Aprovada urgência para dívida do lixo; votação é na terça
Os vereadores aprovaram regime de urgência, nesta quarta-feira (7), para o parcelamento em 36 vezes da dívida da Prefeitura de Curitiba com o Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Conresol). O projeto de lei será votado na próxima terça-feira (13), com ou sem os pareceres das comissões temáticas, junto das outras sete proposições que tiveram urgência aprovada hoje.
Segundo a iniciativa do Executivo, a dívida com o Conresol é de R$ 30.282.264,44 (005.00128.2016) – “sendo que o principal é de R$ 28.768.042,47, com correção monetária de R$ 1.514.221,97. A proposta tem o objetivo de quitar os débitos pendentes, referentes a atrasos ocorridos por problemas financeiros pelos quais passou o Município. A quitação do débito será feita em 36 vezes de R$ 841.174,01”. A proposta de parcelamento é da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
A proposição já foi analisada pela Comissão de Legislação, com parecer favorável, e está na pauta da extraordinária de Economia que acontece nesta sexta-feira (9). A matéria não foi votada no dia 5 em razão da vereadora Professora Josete (PT) ter pedido vista do projeto. O parecer pendente, de Serginho do Posto (PSDB), também é positivo. Curitiba é um dos 23 municípios que integram o consórcio responsável por gerir a coleta e destinação do lixo gerado nessas cidades – aproximadamente 2,7 mil toneladas/dia.
Urgências
Também integrarão a pauta da próxima terça-feira o projeto da Comissão Executiva que regulamenta para o Legislativo o regime integral de trabalho (005.00120.2016) – proposta que afeta as carreiras de médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, assistente social e jornalista (leia mais). Sobre a remuneração, o RIT estabelece que será paga gratificação proporcional à extensão da jornada. Serão analisadas ainda outras seis homenagens.
A alteração da lei municipal 11.604/2005, atualizando para Associação de Pais, Amigos, Pessoas Com Deficiência e Funcionários do Banco do Brasil o nome da entidade beneficiada com a declaração de utilidade pública, também está na lista (015.00007.2016). A iniciativa é de Paulo Rink (PR).
Estão nesta relação duas indicações para nomeação de logradouro público não especificado: o ex-servidor público Agenor Sequinel (009.00043.2016) e o promotor Luiz Carlos de Souza (009.00046.2016). Ambos são sugestões do vereador Paulo Salamuni (PV), que não participará da próxima legislatura. Para logradouro definido, o parlamentar indicou o nome de Santa Guernert Schier (008.00013.2015).
Teresa Urban e Dionísio
Duas homenagens assinadas coletivamente por vereadores de Curitiba completam a relação de urgências aprovadas hoje: os pedidos para que logradouros públicos recebam os nomes da jornalista Teresa Urban (008.00013.2016), selecionado para identificar uma estação ecológica, e do cronista esportivo Antônio Dionísio Filho (008.00003.2015), para nomear a pista de caminhada do Parque Barigui.
Segundo a iniciativa do Executivo, a dívida com o Conresol é de R$ 30.282.264,44 (005.00128.2016) – “sendo que o principal é de R$ 28.768.042,47, com correção monetária de R$ 1.514.221,97. A proposta tem o objetivo de quitar os débitos pendentes, referentes a atrasos ocorridos por problemas financeiros pelos quais passou o Município. A quitação do débito será feita em 36 vezes de R$ 841.174,01”. A proposta de parcelamento é da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
A proposição já foi analisada pela Comissão de Legislação, com parecer favorável, e está na pauta da extraordinária de Economia que acontece nesta sexta-feira (9). A matéria não foi votada no dia 5 em razão da vereadora Professora Josete (PT) ter pedido vista do projeto. O parecer pendente, de Serginho do Posto (PSDB), também é positivo. Curitiba é um dos 23 municípios que integram o consórcio responsável por gerir a coleta e destinação do lixo gerado nessas cidades – aproximadamente 2,7 mil toneladas/dia.
Urgências
Também integrarão a pauta da próxima terça-feira o projeto da Comissão Executiva que regulamenta para o Legislativo o regime integral de trabalho (005.00120.2016) – proposta que afeta as carreiras de médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, assistente social e jornalista (leia mais). Sobre a remuneração, o RIT estabelece que será paga gratificação proporcional à extensão da jornada. Serão analisadas ainda outras seis homenagens.
A alteração da lei municipal 11.604/2005, atualizando para Associação de Pais, Amigos, Pessoas Com Deficiência e Funcionários do Banco do Brasil o nome da entidade beneficiada com a declaração de utilidade pública, também está na lista (015.00007.2016). A iniciativa é de Paulo Rink (PR).
Estão nesta relação duas indicações para nomeação de logradouro público não especificado: o ex-servidor público Agenor Sequinel (009.00043.2016) e o promotor Luiz Carlos de Souza (009.00046.2016). Ambos são sugestões do vereador Paulo Salamuni (PV), que não participará da próxima legislatura. Para logradouro definido, o parlamentar indicou o nome de Santa Guernert Schier (008.00013.2015).
Teresa Urban e Dionísio
Duas homenagens assinadas coletivamente por vereadores de Curitiba completam a relação de urgências aprovadas hoje: os pedidos para que logradouros públicos recebam os nomes da jornalista Teresa Urban (008.00013.2016), selecionado para identificar uma estação ecológica, e do cronista esportivo Antônio Dionísio Filho (008.00003.2015), para nomear a pista de caminhada do Parque Barigui.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba