O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno o projeto de autoria do prefeito que suprime, desafeta e incorpora área de terreno aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar a favor de Solidez Administração e Participação LTDA. Outras duas propostas da prefeitura foram acatadas em segundo turno e tratam da doação de imóveis públicos à Cohab (Companhia de Habitação Popular de Curitiba).

Acatada com 30 votos favoráveis, a primeira iniciativa (005.00038.2018) pede a alienação de uma área em forma de triângulo que perfaz 64,59m². Segundo a mensagem do Executivo , nem a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nem o Ippuc e nem a Secretaria de Urbanismo demonstraram interesse no terreno. O imóvel foi avaliado em R$ 122.700 pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (Seplad). O valor deverá ser recolhido pelos compradores aos cofres públicos do Município.

O pedido de alienação do terreno leva em consideração que “a área em questão, cujo interesse persiste pelo requerente, não possui características para implantação de área de lazer, é desnecessária ao sistema viário e apresenta dimensões que impossibilitam a implantação de equipamentos públicos sociais, conforme opinativo dos setores competentes da administração pública municipal”, diz a mensagem. Sua venda, sendo confirmada a autorização pela CMC nesta quarta-feira (29), em segundo turno, poderá gerar incidência de IPTU.

Doações à Cohab
Em segundo turno, foram aprovados dois projetos que tratam de desafetação e incorporação de área de domínio público aos bens dominicais e posterior doação à Cohab. Aprovado com 28 votos positivos, o primeiro corrige erros da lei municipal 15.148/2017, que doou ao órgão um terreno de 195,43m² no bairro Tatuquara (005.00039.2018).

Já a segunda proposta de lei foi aprovada com 25 votos e trata da doação de 10 terrenos no bairro Parolim à Cohab (005.00052.2018). As matrículas atualizadas dos lotes, solicitadas a pedido da vereadora Professora Josete (PT), foram anexadas ao texto pelo líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), conforme condicionado na votação em primeiro turno (leia mais). Agora, ambas as iniciativas seguem para sanção do prefeito.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nossas redes sociais (YouTube e Facebook).