Aprovadas alterações no Plano Plurianual
Foi aprovado em primeiro turno, na tarde desta segunda-feira (13), projeto de lei do prefeito Beto Richa promovendo alterações no Plano Plurianual (PPA), que estabelece metas administrativas para os anos de 2006 a 2009. Das 17 emendas apresentadas, apenas uma foi aprovada, referente à nomenclatura do programa antidrogas. As alterações dizem respeito a adaptações técnicas, que não modificam em conteúdo ou execução metas pré-estabelecidas do governo municipal. Conforme explicações do líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSDB), durante o encaminhamento do processo, “as alterações não cortam programas ou verbas. Apenas correspondem ao dinamismo necessário da administração municipal em quantificar obras, serviços e programas à condição atual ”.
Mario Celso explicou que muitas das alterações são em razão da Prefeitura já ter executado algumas obras, ou seja, “já ter cumprido metas”, como, por exemplo, na área da saúde, a construção de 25 unidades, cinco acima das 20 inicialmente previstas, além de canchas e ciclovias concluídas dentro do programa viário. Outras metas foram incluídas, de acordo com o líder, “para melhorar o projeto original”. Citou três exemplos, considerados relevantes, como capacitar equipes envolvidas na Defesa Civil para prevenção, preparação, resposta e recuperação de desastres; capacitar profissionais e técnicos que atuam na rede de atendimento à pessoa com deficiência e o Programa Municipal de Ensino, que institui o sistema municipal de ensino e organiza o Conselho Municipal de Educação.
Drogas
Em poucos dias, a Câmara deverá votar o Fundo Municipal de Combate às Drogas. E, conforme Mario Celso, em resposta às cobranças da bancada do PT, formuladas pelo vereador André Passos, na tribuna, “os recursos para este programa continuam inalterados”. A grande preocupação da bancada em relação a outros programas relacionados à criança, juventude, idoso e cidadania também permanece contemplada. Mario Celso explicou que estas metas serão mantidas, mencionando, inclusive, que as unidades de saúde têm ampliado o atendimento na área de desintoxicação.
Vinte e sete votos nominais garantiram a aprovação de emenda aditiva apresentada pela bancada do PT, mantendo o Programa Municipal Antidrogas, após negociação com o líder do prefeito. A pedido do vereador Tito Zeglin (PDT) a votação foi nominal. André Passos e Roseli Isidoro agradeceram “a recuperação do programa”.
Na mesma sessão plenária, a Câmara aprovou projeto com alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007, rejeitando três emendas apresentadas. Para uma delas, da bancada do PT, sobre atendimento ao idoso, o líder do prefeito explicou que, até o final do mês, a Prefeitura enviará ao Legislativo projeto de lei complementar regulamentando o Conselho Municipal do Idoso. “Seria incorreto aprovarmos, agora, uma emenda com ação limitada, quando votaremos, em breve, a lei complementar de ação bem mais abrangente”, informou.
Mario Celso explicou que muitas das alterações são em razão da Prefeitura já ter executado algumas obras, ou seja, “já ter cumprido metas”, como, por exemplo, na área da saúde, a construção de 25 unidades, cinco acima das 20 inicialmente previstas, além de canchas e ciclovias concluídas dentro do programa viário. Outras metas foram incluídas, de acordo com o líder, “para melhorar o projeto original”. Citou três exemplos, considerados relevantes, como capacitar equipes envolvidas na Defesa Civil para prevenção, preparação, resposta e recuperação de desastres; capacitar profissionais e técnicos que atuam na rede de atendimento à pessoa com deficiência e o Programa Municipal de Ensino, que institui o sistema municipal de ensino e organiza o Conselho Municipal de Educação.
Drogas
Em poucos dias, a Câmara deverá votar o Fundo Municipal de Combate às Drogas. E, conforme Mario Celso, em resposta às cobranças da bancada do PT, formuladas pelo vereador André Passos, na tribuna, “os recursos para este programa continuam inalterados”. A grande preocupação da bancada em relação a outros programas relacionados à criança, juventude, idoso e cidadania também permanece contemplada. Mario Celso explicou que estas metas serão mantidas, mencionando, inclusive, que as unidades de saúde têm ampliado o atendimento na área de desintoxicação.
Vinte e sete votos nominais garantiram a aprovação de emenda aditiva apresentada pela bancada do PT, mantendo o Programa Municipal Antidrogas, após negociação com o líder do prefeito. A pedido do vereador Tito Zeglin (PDT) a votação foi nominal. André Passos e Roseli Isidoro agradeceram “a recuperação do programa”.
Na mesma sessão plenária, a Câmara aprovou projeto com alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007, rejeitando três emendas apresentadas. Para uma delas, da bancada do PT, sobre atendimento ao idoso, o líder do prefeito explicou que, até o final do mês, a Prefeitura enviará ao Legislativo projeto de lei complementar regulamentando o Conselho Municipal do Idoso. “Seria incorreto aprovarmos, agora, uma emenda com ação limitada, quando votaremos, em breve, a lei complementar de ação bem mais abrangente”, informou.
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