação de hoje, as cinco subemendas foram aprovadas com a maioria dos votos, tendo um voto contrário e 3 abstenções – de Bruno Pessuti (PSD), Dr Wolmir Aguiar (PSC) e Tico Kuzma (Pros).

Duas das cinco subemendas aprovadas trazem novidades ao texto original: a ampliação do espaço de tempo para adaptação dos estabelecimentos de 60 para 180 dias (036.00018.2017); e a possibilidade de adaptação dos banheiros para pessoas com deficiência com fraldários (036.00015.2017). As outras três subemendas suprimiram exigências previstas: fim da obrigatoriedade de ducha higiênica (036.00014.2017); e de fraldários em shows (036.00016.2017); e em espaços públicos (036.00017.2017).