Nesta segunda-feira (7), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou oito indicações ao Executivo, com sugestões para melhorar a gestão pública da capital do Paraná. A mais debatida foi uma proposição da vereadora Indiara Barbosa (Novo), que alerta a Prefeitura de Curitiba para os efeitos positivos que uma reformulação dos projetos ainda não concluídos da Linha Verde, utilizando “métodos mais eficientes como modelagem BIM”, traria para o empreendimento, há 15 anos em obras (205.00048.2022).

“A LInha Verde é um tema muito importante para a cidade, que impacta de forma significativa a vida do curitibano, que sofre bastante com os atrasos na obra. Entendemos que deve ser feita uma fiscalização efetiva e propositiva, que é o caso desse requerimento, no qual estamos recomendando à prefeitura que avalie melhor o projeto”, explicou Indiara Barbosa. “Este é o 2º contrato rescindido para o mesmo objeto licitado [lote], inclusive com a utilização do mesmo edital, projetos e planilhas orçamentárias, é importante avaliar possíveis falhas para evitar os problemas e atrasos dos contratos anteriores”, justifica a vereadora.

Em plenário, Indiara Barbosa disse que, na sua opinião, o tema não deveria ser politizado, mas abordado de forma técnica. Isso motivou uma crítica do vereador Professor Euler (PSD)  à sugestão, que, para o parlamentar, “é só mais um papel que vai ser entregue à prefeitura e que ela não vai levar em consideração”. “São 15 anos de obras, não são quinze meses ou quinze dias. Achar que tirar foto na obra vai resolver alguma coisa, porque fala que isso é fiscalização, me desculpe, mas não resolve. Isso tem sido feito há muito tempo”, criticou.

Retomando um tema trazido à pauta do dia por Flávia Francischini (PSL), que protocolou pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Linha Verde (049.00001.2022) na semana passada, e hoje disse que faltam três apoiamentos para o pedido tramitar na CMC, Professor Euler pediu que Indiara Barbosa subscreva a criação da comissão. “Acabou o momento das sugestões, a CPI é o instrumento parlamentar para que isso seja realizado. Não assinar a CPI é concordar com o que está acontecendo na Linha Verde”, lançou. Barbosa pediu aparte para comentar a fala de Euler, mas ele usou o tempo sem concedê-lo.

Além da sugestão para revisar os projetos técnicos da Linha Verde, o plenário da CMC aprovou também outra sugestão de Indiara Barbosa, requisitando que novos pontos de Estacionamento Regulamentado (EstaR) sejam implantados de forma gradual (205.00049.2022). “Precisa haver demanda”, ela defendeu, reclamando do avanço das vagas pagas em áreas reconhecidamente residenciais da cidade.

Duas sugestões do vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade) passaram pelo plenário, ganhando o crivo da CMC. Em uma delas, o parlamentar pede que as gestantes de baixa renda tenham gratuidade no transporte público quando estiverem se dirigindo às consultas e exames de pré-natal (205.00044.2022). O vereador João da 5 Irmãos (PSL) parabenizou a proposta, lembrando que a tinha apresentado como projeto de lei, mas que a proposta, que motivou uma audiência pública, não avançou por questões de legística (leia mais). A outra era pedido de estudo para a reforma das galerias pluviais do Centro (205.00042.2022).

Os vereadores também endossaram o envio de sugestão de Amália Tortato (Novo) para a Prefeitura de Curitiba, que se for adotada evitará a aplicação de sanções políticas sobre empresários da cidade (205.00041.2022). A vereadora pede a revogação da exigência de Certidões Negativas de Débitos Tributários Municipais e Estaduais para o exercício da atividade de transporte remunerado de passageiros de natureza privada ou fretamento.

A Prefeitura de Curitiba receberá uma sugestão elaborada por Matheus Laiola, titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, formalizada pelo mandato do vereador Professor Euler. A ideia é que nos espaços Amigo Bicho sejam disponibilizados sacos plásticos para o recolhimento dos dejetos, lixeiras e bebedouros para os pets (205.00043.2022). “São medidas simples, mas que atendem um público crescente e se preocupam com seu bem-estar”, justificou.

Já Flavia Francischini (PSL) pediu a revitalização de um trecho da rua Antonio Krainski (205.00045.2022), Mauro Ignácio (DEM) sugeriu parcerias com a comunidade para abrir as estruturas dos Clubes da Gente no horário noturno (205.00046.2022) e o Jornalista Márcio Barros (PSD) requereu a instalação de câmeras de monitoramento em todas as estações-tubo e pontos de ônibus com alto fluxo de pessoas na cidade (205.00047.2022). 

Apesar de não serem impositivos, os requerimentos e as indicações aprovados na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e são submetidos ao plenário, que tem poder para recusá-los ou endossá-los. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.