Aprovadas gratificações a agentes administrativos
Após parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, foi aprovado no plenário, em primeiro turno, nesta quarta-feira (4), projeto do Executivo que estende as gratificações de produtividade previstas pelas leis 8.579, que permite gratificação de 200% sobre o vencimento-base, e 11.874, que prevê a gratificação de até 150%, para os titulares do cargo de agente administrativo que vierem a ser lotados na Secretaria Municipal de Finanças, na Procuradoria Fiscal e nos setores financeiros das autarquias e fundações. O projeto aplica-se aos titulares dos cargos de analista de finanças, contador, técnico administrativo e aos agentes administrativos que atendam ao texto.
Foi aprovada uma emenda ao projeto, de proposição de diversos vereadores, para a adequação técnico-legistativa da matéria. Com isso, foi retirada emenda de autoria do vereador Paulo Salamuni (PV), que considerou que seu objetivo já havia sido contemplado.
No debate, a vereadora Professora Josete (PT) disse ser favorável à proposta, mas afirmou que há margem para questionamentos judiciais quanto ao valor da gratificação, que pode atingir até 200% ou 150% sobre o salário-base. Ela falou da necessidade de inclusão de um artigo para esclarecer a porcentagem. Salamuni, em um aparte, também contestou a interpretação do texto.
O vice-líder do prefeito no Legislativo Municipal, vereador Serginho do Posto (PSDB), argumentou que não há margem para erro de interpretação. Segundo ele, o valor depende da lotação do servidor, conforme os textos das leis 8.579 e 11.874, respectivamente de 1994 e 2006.
O parlamentar reforçou que o projeto, de iniciativa do prefeito Luciano Ducci, pretende corrigir uma distorção salarial, de acordo com uma reivindicação da categoria, e teve um prazo apertado para ser levado para votação, em função das eleições de outubro deste ano. “Já existe a consciência do Executivo para melhorar o vencimento das categorias, como do magistério”, disse.
“Temos técnicos valorosos, na prefeitura e na Câmara, que são referência nacional”, acrescentou o vice-líder do prefeito. Ele afirmou, ainda, que é preciso evitar que esses servidores sejam atraídos pelos salários da iniciativa privada.
Servidores municipais do setor de finanças acompanharam a sessão. A votação em segundo turno ocorre na próxima segunda-feira (9), para então o projeto seguir para sanção do prefeito.
Foi aprovada uma emenda ao projeto, de proposição de diversos vereadores, para a adequação técnico-legistativa da matéria. Com isso, foi retirada emenda de autoria do vereador Paulo Salamuni (PV), que considerou que seu objetivo já havia sido contemplado.
No debate, a vereadora Professora Josete (PT) disse ser favorável à proposta, mas afirmou que há margem para questionamentos judiciais quanto ao valor da gratificação, que pode atingir até 200% ou 150% sobre o salário-base. Ela falou da necessidade de inclusão de um artigo para esclarecer a porcentagem. Salamuni, em um aparte, também contestou a interpretação do texto.
O vice-líder do prefeito no Legislativo Municipal, vereador Serginho do Posto (PSDB), argumentou que não há margem para erro de interpretação. Segundo ele, o valor depende da lotação do servidor, conforme os textos das leis 8.579 e 11.874, respectivamente de 1994 e 2006.
O parlamentar reforçou que o projeto, de iniciativa do prefeito Luciano Ducci, pretende corrigir uma distorção salarial, de acordo com uma reivindicação da categoria, e teve um prazo apertado para ser levado para votação, em função das eleições de outubro deste ano. “Já existe a consciência do Executivo para melhorar o vencimento das categorias, como do magistério”, disse.
“Temos técnicos valorosos, na prefeitura e na Câmara, que são referência nacional”, acrescentou o vice-líder do prefeito. Ele afirmou, ainda, que é preciso evitar que esses servidores sejam atraídos pelos salários da iniciativa privada.
Servidores municipais do setor de finanças acompanharam a sessão. A votação em segundo turno ocorre na próxima segunda-feira (9), para então o projeto seguir para sanção do prefeito.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba