Com 22 votos favoráveis, 4 contrários e 2 abstenções, as contas da Câmara Municipal de Curitiba no ano de 2004 foram aprovadas pelo Legislativo nesta segunda-feira (10). Na época, o ex-vereador João Cláudio Derosso presidia a instituição. Os vereadores adiaram para amanhã a análise das contas de 2002 da Prefeitura de Curitiba, então administrada por Cássio Taniguchi (leia abaixo “Adiamento”).

Prevaleceu no plenário a posição defendida pelo relator das contas de Derosso na Comissão de Economia, Mauro Ignácio (PSB), pelo presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (PSDB), e pelo líder do Executivo na Câmara de Vereadores, Paulo Salamuni (PV). Eles entenderam pela manutenção da análise técnica feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em 2011, após seis anos de tramitação, declarou-as regulares (093.00002.2016).

Defendendo que mais técnicos são necessários na Comissão de Economia, dada a complexidade do assunto, Ignácio expôs em plenário a periodização de todo o processo, lembrando que a prestação de contas de 2004 foi remetida ao TCE em março do ano seguinte (501.00004.2015). Lá, o órgão encontrou problemas na remuneração dos vereadores, na falta de retenção do INSS dos parlamentares, reposição salarial acima da inflação e descontos dos servidores em porcentuais divergentes da legislação.

Após vários recursos administrativos ao TCE, o Tribunal de Contas reviu o parecer original de Ivens Linhares, dado em 2009, e declarou as contas regulares em 2011. Serginho do Posto rememorou que parte dos problemas foi em decorrência do entendimento, na época, de que Câmaras Municipais de cidades com mais de 500 mil habitantes poderiam vincular os subsídios dos parlamentares à remuneração dos deputados estaduais. A revisão das punições aos vereadores teve parecer favorável do Ministério Público de Contas, destacaram, após os 38 parlamentares da legislatura apresentarem suas defesas.

“Esta questão [as contas da Câmara em 2004] não envolve as questões mais recentes, que ficaram conhecidas como o escândalo dos contratos de publicidade”, argumentou Salamuni, dizendo que na opinião dele os assuntos não deveriam ser misturados. “[O escândalo] são 58 ações dos contratos, que virão à tona na hora oportuna, mas agora não há problema na aprovação desta prestação de contas”, defendeu. Geovane Fernandes (PTB) e Rogério Campos (PSC) se abstiveram.

Quem votou contra foram Chicarelli (PSDC), Professora Josete (PT), Noemia Rocha (PMDB) e Helio Wirbiski (PPS). Josete foi contra por julgar que faltava informação, no processo, para analisar o conjunto das despesas. “É preciso uma crítica aos pareceres do TCE, que no final são pareceres políticos”, reclamou a parlamentar, para quem relatórios elaborados pelos técnicos do Tribunal de Contas, com ressalvas e recomendações, não são acatados pelos conselheiros. “Vejam quanto tempo para um acórdão ser finalizado!”, reclamou. Josete afirmou que, como a Câmara só passou a disponibilizar cópia dos seus contratos em 2010, ela não se sente “segura” e “esclarecida” para aprovar as contas de 2004. “As denúncias que levaram [Derosso] ao Conselho de Ética não dizem respeito a 2004, mas dizem respeito à gestão [dele], que ficou 15 anos na presidência”, disse.

Chicarelli, do PSDC, foi o mais incisivo nas críticas ao ex-presidente da Câmara Municipal. Ele disse que, “a farra era total na época do Derosso”, e dando como exemplo o impeachment da ex-presidente da República, Dilma Rousseff – “não era uma simples pedalada [fiscal], era um governo todo mal feito”, qualificou –, afirmou que “a população quer uma punição exemplar para o Derosso”. “Se [nesta legislatura] foram economizados R$ 100 milhões, imagine nos anos de Derosso quanto foi desviado?”, atacou. Chicarelli recriminou Salamuni por defender a aprovação das contas.

“Pressões aliciadoras”
Falando de quando era oposição na Câmara, Salamuni lembrou da atuação dele e do vereador Pedro Paulo (PDT) na CPI dos Contratos de Publicidade. “Fizemos um relatório paralelo, encaminhado ao Ministério Público. Foi um momento muito difícil na Câmara, com vereadores saindo escondidos dos seus veículos. Mas não cedemos a pressões aliciadoras”, afirmou. Ele destacou, além da economia, a demissão de comissionados e a transparência do Legislativo.

Sobre ter sido o presidente que efetivou o corte de comissionados, disse que em 2013, logo após a crise gerada pelas denúncias apuradas pela CPI, que “era muito fácil ter retrocesso ali naquele momento”. “Fui o primeiro presidente que não os pagou, que não os reconduziu. Achavam que na mudança [da Mesa Executiva] o quadro seria revertido. Tive que aguentar o tranco, era muito filho e filha de gente importante… mas os ventos hoje são diferentes”, colocou Salamuni, em tom de desabafo. “Estávamos numa encruzilhada, ou retrocedíamos, ou avançávamos. Foi preciso coragem para esta travessia. Entrego a Casa muito melhor do que recebi”, concluiu.

Adiamento
Será analisado em primeiro turno, na terça-feira (11), o decreto legislativo que aprova as contas da Prefeitura de Curitiba no ano de 2002, então administrada por Cássio Taniguchi (093.00001.2016). Marcado para ser discutido hoje, o adiamento foi solicitado por Chicarelli (PSDC) que argumentou ser melhor ter o relator da matéria na Comissão de Economia em plenário durante o debate. Sabino Picolo (DEM) não compareceu à sessão desta segunda-feira.

O relator indica, na peça, que seja mantido o parecer prévio do Tribunal de Contas de Estado do Paraná (TCE-PR), favorável à aprovação as contas apesar das ressalvas à abertura de créditos adicionais e ao porcentual de investimentos na Educação (501.00003.2015). Chicarelli, ao pedir o adiamento, disse que ele e os colegas “não sabiam nada” a respeito da proposição. Depois, questionado por Josete (PT) e Salamuni (PV), já que é membro da Comissão de Economia, afirmou que disse isso por não ter clareza se todos os parlamentares estariam a par do conteúdo.

Julieta Reis (DEM), Bruno Pessuti (PSD) e Josete foram contra o adiamento. Salamuni disse que não via problema em deixar a votação para terça-feira, “até para não dar a impressão de que estamos fazendo algo açodado”. “Não entendi o porquê”, rebateu a vereadora do PT, “eu lamento que a gente adie [a votação]”. “O processo está na internet, todos temos a condição [de se informar]. Outra coisa é fazer a opção de não ler, [mas] isso é de cada um”, reclamou Josete.