A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta segunda-feira (11), indicação de sugestão de ato administrativo ou de gestão ao Executivo, em que Toninho da Farmácia (PDT) propõe à Prefeitura de Curitiba firmar convênio com a Sanepar, para o reconhecimento da titularidade dos proprietários de imóveis em áreas de ocupação. Segundo o vereador, que também é autor de um projeto de lei sobre o assunto, assinado com Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e em início de tramitação na Casa, o objetivo é garantir a essa população o acesso ao abastecimento de água (203.00075.2018).

“Há mais ou menos seis meses a Sanepar não instala mais o segundo hidrômetro e não aceita mais as declarações das associações de que uma determinada pessoa mora na ocupação [como vinha sendo feito até então]”, afirmou Toninho. Essa recusa deve-se, segundo o vereador, a um documento emitido pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), “mas em nenhum momento o documento do MP diz que não deve ser instalado. Ele apenas diz que deve ter apoio de um órgão que possa confirmar a titularidade do terreno. Na prática, a associação não está dizendo que a pessoa é proprietária do terreno ou do imóvel, mas que ela mora ali”. Ele avalia que há burocracia na interpretação dessa normativa. “Água é vida, água é saúde”, ponderou.

Na avaliação de Rogério Campos (PSC), a parceria entre prefeitura e governo estadual pode ajudar quem está “lá na ponta”. Em resposta a Noemia Rocha (MDB), Toninho esclareceu que a proposta é voltada a áreas já consolidadas, e não a novas ocupações. Coautor da proposta de lei em tramitação na Casa, Aguiar disse entender que o requerimento é importante “enquanto se aguarda a tramitação, para que haja bom senso e entendimento entre a Sanepar e a prefeitura”. Oscalino do Povo (Pode) também apoiou a medida: “Muitas vezes o filho da pessoa casa e vai morar nos fundos do imóvel, daí a necessidade do serviço [do segundo hidrômetro, para que a conta não precise ser dividida entre as propriedades localizadas no mesmo terreno”.

Outras sugestões
Também foram aprovadas, na segunda parte da ordem do dia, outras duas sugestões ao Executivo. Em uma das indicações de ato administrativo ou de gestão, Goura (PDT) pede a implantação de uma skate plaza pública em algum logradouro da cidade (203.00076.2018). Ele explicou que, diferentemente de uma pista, esses locais agregam diversos equipamentos para a prática do esporte.

Para o vereador, Curitiba é um celeiro de atletas do skate, daí a natural necessidade de ampliação de espaços voltados à prática desse esporte, que na Olimpíada de Tóquio, em 2020, passará a fazer parte dos jogos. Ele lembrou que neste mês a cidade sedia o Go Skate Day. “Precisamos de novas pistas e novas praças e não temos ainda um skate plaza, um espaço público completamente "skatável", com  espaços acessíveis e obstáculos que estimulem as habilidades. Um espaço aventado foi a praça 29 de Março”, complementou.

De Oscalino do Povo, o plenário acatou indicação para que a prefeitura estude a instalação de bancos nos pontos de ônibus de Curitiba (203.00078.2018). Segundo a proposição, “os usuários enfrentam as más condições do tempo, além do tempo de espera” pelos veículos do transporte coletivo. O texto também aponta que “problema se agrava em se tratando de usuários preferenciais”.