Aprovadas mudanças na remuneração dos servidores
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeira votação e por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (6), o projeto de lei (005.00161.2013) do Executivo que agrega benefícios à remuneração dos servidores municipais. Dentre eles, a incorporação gradual a 12 mil funcionários, entre maio e novembro, da gratificação concedida por meio do Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ). Os vereadores vão analisar a matéria em segundo turno nesta terça (7).
O texto também prevê, às carreiras não contempladas pela incorporação, a prioridade na revisão do Plano de Cargos e abono, em parcela única de R$ 283. O piso do funcionalismo municipal, se confirmada a aprovação, será elevado para R$ 1,1 mil. “A proposta de lei pretende sacramentar o novo processo de negociação entre o Executivo e os servidores. Nós damos, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pela prefeitura, um passo importante na valorização da classe”, disse o líder do governo na Casa, Pedro Paulo (PT).
Também foram acatadas as dez emendas apresentadas à proposição. Uma delas (033.00004.2013), de iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, suprime o artigo do projeto de lei que trata da indenização pelas licenças-prêmio não fruídas. O texto determina o pagamento de acordo com a média salarial dos 60 meses anteriores à aposentadoria. Já o colegiado atendeu à reivindicação que pretende atrelar a pecúnia ao último vencimento.
“Esperamos que a questão seja definida pelo Executivo o quanto antes”, disse a presidente do colegiado de Legislação, Julieta Reis (DEM). O item será regulado por meio de decreto ou de nova mensagem à Câmara de Curitiba. Já a presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Professora Josete (PT), destacou emenda (033.00006.2013) de diversos vereadores que garante a paridade do piso mínimo de R$ 1,1 mil aos servidores aposentados.
Serginho do Posto (PSDB), presidente da Comissão de Serviço Público, que também debateu a mensagem do prefeito antes da votação em plenário, salientou emenda (034.00013.2013) apresentada pelo colegiado. A proposição estende o auxílio-refeição aos profissionais do magistério enquadrados no Regime Integral de Trabalho (RIT).
Para finalizar os encaminhamentos, a líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB), também pediu urgência na definição do pagamento da indenização referente às licenças-prêmios não usufruídas. “A luta continua. Há outras reivindicações, como para os profissionais da saúde”, completou.
O Executivo pretendia discutir as propostas aos servidores junto ao reajuste linear de 6,77%, aprovado em abril. Mas, para dar agilidade à tramitação da reposição inflacionária, devido ao fechamento das folhas de pagamento de abril, as mensagens foram desmembradas.
A sessão desta segunda foi acompanhada por representantes do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc).
O texto também prevê, às carreiras não contempladas pela incorporação, a prioridade na revisão do Plano de Cargos e abono, em parcela única de R$ 283. O piso do funcionalismo municipal, se confirmada a aprovação, será elevado para R$ 1,1 mil. “A proposta de lei pretende sacramentar o novo processo de negociação entre o Executivo e os servidores. Nós damos, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pela prefeitura, um passo importante na valorização da classe”, disse o líder do governo na Casa, Pedro Paulo (PT).
Também foram acatadas as dez emendas apresentadas à proposição. Uma delas (033.00004.2013), de iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, suprime o artigo do projeto de lei que trata da indenização pelas licenças-prêmio não fruídas. O texto determina o pagamento de acordo com a média salarial dos 60 meses anteriores à aposentadoria. Já o colegiado atendeu à reivindicação que pretende atrelar a pecúnia ao último vencimento.
“Esperamos que a questão seja definida pelo Executivo o quanto antes”, disse a presidente do colegiado de Legislação, Julieta Reis (DEM). O item será regulado por meio de decreto ou de nova mensagem à Câmara de Curitiba. Já a presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Professora Josete (PT), destacou emenda (033.00006.2013) de diversos vereadores que garante a paridade do piso mínimo de R$ 1,1 mil aos servidores aposentados.
Serginho do Posto (PSDB), presidente da Comissão de Serviço Público, que também debateu a mensagem do prefeito antes da votação em plenário, salientou emenda (034.00013.2013) apresentada pelo colegiado. A proposição estende o auxílio-refeição aos profissionais do magistério enquadrados no Regime Integral de Trabalho (RIT).
Para finalizar os encaminhamentos, a líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB), também pediu urgência na definição do pagamento da indenização referente às licenças-prêmios não usufruídas. “A luta continua. Há outras reivindicações, como para os profissionais da saúde”, completou.
O Executivo pretendia discutir as propostas aos servidores junto ao reajuste linear de 6,77%, aprovado em abril. Mas, para dar agilidade à tramitação da reposição inflacionária, devido ao fechamento das folhas de pagamento de abril, as mensagens foram desmembradas.
A sessão desta segunda foi acompanhada por representantes do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc).
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