Aprovadas mudanças na lei do serviço funerário
Mudanças na lei que dispõe sobre o serviço funerário em Curitiba foram aprovadas por unanimidade em primeiro turno, na Câmara Municipal. Com votação nominal nesta terça-feira (6), a mensagem do Executivo ajusta a legislação vigente às interpretações e decisões judiciais, alterando lei de 2002 e determinando novas normas, especialmente em relação à contratação de empresas prestadoras de serviço não integrantes ao sistema e sediadas em outras cidades. O diretor do departamento de serviços especiais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Walmor Trentini, acompanhou a votação em plenário, a convite do líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB), cuja articulação garantiu a aprovação unânime. Trentini, ex-deputado estadual, é responsável pelo serviço funerário da Prefeitura.
O presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização do Legislativo, vereador Luis Ernesto (PSDB), que presidiu a CPI das Funerárias da Casa, em 1999, explicou que o projeto sana questões já discutidas naquela época. De acordo com as alterações propostas, a contratação de funerárias de fora da cidade somente poderá ocorrer em algumas hipóteses. Entre elas, quando o domicílio do falecido for em outra cidade e o óbito tenha ocorrido em Curitiba, desde que o velório e o sepultamento sejam realizados fora da capital, e quando o domicílio for em outro município e o corpo tenha sido encaminhado ao Instituto Médico Legal de Curitiba, desde que o velório e sepultamento sejam realizados fora da cidade. Ainda assim, a funerária deve estar cadastrada no Serviço Funerário Municipal de Curitiba, com documentação atualizada.
O projeto também estabelece que o serviço funerário compreende o fornecimento de urna no padrão escolhido pelos familiares e a montagem e manutenção de velórios. Luis Ernesto salientou a necessidade de maior divulgação, para que a população fique ciente da existência do serviço público (gratuito, se comprovada a carência de recursos das famílias), sugerindo campanha televisiva. “Os donos de funerárias querem vender e aproveitam as horas frágeis para oferecer os serviços mais caros”, disse, afirmando que a Prefeitura disponibiliza, no momento, cerca de quatro mil gavetas àqueles que não têm condições. A vereadora Roseli Isidoro (PT) pediu que o Executivo exerça maior controle e fiscalização sobre as cobranças praticadas pelas funerárias.
O líder do PT, Pedro Paulo, falou sobre o serviço e a atuação das funerárias. São 21 as empresas permissionárias, hoje, em Curitiba, e o parlamentar destacou a importância da licitação. Para ele, “quem ganha é a cidade.” Sobre o tema, o vereador Mario Celso Cunha informou que a Prefeitura já preparou o edital de licitação das funerárias e aguarda apenas esta nova legislação. A mensagem será votada em segundo turno nesta quarta-feira (7) e, se aprovada, segue para a sanção de Beto Richa.
Diversos vereadores elogiaram o serviço municipal e o projeto em votação, além de cumprimentarem Walmor Trentini. Para o vereador Custódio da Silva (PR), os problemas do serviço funerário estão concentrados na locomoção do corpo e nos consórcios funerários. Lembrou, ainda, que tramita na Casa projeto de sua autoria, que oferece a cremação como alternativa no serviço público. Roberto Hinça, líder do PDT, considera que o sistema funerário de Curitiba “notoriamente é um dos melhores do País.” Também opinaram os vereadores Serginho do Posto (PSDB), Angelo Batista (PP), Julieta Reis (DEM), Zé Maria (PPS), Nely Almeida (PSDB), Jairo Marcelino (PDT), Paulo Frote (PSDB) e Paulo Salamuni (PV).
Cronologia
A primeira lei que dispõe sobre o serviço funerário público é datada de 1966, tendo sido alterada em 1974, depois em 1987, 1991 e, pela última vez, em 2002.
O presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização do Legislativo, vereador Luis Ernesto (PSDB), que presidiu a CPI das Funerárias da Casa, em 1999, explicou que o projeto sana questões já discutidas naquela época. De acordo com as alterações propostas, a contratação de funerárias de fora da cidade somente poderá ocorrer em algumas hipóteses. Entre elas, quando o domicílio do falecido for em outra cidade e o óbito tenha ocorrido em Curitiba, desde que o velório e o sepultamento sejam realizados fora da capital, e quando o domicílio for em outro município e o corpo tenha sido encaminhado ao Instituto Médico Legal de Curitiba, desde que o velório e sepultamento sejam realizados fora da cidade. Ainda assim, a funerária deve estar cadastrada no Serviço Funerário Municipal de Curitiba, com documentação atualizada.
O projeto também estabelece que o serviço funerário compreende o fornecimento de urna no padrão escolhido pelos familiares e a montagem e manutenção de velórios. Luis Ernesto salientou a necessidade de maior divulgação, para que a população fique ciente da existência do serviço público (gratuito, se comprovada a carência de recursos das famílias), sugerindo campanha televisiva. “Os donos de funerárias querem vender e aproveitam as horas frágeis para oferecer os serviços mais caros”, disse, afirmando que a Prefeitura disponibiliza, no momento, cerca de quatro mil gavetas àqueles que não têm condições. A vereadora Roseli Isidoro (PT) pediu que o Executivo exerça maior controle e fiscalização sobre as cobranças praticadas pelas funerárias.
O líder do PT, Pedro Paulo, falou sobre o serviço e a atuação das funerárias. São 21 as empresas permissionárias, hoje, em Curitiba, e o parlamentar destacou a importância da licitação. Para ele, “quem ganha é a cidade.” Sobre o tema, o vereador Mario Celso Cunha informou que a Prefeitura já preparou o edital de licitação das funerárias e aguarda apenas esta nova legislação. A mensagem será votada em segundo turno nesta quarta-feira (7) e, se aprovada, segue para a sanção de Beto Richa.
Diversos vereadores elogiaram o serviço municipal e o projeto em votação, além de cumprimentarem Walmor Trentini. Para o vereador Custódio da Silva (PR), os problemas do serviço funerário estão concentrados na locomoção do corpo e nos consórcios funerários. Lembrou, ainda, que tramita na Casa projeto de sua autoria, que oferece a cremação como alternativa no serviço público. Roberto Hinça, líder do PDT, considera que o sistema funerário de Curitiba “notoriamente é um dos melhores do País.” Também opinaram os vereadores Serginho do Posto (PSDB), Angelo Batista (PP), Julieta Reis (DEM), Zé Maria (PPS), Nely Almeida (PSDB), Jairo Marcelino (PDT), Paulo Frote (PSDB) e Paulo Salamuni (PV).
Cronologia
A primeira lei que dispõe sobre o serviço funerário público é datada de 1966, tendo sido alterada em 1974, depois em 1987, 1991 e, pela última vez, em 2002.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba