A Câmara Municipal de Curitiba concordou, nesta segunda-feira (25), em tramitar com urgência projeto de lei que torna a mediação de conflitos nas escolas da rede municipal de ensino uma disciplina obrigatória nos cursos de capacitação dos servidores da Educação (071.00010.2016). Seis vereadores votaram contra a urgência – Felipe Braga Côrtes (PSD), Pedro Paulo (PDT), Pier Petruzziello (PTB), Professora Josete (PT), Professor Galdino e Serginho do Posto, ambos do PSDB.

O líder do prefeito no Legislativo, Paulo Salamuni (PV), que defendeu a aprovação do regime de urgência, disse que a medida foi combinada com os autores da proposta – Chico do Uberaba (PMN), Geovane Fernandes (PTB) e Helio Wirbiski (PPS). “Por um lapso na votação, o plenário não desarquivou a proposta sobre o tema”, explicou o vereador, detalhando que para corrigir a situação a proposição foi reapresentada. O acordo foi fechado no dia 6 de abril, quando a prática da mediação de conflitos foi defendida na Tribuna Livre pelo desembargador Roberto Portugal Bacellar (leia mais).

A nova proposição (005.00045.2016) tem apenas um artigo: “a Mediação deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos e estratégias de formação e capacitação dos diretores, professores e educadores da rede municipal do ensino fundamental”. A regulamentação, segundo os autores, caberia à Prefeitura de Curitiba. Com a urgência, a proposta será votada em plenário na próxima segunda-feira (2), mesmo que as comissões temáticas não se manifestem sobre o teor da proposta.

“Com a urgência, o projeto não será debatido nas comissões”, criticou a vereadora Professora Josete (PT). “As onze escolas municipais com turma das séries finais do Ensino Fundamental já têm mediação de conflito e há a intenção de levar o projeto da Secretaria Municipal de Educação para as demais escolas”. “Não tem sentido pedir regime de urgência se já acontece. Tem que debater na Comissão de Educação, tem que debater na Comissão de Serviço Público, ouvir essas escolas, deixar que elas participem, até para conhecer o que já é desenvolvido. Não é o caso de regime de urgência”, defendeu a vereadora.

Ao rebater o encaminhamento de Josete, Chico do Uberaba fez críticas à Comissão de Legislação, por ter arquivado o projeto anterior (005.00439.2013). “Votar contra a educação é votar contra a família. Pelo amor de Deus!”, disse, citando que o mediador de conflitos interviria quando houvesse confronto entre estudantes e professores. O tom dos comentários e a veemência das declarações provocou críticas de outros vereadores, inclusive do líder do prefeito.

“Embora o tema seja importante”, rebateu Pedro Paulo (PDT), “a votação em urgência não é adequada, pois o projeto pode ser considerado inconstitucional”. Defendendo um “debate equilibrado”, Pedro Paulo criticou o autor da matéria pela forma como encaminhou a votação. “O Chico [do Uberaba] gosta de gerar conflito, não de mediar o conflito”, afirmou.

“Não consigo entender o porquê do regime de urgência e, se o tema é tratar de conflitos [a razão de] começar com gritaria. Daria para construir muito melhor”, criticou Felipe Braga Côrtes. Chico do Uberaba rebateu esse pronunciamento. Côrtes chegou a dizer, irritado com o pronunciamento, que o colega “não tem nível”. Salamuni disse que com a aprovação da urgência estava cumprido o acordo. “[Ele] cria problema onde não tem”, desabafou na tribuna.

De cara fechada, Salamuni adiantou que “na hora de votar o mérito, vamos levar [a análise] até o final para ver se o projeto é constitucional ou não”. Antes o líder do prefeito fez uma crítica aberta aos parlamentares que tratam as discordâncias dos projetos de lei como ofensas pessoais. “Não se ganha no grito ou no berro”, disse. “Se daquela vez houve um lapso”, atalhou Josete, “agora [com a aprovação a urgência] ocorreu um novo lapso”. Ela lamentou que as comissões não possam aperfeiçoar o projeto.

Chico do Uberaba até pediu desculpas pela “postura”, mas foi Helio Wirbiski, também autor do projeto, quem sinalizou que o debate não precisaria ser “atropelado” pelo regime de urgência. “Noto que todos aqui são a favor do projeto, então é uma questão de bom senso que devemos discutir mais para aperfeiçoar a proposição”, disse. Ele sugeriu adiamento da votação. No fim da sessão, o plenário trabalhava com a possibilidade de retirar o pedido de urgência por meio de requerimento. Wirbiski sugeriu que Chico do Uberaba avaliasse essa possibilidade. Até o fechamento desta reportagem, não houve nenhuma iniciativa oficial protocolada no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).