Depois de aprovar o texto-base da nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo da capital do Paraná, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisaram 59 emendas – 13 foram retiradas a pedido dos próprios autores. Em quatro horas de debate, foram aprovadas 15, sendo que a maioria delas foi elaborada pelas comissões de Urbanismo e de Economia. Em tramitação na CMC desde agosto de 2018, a proposta (005.00105.2018) substitui a lei municipal 9.800/2000, incorporando diretrizes do Plano Diretor, revisado em 2015.

Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) agradeceu a maneira como a votação do projeto de lei seguiu no Legislativo e também o apoio técnico da prefeitura para a execução dos trabalhos. “Entramos para a história da cidade, com uma lei democrática, saudável que vai encaminhar o futuro da cidade”, pontuou. Líder da oposição, Professora Josete (PT) salientou a “postura responsável” com que a bancada encara seu trabalho “porque uma vez eleitos temos que pensar a cidade como um todo, porque cada cidadão e cada cidadão têm que ser respeitado”, frisou.

A redação consolidada do Novo Zoneamento – com as emendas hoje acatadas pelo plenário já incorporadas ao texto-base, passa por votação em segundo turno nesta quarta-feira (18). Se for aprovado, segue para sanção do prefeito Rafael Greca. Caso não haja veto parcial, e a lei seja publicada no Diário Oficial do Município, as novas regras entram em vigor dentro de seis meses.

Das 72 emendas, 13 sequer foram votadas, sendo retiradas pelos seus autores em plenário (032.00008.2019, 034.00044.2019, 035.00010.2019, 032.00018.2019, 032.00019.2019, 032.00025.2019, 032.00026.2019, 034.00048.2019, 034.00049.2019, 034.00050.2019, 034.00051.2019, 034.00052.2019, 034.00055.2019). Segundo Professora Josete, as emendas retiradas tiveram como base o debate entre ela, o vereador Dalton Borba (PDT) e os representantes do Ippuc “com o entendimento de que eram mais questões técnicas e que não havia necessidade de frisar questões [relacionadas] ao Concitiba [Conselho Municipal da Cidade de Curitiba]”.

Estacionamento no recuo
Assinada por diversos vereadores, e defendida em plenário por Tico Kuzma (Pros), esta emenda acatada autoriza o uso do recuo frontal para o estacionamento de veículos (). A permissão, no entanto, será concedida pela Prefeitura em “caráter excepcional”, somente quando o recuo for considerado desnecessário à ampliação do sistema viário. Já as regras para o uso do espaço serão detalhadas em uma legislação específica.

Kuzma lembrou que a ideia é defendida por Bruno Pessuti (PSC) desde 2014, quando recebeu um abaixo-assinado sobre o assunto, e que o objetivo não é favorecer o uso do automóvel, mas beneficiar os pequenos comerciantes, que geram emprego e renda. Conforme o vereador, a autorização será liberada somente para comércios já existentes.

Comissão de Economia
As quatro emendas da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (034.00033.2019, 034.00035.2019, 034.00034.2019 e 034.00032.2019) ajustam o texto original, que previa, para os setores Vias Setoriais 1 e 2 e Vias Coletoras 1 e 2 o coeficiente de aproveitamento básico 1, exceto na Zona Residencial de Ocupação Controlada 1. Este coeficiente, contudo, seria de caráter oneroso, “dependendo do porte da atividade”.

A redação aprovada para os artigos 138, 141, 144 e 147 estabelece que, “dependendo do porte da atividade”, conforme os quadros XLVII, XLIV, XLVI e XLV, que trazem os usos e portes de cada setor, o coeficiente de que trata cada artigo “poderá ser oneroso". As propostas foram defendidas em plenário por Serginho do Posto (PSDB).

Comissão de Urbanismo
Da Comissão de Urbanismo foram aprovadas emendas para padronizar o uso da expressão “alvará de licença para localização” (034.00070.2019); corrigir incisos, conectivos e informações nos quadros informativos que compõem os anexos (035.00006.2019, 035.00007.2019); alterar a classificação de dez vias para Coletora 2, “para melhor atender as necessidades da população em bairros mais distantes do Centro” (034.00045.2019); atender recomendação da Infraero sobre os aeródromos e helipontos (035.00008.2019 e 035.00009.2019); e para delimitar as atribuições entre os entes federativos em relação aos eixos rodoviários e ferroviários (032.00017.2019).

Diversos vereadores
De autoria de diversos vereadores, e protocoladas pela líder da oposição, Professora Josete, foram acatadas três emendas. Uma delas é para admissão de empreendimentos inclusivos de habitação de interesse social nos Eixos Estruturais de Adensamento (032.00047.2019); a consulta ao Concitiba em casos de leis específicas aos parâmetros de uso e ocupação do solo, assim como localização dos compartimentos que constituirão o Setor dos Polos Comerciais (034.00053.2019); também consulta ao Concitiba para reclassificar zona que tenha seu elemento característico extinto, após apresentação de proposta pelo Ippuc (034.00054.2019).

Durante a votação das emendas, participaram ainda dos debates os vereadores Dalton Borba, Noemia Rocha (MDB), Professor Silberto (MDB) e Marcos Vieira (PDT).

Emendas rejeitadas
O vereador Professor Euler apresentou 22 emendas ao Novo Zoneamento, sendo que todas foram rejeitadas pelo plenário (032.00027.2019, 032.00028.2019, 032.00029.2019, 032.00030.2019, 032.00031.2019, 032.00032.2019, 032.00033.2019, 032.00034.2019, 032.00035.2019, 032.00036.2019, 032.00037.2019, 032.00038.2019, 032.00039.2019, 032.00040.2019, 032.00041.2019, 032.00042.2019, 032.00043.2019, 032.00044.2019, 032.00045.2019, 032.00046.2019, 034.00068.2019, 034.00069.2019).

O parlamentar explicou cada uma das propostas, entre elas as que criavam os setores dos Polos Turísticos, Educacional e o de Vias Compartilhadas. Ele recebeu apoio da oposição e de vereadores independentes, mas não o da base de apoio ao prefeito. O encaminhamento pela derrubada partiu do líder Pier Petruzziello (PTB). Para ele, em que pese serem boas iniciativas, foram apresentadas sem tempo hábil para análise dos demais vereadores. Além disso, muitos temas sugeridos por Euler não fariam parte do zoneamento ou já estariam contempladas na proposta ou no Plano Diretor.

Também foram rejeitadas 22 emendas protocoladas pela líder da oposição, Professora Josete, em parceria com outros vereadores: 035.00011.2019, 035.00012.2019, 032.00020.2019, 032.00021.2019, 032.00022.2019, 032.00023.2019, 032.00024.2019, 034.00046.2019, 034.00047.2019, 034.00056.2019, 034.00057.2019, 034.00058.2019, 034.00059.2019, 034.00060.2019, 034.00061.2019, 034.00062.2019, 034.00063.2019, 034.00064.2019, 034.00065.2019, 034.00066.2019, 034.00067.2019 e 034.00071.2019).