A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) venceu, na sessão desta segunda-feira (6), a pauta de sugestões ao Executivo e de indicações de atos administrativos ou de gestão, que devido ao recesso parlamentar de julho vinham se acumulando. Entre as 16 proposições votadas e aprovadas durante a segunda parte da ordem do dia, 3 delas foram para a inclusão de pessoas e crianças com deficiência. Os vereadores também aprovaram, durante a sessão, a doação de três áreas para regularização fundiária no Tatuquara e no Cajuru (leia mais) e quatro projetos em segundo turno, entre eles uma utilidade pública ao Instituto Compartilhar, do técnico Bernardinho (veja aqui).

Em uma das sugestões acatadas pelo plenário, de Felipe Braga Côrtes (PSD), a ideia é que os eventos promovidos pela Prefeitura de Curitiba disponibilizem brinquedos adaptados à criança com deficiência (203.00099.2018). A indicação de ato administrativo ou de gestão, na verdade, havia sido apresentada na última terça (31). Na quinta (2), o Executivo anunciou a compra dos materiais e uso itinerante nas administrações regionais.

“A inclusão deve ser democrática em todas as áreas. E com este requerimento [indicação] a gente quer reforçar a inclusão com a diversão”, disse Braga Côrtes, que falou sobre os primeiros brinquedos adaptados à criança com deficiência, instalados em praças pela gestão anterior. Agora, disse ele, foram criados kits móveis, que contam com quatro brinquedos (skate adaptado, simulador de tirolesa, gangorra e balança) e permitem seu uso não só nas regionais, mas nos eventos públicos. “Vamos fazer emendas para esses brinquedos”, planejou. “É um projeto espetacular e vai tomar corpo em todo o país.”

De acordo com o líder da maioria na Casa, Pier Petruzziello (PTB), foi ele quem intermediou a apresentação da ideia ao prefeito Rafael Greca, na última quinta. “Quero fazer um agradecimento publicamente ao prefeito. Porque o Executivo é isso, executar”, declarou. Temas como a inclusão e acessibilidade, disse o vereador, vão além da questão partidária e “mostram que estamos preocupados com as pessoas”. Goura (PDT) e Thiago Ferro (PSDB) também participaram do debate.

Petruzziello é autor de outra indicação de ato administrativo, acatada em plenário, voltada à inclusão (203.00101.2018). Ele pretende que o Executivo municipal desenvolva um vídeo voltado à capacitação do comércio e do turismo, para o melhor atendimento da pessoa com deficiência (PcD). “Segundo dados da ONU referentes a 2016, 1 bilhão de pessoas em todo o mundo, número referente a 15% de toda a população, apresentam alguma deficiência”, aponta a proposição.

De Osias Moraes (PRB), os vereadores aprovaram sugestão ao Executivo para que a rede municipal de educação oferte o ensino de Libras como disciplina extracurricular (201.00064.2018). “A inclusão é um dos temas mais abordados em nossa sociedade. Em alguns casos a inclusão é complicada, como na inclusão auditiva. As pessoas ao redor, por não entenderem Libras, acabam não compreendendo aquela criança, que tem dificuldade na inclusão”, justificou o vereador.

Educação municipal
Moraes é autor de duas outras sugestões, ambas voltadas à educação municipal. Em uma delas, a proposta é a divulgação dos ingredientes do cardápio da merenda escolar (203.00097.2018). O vereador elogiou a qualidade da merenda, mas argumentou que muitas crianças têm alergias ou outras restrições na dieta, como diabetes, e que essa informação é importante aos professores. Goura declarou apoio à proposição, mas questionou uma indicação de sua autoria, sobre merenda escolar, rejeitada em plenário em março deste ano.

Na outra sugestão sobre a educação municipal, Moraes indicou que a  Educação para o Trânsito também seja uma disciplina extracurricular (201.00059.2018). Ele alertou ao crescimento da intolerância no trânsito e ao “papel transformador” da escola. O vereador, assim como Thiago Ferro e Professora Josete (PT), pediram que o líder traga informações sobre a mudança do Circuito Intermodal Educativo, da Escola Pública de Trânsito de Curitiba, do Bosque da Fazendinha. Ezequias Barros (PRP) e Mestre Pop (PSC) também declararam apoio à proposição.

Procons municipais
Maria Leticia Fagundes (PV) defendeu sua sugestão para a implantação do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) municipal (201.00054.2018). “A pessoa tem que pagar ônibus [para vir ao Procon estadual], e muitas vezes não tem recurso. Tem que vir ao Centro”, afirmou.

Segundo a proposição, ele teria sedes nas ruas da cidadania, com servidores treinados pelo Procon estadual. A vereadora justificou que cerca de 60 cidades paranaenses possuem Procons municipais, em sua avaliação “o órgão oficial de proteção e defesa do consumidor mais próximo do cidadão”.

Comércio ambulante
Em indicação de sugestão ao Executivo acatada pelo plenário, Julieta Reis (DEM) defende a atualização do decreto municipal 990/2004, que trata do comércio ambulante na cidade. Segundo ela, está “defasado” e, por isso, ela pretende incluir na listagem produtos que eles formalmente não estariam autorizados a comercializar: sorvete italiano, churros, crepe, sonho, pão de queijo, tapioca, bijú (casquinha), refrigerante, água mineral embalada, café, chá e açaí (201.00058.2018).

“Sabemos que a evolução da vida cotidiana existe de maneira permanente, e o decreto tem que ser adaptado à nossa realidade de 2018”, pontuou a autora. “São produtos que já estão sendo comercializados, mas não estão aqui [na regulamentação].”

Servidores municipais
Rogério Campos (PSC) pediu a retirada da tramitação da proposta de lei de sua autoria que proíbe a servidores públicos municipais o uso de aparelhos celulares, smartphones, tablets e congêneres, bem como o acesso a redes sociais e sites de relacionamento, em horário de expediente (005.00030.2018). Na justificativa do requerimento (072.00107.2018), o vereador explicava que pretendia apresentar um projeto mais adequado à realidade atual. A iniciativa havia sido devolvida ao gabinete parlamentar em maio, conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No entanto, Campos reapresentou a matéria na forma de indicação de sugestão ao Executivo, acatada pelo plenário em votação simbólica (201.00061.2018). Ele propõe que o prefeito envie à Casa projeto para alterar o artigo 208 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais (lei municipal 1.656/1958) e assim vedar o uso dos aparelhos e redes sociais pelos servidores, estagiários e terceirizados. A exceção seria o atendimento de ligações urgentes e quando o superior hierárquico autorizar, caso a utilização seja voltada ao atendimento da população, da saúde própria ou de familiares.

Obras públicas
Toninho da Farmácia (PDT) indica à Prefeitura de Curitiba a implantação de coletora, conduto forçado ou tubulação de galerias pluviais entre o parque Cambuí e a avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Na mesma proposição (203.00100.2018), o vereador reitera o pedido para a reconstrução dos taluques (também chamados de diques) às margens do rio Barigui). As medidas, justifica, evitarão enchentes na região.

Segundo ele, áreas do bairro como Vitória Régia e Vila Verde já foram contempladas com obras e não têm sido atingidas, mas que outras regiões ainda precisam de intervenções. “Estamos defendendo o princípio da dignidade da pessoa humana”, completou.

As outras sugestões ao Executivo, todas referentes a propostas de obras públicas, não foram debatidas. Professor Silberto (MDB), por exemplo, propôs uma indicação de ato administrativo ou de gestão para que seja construída uma capela mortuária na rua Filósofo Huberto Rohden, em frente ao número 3220, no bairro Sítio Cercado (203.00086.2018). Segundo ele, a demanda é da população local, “uma vez que os locais disponíveis para esses fins são distantes, sem estrutura e muitas vezes com a cobrança de alto preço para utilização”.

Geovane Fernandes (PTB) teve acatadas três indicações de ato administrativo ou de gestão. Em uma delas, a ideia é que todas as praças com academias ao ar livre recebam lixeiras, cuja demanda seria dos frequentadores desses equipamentos (203.00096.2018). Na outra, o objetivo é que o Executivo estude o reposicionamento do ponto de ônibus localizado na rua Alferes Poli, em frente ao número 1.330, que seria um terreno baldio frequentado por andarilhos e usuários de drogas (203.00095.2018). Por fim, ele também propõe a limpeza de cavas do parque Náutico (203.00098.2018).

De Marcos Vieira (PDT), o plenário aprovou duas sugestões de ato administrativo ou de gestão. Em uma delas, o mote é a implantação de uma nova linha de ônibus ligeirinho com saída no Terminal Boqueirão (203.00091.2018). Ela passaria pelo Terminal Sítio Cercado, na estação-tubo do Ligeirinho Bairro Novo e seguiria sentido Fazenda Rio Grande.

Na outra indicação, Viiera propõe a implantação de área de lazer nas ruas Arcanjo São Rafael e Cidade de Saudades, no bairro Sítio Cercado (203.00090.2018). “Entre as ruas citadas e a rua Lauro Gentil Portugal Tavares havia uma "fileira de casas" que foram retiradas. Para evitar a reocupação dessa faixa de área, sugestionamos ao Executivo a implantação de parques infantis, academias ao ar livre e canchas esportivas, que trarão benefícios para os moradores”.

Por fim, os vereadores também avalizaram uma indicação de Oscalino do Povo (Pode). Na proposição, ele sugere a realização de estudos visando a instalação de um radar fixo na avenida Camilo Castelo Branco, bairro Lindóia (203.00092.2018). Conforme o vereador, o equipamento poderá ajudar na prevenção de acidentes na via, que deverá receber uma revitalização em breve.