Na próxima semana, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votará, em urgência, o projeto de lei que autoriza a prefeitura da capital a realizar um aporte no valor de R$ 50 milhões ao caixa do Instituto Curitiba de Saúde (ICS). Apresentada pelo Poder Executivo em 7 de outubro, a iniciativa teve sua tramitação acelerada após a aprovação do regime de urgência de iniciativa do próprio Legislativo. O requerimento foi debatido na segunda parte da ordem do dia da sessão plenária híbrida desta segunda-feira (18). A aprovação da urgência foi unânime, em votação simbólica.

O projeto de lei autoriza a Prefeitura de Curitiba a aportar R$ 50 milhões no ICS para atender o ativo garantidor e despesas de manutenção de prestação de serviços médicos (005.00271.2021). O montante é proveniente do superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020 e será aberto na forma de crédito suplementar.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Rafael Greca justifica que o aporte visa atender o artigo 75 da lei municipal 9.626/1999 – que instituiu o Sistema de Seguridade Social dos Servidores do Município de Curitiba – e que aponta que a Prefeitura de Curitiba é solidariamente responsável com o ICS, garantindo a manutenção dos seus serviços. “Temos que considerar o interesse público relevante de manutenção dos serviços de assistência médico-hospitalar dos servidores do município, que se forem paralisados podem ocasionar o colapso do sistema de saúde”, diz a justificativa.

O pedido
O pedido de urgência (411.00028.2021) foi protocolado pelo líder do governo no Legislativo, Pier Petruzziello (PTB), que reuniu as 13 assinaturas mínimas necessárias – conforme determina o Regimento Interno da CMC – para submeter o requerimento ao plenário. Com sua aprovação, as comissões permanentes terão até três dias úteis para se manifestarem sobre o projeto, que entará na pauta da próxima sessão plenária após o fim deste prazo, com ou sem pareceres. A matéria, portanto, estará na ordem do dia da próxima segunda-feira, 25 de outubro, para votação em primeiro turno. 

Petruzziello defendeu que o “projeto é simples, mas não menos importante”. “Ele tem como objetivo a realização do aporte financeiro que será utilizado para atender o ativo garantir e a manutenção da prestação de serviços médicos assegurados pelo ICS. Sempre que as contribuições repassadas forem insuficientes para cobrir despesas, a prefeitura fará o aporte das mesmas, os recursos adicionais necessários, até o último dia útil do mês. Por isso, o projeto veio em regime de urgência”, reforçou o vereador, para quem a iniciativa pode beneficiar mais de 70 mil beneficiários – entre titulares e dependentes.   

1ª vice-líder da Oposição, Professora Josete (PT) se posicionou favorável ao regime de urgência ao projeto de lei do Executivo, mas fez um pedido ao líder do prefeito para que os documentos que comprovem a necessidade do aporte sejam anexados à matéria antes da votação em plenário. “É por uma questão técnica, ter uma documentação mínima para podermos aprovar o projeto na sequência”, explicou, após ainda solicitar ao presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização o agendamento de uma reunião extraordinária para debater a matéria. Colega de bancada e 2º vice-líder da Oposição, Renato Freitas (PT) observou que o regime de urgência, embora necessário para a sustentabilidade do plano de saúde para os servidores municipais, “impossibilita o debate extenso, qualificado e democrático” que os aportes como esse, que somam R$ 50 milhões, exigem.

Maria Leticia (PV) também criticou o “excesso de regimes de urgências apresentados na CMC”, reforçando o pedido de Josete para que o projeto, “no mínimo”, passe pela Comissão de Economia. A vereadora reforçou que é do conhecimento dos vereadores que o ICS passa por problemas financeiros e, por isso, questionou porque o Legislativo deve “atuar às escuras”. Por fim, ela pediu que diretoria do Instituto Curitiba de Saúde compareça ao plenário para apresentar seu relatório financeiro, “face a mais um aporte de R$ 50 milhões para a manutenção das atividades”. 

Além de Pier Petruzziello também assinam o requerimento de regime de urgência: Beto Moraes (PSD), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (DEM), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Sabino Picolo (DEM), Serginho do Posto (DEM), Sidnei Toaldo (Patriota) e Toninho da Farmácia (DEM).